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Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2018
Artigo 105 da Constituição Federal de 1988

Art. 105 da Constituição Federal de 88 Modelos e peças

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Recurso Ordinário Constitucional em HC

: RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal e nos artigos 1027... DO STJ Conforme previsão no artigo 105, inciso II, “a”, da Constituição Federal dispõe que: “Compete ao Superior..., ´portanto, necessário se faz contemplar a arguição do Recorrente, nos termo...

Modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006

À LEI FEDERAL) Nos termos do artigo 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, caberá recurso especial... em referência, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 105, inciso III..., alínea a, da Constituição Federal e Lei 8.038/1990, interpor RECURSO ESP...

recurso especial

Isto posto, à luz do art. 105 , III , alíneas a e c da Constituição Federal , é cabível o presente RECURSO ESPECIAL... pelo procurador e advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência Recurso Especial, com fulcro no Art. 105, inc. III... o direito de fala da parte requerente. Não sendo acolhida a insurgênci...

Defesa Preliminar (tráfico de drogas)

o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal que será concedido habeas corpus "sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado... e desnecessário (art. 105, II, a, e III, da CF/88), considerando o âmbito restrito do habeas corpus, previsto... utilizado como substitutivo do recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, ...

Giovana Flores

Giovana Flores -

[modelo] Recurso Ordinário Constitucional (ROC)

, "a", da Constituição Federal, combinado com os artigos 30 e 32, da Lei nº 8.038/90, requerendo seja o recurso recebido e processado... de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com base no artigo 105, inciso II... a prisão em flagrante em prisão preventiva, com base no artigo 310, inc...

[Modelo] Mandado de Segurança com pedido Liminar em face da Escola de Especialista de Aeronáutica (EEAR)

Armadas, prevista no artigo 105, inciso I da Constituição Federal , cabe esclarecer que tal competência foi assegurada tão..., nos termos do artigo 5º, LXIX da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009 . 4 – DA LEGITIMIDADE PASSIVA Nos termos... instância é competente para julgar o presente Mandado de Segurança, no...

Endereçamento Ao Egrégio Tribunal De justiça ( STJ)

do artigo. 105 , inciso , III, da CF, para ajuizar , recurso especial em face do venerando acordão proferido no presente...

Modelo de Habeas Data

), endereço que indica para os fins do artigo 77 ,V, do CPC , com fundamento nos termos do art. 5º , LXXII da CRFB/88 e da lei.... Sendo assim, por força doa art. 105 , I , b , da CRFB/88 e do art. 20 , I , b , da lei 9507 /97, tendo em vista que a autoridade... /97 e da súmula nº 02 do STJ. III- DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍD...

IPVA - Adquirente, não faz a transferência - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Tutela Antecipada

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus- Estado do Amazonas-(AM): [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE

[Modelo] Ação para posse em concurso publico

AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no RG sob n. SSP/ e no CPF sob o n., residente e domiciliado à 5, CEP, CIDADE, e-mail:, vem,

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