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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Artigo 105 da Constituição Federal de 1988
STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado

de São Paulo. No recurso, foi destacado o artigo 105 , inciso III , c , da Constituição Federal , segundo o qual cabe..., prevista no art. 186 e 927 do Código Civil e dispositivos Constitucionais previstos no art. 5º , V e X e Constituição... Federal de 1988”. “Somos cautelosos no deferimento daquele (dano moral), jus...

Victoria Moro

Victoria Moro -

Análise crítica das teses de nulidade do Supremo Tribunal de Justiça no processo penal

DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INCOMPETÊNCIA DESTE ÓRGÃO JULGADOR. ART. 105 , I , 'c', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ORDEM NÃO... desta Corte de Justiça para o julgamento do pleito ( Constituição Federal ; art. 105; I; c). III. O Superior Tribunal...) sem a prévia autorização judicial. A Constituição Federal consagra, no ...

STJ – Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ

Federal , em seu artigo 105 . Essa competência, que anteriormente pertencia ao Supremo Tribunal Federal, foi atribuída... de homologação. De acordo com o artigo 961 do novo Código de Processo Civil , a decisão estrangeira somente terá eficácia no... de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogató...

Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ

, em seu artigo 105. Essa competência, que anteriormente pertencia ao Supremo Tribunal Federal, foi atribuída ao STJ pela... de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias não advém da lei, mas da própria Constituição Federal... de homologação. De acordo com o artigo 961 do novo Código de Pro...

Resumo de Informativo n. 630 do STJ

937 se impunham igualmente na interpretação da extensão da prerrogativa de foro que a Constituição (art. 105, I... Competência. Foro por prerrogativa de função perante o STJ. Regra da kompetenz-kompetenz. Art. 105 , I , a da CF/1988... CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Prerrogativa de foro. Competência cri...

Resumo Informativo 630 do STJ

em tela limita-se a determinar, diante do enunciado normativo do art. 105, I, "a", da Constituição Federal, qual é... atribuída, pela Constituição Federal, privativamente à União (art. 22, I, CF/1988) – em ofensa ao devido processo legal... perante o STJ. Regra da kompetenz-kompetenz. Art. 105, I, "a" da CF/1988. Inte...

Mantida na primeira instância ação contra acusado de desvio de verbas públicas no MT

– para que existisse eventual ofensa ao artigo 105, inciso I, da Constituição Federal, seria imprescindível que tivesse..., do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus (HC 159142) no qual Djan da Luz Clivatti, acusado de associação...

Análise e Interpretação Jurisprudencial (CDC, CC/02, CFRB/88)

PANTA, com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a13, da Constituição Federal , contra acórdão proferido...) o REsp em análise não reconheceu, vejamos16: 13 Conforme CFRB/88: “Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal...Análise e Interpretação Jurisprudencial (CDC, CC/02, CFRB/88) Apelação Civil nº 0038930-...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Dano moral em rompimento de noivado

invocou o artigo 105, II, c, da Constituição Federal: “ Cabimento de recurso especial quando a lei federal der interpretação...

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