Art. 493. Concluída a instrução, será aberta vista, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:
I - no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos, na forma dos seus Regimentos Internos;
(Revogado)
I - no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
II - nos Estados, conforme dispuser a norma de Organização Judiciária.
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE INDAIATUBA ESTADO DE SÃO PAULO , brasileiro, casado, torneiro de repuxo, portador da Carteira de Identidade n° e inscrito no CPF sob n°…
RECURSO ESPECIAL Nº 1610416 - PR (2016/0169501-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : A Z IMÓVEIS LTDA ADVOGADOS : SÍLVIO ANDRÉ BRAMBILA RODRIGUES - PR021305 RAFAEL MARQUES GANDOLFI -…
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL COM BASE EM AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. JULGAMENTO DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 490, DO CPC/73 CONFIGURADA. 1. Ação rescisória ajuizada em 18/08/2014.
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo em Recurso Especial n° , nos autos do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL em referência, em que é agravado, sendo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARÍLIA/SP. À Distribuição Pleitos de: Prioridade de Tramitação (Idoso) e Gratuidade Jurídica , brasileiro,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARÍLIA/SP. À Distribuição Pleitos de: Prioridade de Tramitação (Idoso) e Gratuidade Jurídica , brasileiro,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU-SP Feito n° , devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Embargos de Declaração n° , devidamente qualificada, nos autos dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…