Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.
DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA. ART. 797/798 DO CC/02. SÚMULA 610 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. -Cinge-se a controvérsia à... Tribunal de Justiça andou bem ao reconhecer, eis que fundado na …
premeditação não se faz mais necessário. O entendimento esposado pela Corte Superior é fundado no art. 798 do CódigoCivil.... IMPOSSIBILIDADE DE COBERTURA. ART. 797/798 DO CC/02. SÚMULA 610 DO …
efetivados, consoante estabelece o art. 9º, caput, e art. 10, ambos do novel Código Processo Civil. Do benefício... que o evento danoso ocorreu após a implementação do prazo de dois anos previsto …
. CLÁUSULA NÃO ABUSIVA E AUTORIZADA PELO ARTIGO798 DO CÓDIGOCIVIL. SÚMULA Nº 610 DO C. STJ QUE SUBSTITUIU AS SÚMULAS Nº 105... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da …
pelos autores sobreveio a negativa da requerida, com base no art. 798 , do CódigoCivil , que alude não ter o beneficiário... do artigos 797 e 798 , do CC e Súmula nº 610 do STJ, cujo dispositivo …
das Súmulas nº 105/STF e nº 61/STJ, editadas com base no CódigoCivil de 1916. 3. O artigo798 do CC/2002 estabeleceu novo... do CódigoCivil de 2002, é risco não coberto se cometido nos primeiros 0……
REFORMADA.” Alega a recorrente contrariedade ao artigo798 do CódigoCivil. Recorrente beneficiária da gratuidade... na Súmula 7 do STJ. Intimem-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2021. WALTER CARLOS …
e as seguradoras não podem ser coniventes com essa infração penal. Invoca o artigo 768 do CódigoCivil e defende... e mantê-la estável, íntegra e coerente ” (artigo 926 do Código de Processo Civil …
de vigência do contrato de seguro, ou de sua recondução depois de suspenso;”. Sic Além disso, o artigo798, do CódigoCivil é... de vida. Risco não coberto. O art. 798 do CódigoCivil estabeleceu o …
de vigência do contrato de seguro, ou de sua recondução depois de suspenso;”. Sic Além disso, o artigo798, do CódigoCivil é... de vida. Risco não coberto. O art. 798 do CódigoCivil estabeleceu o …