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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 105 da Constituição Federal de 1988
Mandado de Segurança (Turma): MS 50329803320184040000 5032980-33.2018.4.04.0000

art. 21, VI, da Lei Complementar nº 35/79, e nos arts. 102, I, "d", 105, I, "b" e 108, I, "c", da CRFB/88. 2. Conflito... impugnada. Aplicação, por analogia, do disposto no art. 21, VI, da Lei Complementar nº 35/79, e nos arts. 102, I, "d", 105..., I, "b" e 108, I, "c", da CRFB/88. 2. Conflito negativo de competência ...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 35739 DF - DISTRITO FEDERAL

do valor da pensão da impetrante. No entanto, nos termos no artigo 105, I, b, da Constituição, compete ao Superior Tribunal... do TCU, determinou a redução do valor da pensão da impetrante. No entanto, nos termos no artigo 105, I, b... de Tomada de Contas, nos termos do art. 250, V, do Regimento Interno do TCU (eDOC 1...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50451616620184040000 5045161-66.2018.4.04.0000

Complementar nº 35/79, e nos arts. 102, I, "d", 105, I, "b" e 108, I, "c", da CRFB/88. 2. Conflito negativo de competência..., VI, da Lei Complementar nº 35/79, e nos arts. 102, I, "d", 105, I, "b" e 108, I, "c", da CRFB/88. 2. Conflito negativo... para o do Juizado Especial Federal. É sucinto relato. Decido. Os Tribu...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24764 RJ 2018/0309987-0

do art. 105 , inciso I , alínea b , da Constituição Federal de 1.988, a competência desta Corte para julgamento de mandado... de segurança contra ato do próprio Tribunal, conforme preceitua o artigo 105 , inciso I , b , da Constituição Federal , não... do próprio Tribunal, conforme preceitua o artigo 105 , inciso I , ...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 53414 RS 2017/0041705-0

DE 1º GRAU. INCOMPETÊNCIA. ART. 105, I, B, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. SÚMULA 41/STJ. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. SUSTENTAÇAO.... INCOMPETÊNCIA. ART. 105, I, B, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. SÚMULA 41/STJ. SUPRESSAO DE INSTÂNCIA. SUSTENTAÇAO ORAL. AGRAVO... REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO E PEDIDO INDEFERIDO. 1. Con...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24756 PR 2018/0307573-4

o art. 105, inciso I, alínea b, da Constituição Federal que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar..., de acordo com o art. 105, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, limita-se a julgar originariamente mandado de segurança... impetração. Preconiza o art. 105, inciso I, alínea b, da Constitui...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24735 SP 2018/0296703-9

. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 105, I, B, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 105, I, B, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.... A competência originária desta Corte Superior está elencada no art...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24732 SP 2018/0295893-8

tolhido pontuação devida na prova de títulos. 2. A teor do disposto no art. 105, I, b, da Constituição Federal, é... pontuação devida na prova de títulos. 2. A teor do disposto no art. 105, I, b, da Constituição Federal, é manifesta..., originariamente, Mandado de Segurança, está taxativamente definida no art. 105 da ...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24762 MG 2018/0309911-2

apreciar atos emanados de outros tribunais. Segundo estatui o art. 105, I, "b", da Carta Política de 1988, compete...: a incompetência absoluta deste Tribunal para apreciar atos emanados de outros tribunais. Segundo estatui o art. 105, I, "b.../15). Requer o impetrante a suspensão da disposição contida no inciso IV do...

HABEAS CORPUS: HC 478259 MS 2018/0297499-0

. 24.273/MS (e-STJ fls. 196/200 do referido mandado), em razão de incompetência (art. 105, I, "b", da CF). Quanto à decisão... de incompetência (art. 105, I, "b", da CF). Quanto à decisão liminar de habeas corpus, ora também impugnada, consoante... Tribunal Federal, devendo a impetrante aguardar a análise do mérito pel...

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