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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 493 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 493, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Andamento do Processo n. 00075969620138140201 - 03/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00075969620138140201 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CHARLES MENEZES BARROS Ação: Interdição em: 29/03/2017---AUTOR:IRANILDES DOS SANTOS MONTEIRO

Pg. 483. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/04/2017

da interditanda. Em seguida o MM. Juiz passou a proferir DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: AGUARDE-SE A JUNTADA DA PETIÇÃO DA ATUAL CURADORA, APÓS DÊ-SE VISTAS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, RESPECTIVAMENTE PARA O

Inteiro Teor. Apelação: APL 5064565720148050080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Terceira Câmara Cível 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 -Salvador/BA RELATÓRIO Classe : Apelação n.º 0506456-57.2014.8.05.0080

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 145363820128050080

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível ACÓRDÃO Classe : Remessa Necessária n.º 0014536-38.2012.8.05.0080 Foro de Origem : Feira De Santana Órgão : Primeira

Andamento do Processo n. 0000790-92.2012.8.26.0606 - Desapropriação - 08/03/2017 do TJSP

Processo 0000790-92.2012.8.26.0606 (606.01.2012.000790) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Concessionaria Spmar S/A - Voster Participações Societárias S/A -

Pg. 2585. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2017

Assim, nomeio o Dr. RONALDO JORGE e Dra. LEIKA GARCIA SUMI, médicos especialistas na área de Ortopedia e Psiquiatria, peritos judiciais. Fixo os honorários periciais em R$ 600,00, para cada um.

Pg. 2586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2017

de gerar qualquer efeito fático, até porque o valor depositado nos autos encontra-se intacto. Ao contrário, a permanência da inócua decisão no mundo jurídico constituiria obstáculo à efetivação do

Pg. 539. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/03/2017

do art. 97 do ADCT; d) do fraseado "independentemente de sua natureza", inserido no § 12 do art. 100 da CF, para que aos precatórios de natureza tributária se apliquem os mesmos juros de mora

Inteiro Teor. Remessa Necessária: 5080553120148050080

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível RELATÓRIO Classe : Remessa Necessária nº 0508055-31.2014.8.05.0080 Foro de Origem : Foro de comarca Feira De Santana

Andamento do Processo n. 0016937-10.2012.8.05.0080 - Procedimento Comum - Auxílio-acidente (art.86) - 15/02/2017 do TJBA

ADV: ROBERT DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (OAB 25572/BA) - Processo 0016937-10.2012.8.05.0080 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - AUTOR: Jaqueline Oliveira Bertolino - RÉU: Inss - Instituto

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