Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 493 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 493, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 307. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/10/2017

021/1.16.0007987-5 (CNJ 0016524-91.2016.8.21.0021) -ADAILTON JORGE ANTUNES DE OLIVEIRA (PP. EMILIO FRANCISCO MEINE 68334/RS) X MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/ RS, MARCO

Pg. 47. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 02/10/2017

do andamento processual.(...)Posto isso, na forma do inciso IV, do art. 485, cumulado com o art. 493 e inciso I, do artigo 924.... " ...Posto isso, na forma do inciso I, do art. 487, do CPC, julgo o mérito desta ação e declaro a improcedência... da Portaria Conjunta 411/PR/2015, em seu art.4º, §1º, inciso III, quan...

Andamento do Processo n. 1005320-92.2017.8.26.0624 - Alvará Judicial - 14/09/2017 do TJSP

material, nos termos do artigo 493, I, do Código de Processo Civil, a retificação da mesma é medida que se impõe, pois não... leia-se benefício 41/83.605.870-4. No mais, persiste a sentença já lançada.Expeça-se o competente alvará judicial...Andamento do Processo n. 1005320-92.2017.8.26.0624 - Alvará Judicial - 14/...

Pg. 3205. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/09/2017

erro material, nos termos do artigo 493, I, do Código de Processo Civil, a retificação da mesma é medida que... do artigo 494, I, do Código de Processo Civil, a retificação da mesma é medida que se impõe, pois não causou qualquer prejuízo..., em 05 dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos (art. ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 8729520154020000 RJ 0000872-95.2015.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0000872-95.2015.4.02.0000 (2015.00.00.000872-8) RELATOR : Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 203395320098240023 Capital 0020339-53.2009.8.24.0023

, previsto no art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil em vigor (correspondente ao art. 333, inc. I, do CPC/1973..., de ofício, reconheço o erro material apontado, com fundamento no art. 493, inc. I, do Código de Processo Civil. Este é o voto. Gabinete Desembargador Rodolfo C. R. S. Tridapalli... DE OFÍCIO. POSSIB...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1214394 RJ 2010/0167927-8

: (...) 4.4. como se vê, a lei interna do Tribunal, a que, no caso, remete a lei processual civil (art. 493, I), manteve... do Tribunal, a que, no caso, remete a lei processual civil (art. 493, I), manteve o mesmo órgão julgador e com a mesma composição...- se-á de considerar ofendido o art. 493, I, do CPC, no caso, in...

Andamento do Processo n. 2010/0167927-8 - Recurso Especial - 15/08/2017 do STJ

caso, remete a lei processual civil (art. 493, I), manteve o mesmo órgão julgador e com a mesma composição para.... ofensa ao art. 236 , § 1º do Código de Processo Civil e dissidio Jurisprudencial a respeito. 2.1. A intimação para..., o art. 20 , X , da CF . 5. A recorrente deixou de indicar, de forma inequívoca, os i...

Pg. 5588. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2017

. como se vê, a lei interna do Tribunal, a que, no caso, remete a lei processual civil (art. 493, I), manteve... de considerar ofendido o art. 493 , I , do CPC , no caso, integrado pela norma do art. 15, da Resolução 36, de 2004... , de 11 de junho de 1987, e da Lei 2.123 /53, textos legais igualmente invocados p...

Pg. 728. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 25/07/2017

decorrente de acidente de trabalho, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00. Isento o demandado do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 8º, §1º da Lei

×