Artigo 492 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 492. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida, fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.

Manifestação - TRT18 - Ação Acidente de Trabalho - Atord - contra Beef Nobre Comercio de Carnes e Derivados e Nacional Distribuidora de Carnes Beef

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA-GO processo n° ATOrd VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA-GO AUTOR: - CPF: 1° RÉU: BEEF NOBRE COMERCIO DE CARNES E…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 3995 SP 2022/0186906-0

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3995 - SP (2022/0186906-0) DECISAO Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência (e-STJ fls. 3/19), objetivando a concessão de efeito suspensivo ao recurso …

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Morais, Materiais e Estéticos - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTO AMARO DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. PEDE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO Artigo 71 da Lei n°…

Andamento do Processo n. 000XXXX-44.2022.5.09.0567 - ATSum - 17/06/2022 do TRT-9

Processo Nº ATSum-000XXXX-44.2022.5.09.0567 RECLAMANTE PAULO VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO THARCIS JOSE LEITE DA SILVA(OAB: 348515/SP) RECLAMADO COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE…

Andamento do Processo n. 000XXXX-44.2022.5.09.0567 - ATSum - 17/06/2022 do TRT-9

Processo Nº ATSum-000XXXX-44.2022.5.09.0567 RECLAMANTE PAULO VITOR DO NASCIMENTO ADVOGADO THARCIS JOSE LEITE DA SILVA(OAB: 348515/SP) RECLAMADO COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE…

Página 3339 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Junho de 2022

transcorrer “in albis” o prazo (ID e7fe560), restando certo que a segunda ré requereu a produção de contraprovas (ID 2b71f6a). Pois bem. O requerimento de provas é dividido em duas etapas ou fases,…

Página 3341 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 17 de Junho de 2022

Desembargador SERGIO GUIMARAES SAMPAIO, publicado em 25/03/2021: "…Portanto, a Ré deveria fundamentar a necessidade de produção de prova oral, demonstrando "a pertinência e finalidade" exigidas pelo…

Intimação - Agravo De Instrumento - 501XXXX-95.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 14/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 501XXXX-95.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO TERCIO SANTOS NAVARRO ADVOGADO(A/S) LUIZ EDUARDO VIRMOND LEONE | 294136/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma AGRAVO…

Petição Inicial - TRT18 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Municipio de Vianopolis

AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PALMEIRAS DE GOIÁS ESTADO DE GOIÁS. , brasileiro, guarda municipal, portador da CI n° , inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na CEP ,…

Intimação - Apelação Cível - 000XXXX-76.2009.4.03.6183 - Disponibilizado em 03/06/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 000XXXX-76.2009.4.03.6183 POLO ATIVO EPITACIO DE CAMARGO ADVOGADO(A/S) ANGELINO PENNA | 30158/SP CLAUDIO NISHIHATA | 166510/SP JOSE CABRAL PEREIRA FAGUNDES JUNIOR | 95808/SP FREDERICO…