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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 493 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 493 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 493. Concluída a instrução, será aberta vista, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:

I - no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Federal de Recursos, na forma dos seus Regimentos Internos;

I - no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, na forma dos seus regimentos internos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

II - nos Estados, conforme dispuser a norma de Organização Judiciária.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075019075 RS

JLLC Nº 70075019075 (Nº CNJ: 0266022-56.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS. art.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075160119 RS

IDA Nº 70075160119 (Nº CNJ: 0280126-53.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. acidente anterior. alegação de lesão no mesmo membro.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1700558 PR 2017/0247230-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.558 - PR (2017/0247230-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : DEMETRIO PROHNII ADVOGADO : APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRAO - PR026214 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por DEMETRIO PROHNII, em 28/06/2017, com bas...

Andamento do Processo n. 0605103-26.2017.8.01.0070 - Embargos à Execução - 30/10/2017 do TJAC

ADV: ROMANO FERNANDES GOUVEA (OAB 4512/AC) - Processo 0605103-26.2017.8.01.0070 - Embargos à Execução - Anulação - EMBARGANTE: Bertonil de Oliveira - SENTENÇA: Versa a lide acerca de embargos à

Pg. 1088. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Décimos / VPNI - Pedro Aparecido Ferrenha e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 225/234: Ciência aos autores do cumprimento da obrigação de fazer, devendo a execução prosseguir no

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Buento Mellão - Me - Diretor da Secretaria de Veículos do Departamento Estadual de Transito de São Paulo - Ante o exposto, à vista dos arts. 493 cc 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem

Pg. 2999. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP), MAURICIO NOVELLI (OAB 218629/SP) Processo 1004957-11.2016.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A

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Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1001197-40.2017.8.26.0272 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.R.R. - B.A.R. - Concedo ao requerido os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.No mais, aguarde-se a realização da

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