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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 492 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 492 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 492. Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator delegará a competência ao juiz de direito da comarca onde deva ser produzida, fixando prazo de 45 (quarenta e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos.

Andamento do Processo n. 0292785-72.2012.8.19.0001 - Apelação - 26/07/2017 do TJRJ

004. APELAÇÃO 0292785-72.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Pecúnia / Licença-Prêmio / Licenças / Afastamentos / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Andamento do Processo n. 0008537-43.2017.4.03.9999 - Apelação/remessa Necessária - 26/07/2017 do TRF-3

00138 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0008537-43.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.008537-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Pg. 3169. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

ainda, que este não foi chamado a compor a lide. Assim, determino a inserção deste no polo passivo da reconvenção e a sua citação para que, querendo, apresente resposta à reconvenção, no prazo de

Pg. 3170. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Brasil - Vistos.1. Fls. 216/240: às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º do CPC).2. Suscitadas questões preliminares em contrarrazões, intime-se o recorrente para que se

Pg. 2407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

resolução do mérito. Custas pelo(a) autor(a). Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários, conforme convênio firmado entre a DPE/OAB e arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: ERICA

Pg. 2416. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a). Após, arquivem-se os

Pg. 628. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

presente agravo de instrumento. Em suas razões, noticiou que se trata de ação de cobrança, na qual a sentença condenatória ainda não transitou em julgado, estando pendente ainda de julgamento do

Pg. 2784. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5276911.02.2016.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO : GILBERTO MARQUES FILHO DECISÃO BANCO DO BRASIL

Pg. 270. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

Nesse ponto, deixo consignado, porém, que de todos os valores especificados pelo autor na referida planilha, AFASTO tão somente a quantia cobrada pela elaboração do laudo de vistoria final (R$

Pg. 196. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2017

admissão no presente feito, como assistente simples do terceiro réu. Conforme orientação da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de

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