Art. 798. O beneficiário não tem direito ao capital estipulado quando o segurado se suicida nos primeiros dois anos de vigência inicial do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso, observado o disposto no parágrafo único do artigo antecedente.
Parágrafo único. Ressalvada a hipótese prevista neste artigo, é nula a cláusula contratual que exclui o pagamento do capital por suicídio do segurado.
das Súmulas nº 105/STF e nº 61/STJ, editadas com base no CódigoCivil de 1916. 3. O artigo798 do CC/2002 estabeleceu novo... do CódigoCivil de 2002, é risco não coberto se cometido nos primeiros 0……
REFORMADA.” Alega a recorrente contrariedade ao artigo798 do CódigoCivil. Recorrente beneficiária da gratuidade... na Súmula 7 do STJ. Intimem-se. Goiânia, 12 de janeiro de 2021. WALTER CARLOS …
e as seguradoras não podem ser coniventes com essa infração penal. Invoca o artigo 768 do CódigoCivil e defende... e mantê-la estável, íntegra e coerente ” (artigo 926 do Código de Processo Civil …
de vigência do contrato de seguro, ou de sua recondução depois de suspenso;”. Sic Além disso, o artigo798, do CódigoCivil é... de vida. Risco não coberto. O art. 798 do CódigoCivil estabeleceu o …
de vigência do contrato de seguro, ou de sua recondução depois de suspenso;”. Sic Além disso, o artigo798, do CódigoCivil é... de vida. Risco não coberto. O art. 798 do CódigoCivil estabeleceu o …
– SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SUICÍDIO DO SEGURADO DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DE DOIS ANOS – ARTIGO798, CC – PERDA... ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC/2015 – SENTENÇA MANTIDA – …
– SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – SUICÍDIO DO SEGURADO DENTRO DO PERÍODO DE CARÊNCIA DE DOIS ANOS – ARTIGO798 , CC – PERDA... ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ARTIGO 85 , § 11 , DO CPC/2015 – SENTENÇA MANTIDA …
dos Tribunais superiores. Nos termos do art. 798, CC, e do enunciado da Súmula nº 610, STJ, o beneficiário de seguro de vida.... A Súmula 105-STF foi aprovada ainda sob a égide do CC/1916 . Com a …
, isto porque a causa excludente do direito do beneficiário in casu é estipulada pelo art. 798 do CC/02 . Logo, ausentes os vícios apontados.... 06.12.2005, DJ 19.12.2005, p. 262)"( Novo Código de …
. A lei não exclui nem mesmo a hipótese de suicídio aos contratos firmados, de acordo com o art. 798, do CódigoCivil... Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO COUBE …