Art. 492. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida, fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.
Doutrina sobre este ato normativo
Provas: atipicidade, liberdade e instrumentalidade
Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA-GO processo n° ATOrd VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA-GO AUTOR: - CPF: 1° RÉU: BEEF NOBRE COMERCIO DE CARNES E…
PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3995 - SP (2022/0186906-0) DECISAO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência (e-STJ fls. 3/19), objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO Artigo 71 da Lei n°…
Processo Nº ATSum-000XXXX-44.2022.5.09.0567 RECLAMANTE PAULO VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO THARCIS JOSE LEITE DA SILVA(OAB: 348515/SP) RECLAMADO COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE…
Processo Nº ATSum-000XXXX-44.2022.5.09.0567 RECLAMANTE PAULO VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO THARCIS JOSE LEITE DA SILVA(OAB: 348515/SP) RECLAMADO COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE…
transcorrer “in albis” o prazo (ID e7fe560), restando certo que a segunda ré requereu a produção de contraprovas (ID 2b71f6a). Pois bem. O requerimento de provas é dividido em duas etapas ou fases,…
Desembargador SERGIO GUIMARAES SAMPAIO, publicado em 25/03/2021: "…Portanto, a Ré deveria fundamentar a necessidade de produção de prova oral, demonstrando "a pertinência e finalidade" exigidas pelo…
NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-95.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO TERCIO SANTOS NAVARRO ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE | 294136/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO…
AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS. , brasileiro, guarda municipal, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na CEP ,…