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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2018
Artigo 105 da Constituição Federal de 1988
Plenário retoma julgamento sobre execução de multas em condenações penais nesta quinta-feira (13)

violação ao artigo 246 da Constituição Federal, pois a modificação não poderia ter sido editada a partir de medida... II e XXXVI, da Constituição Federal, e ao artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Sustenta... penal. O Ministério Público Federal alega que a nova redação conferida ao art...

Relatos de delatores não justificam preventiva, diz defesa de Pezão em HC ao STF

ordenar essa medida, afirmam, citando o artigo 105, I, “a”, da Constituição, e o artigo 11, I, do Regimento Interno do STJ... de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. O governador do Rio foi preso na quinta-feira (29/11) por decisão do ministro... propostas pelo Ministério Público Federal. E mais: lembram que o g...

Correio Forense

Correio Forense -

STJ: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal

de foro, estabelecida no inciso I do artigo 105 da Constituição Federal, será aplicada sempre que um desembargador acusado..., no que diz respeito ao escopo do instituto (artigo 105, inciso I, alínea a da CF), “em distinção... Federal (MPF) pediu o deslocamento da ação para a primeira instância, levando em consideraçã...

Espaço Vital

Espaço Vital -

Desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal estadual

, estabelecida no inciso I do artigo 10 5 da Constituição Federal, será aplicada sempre que um desembargador acusado... do instituto (artigo 105, inciso I, alínea a da CF), “ em distinção entre as diversas autoridades previstas no mesmo dispositivo... Federal pediu o deslocamento da ação para a primeira instância, leva...

Corte Especial: desembargador não poderá ser julgado por juiz vinculado ao mesmo tribunal

da prerrogativa de foro, estabelecida no inciso I do artigo 105 da Constituição Federal, será aplicada sempre que um desembargador... se pode falar, no que diz respeito ao escopo do instituto (artigo 105, inciso I, alínea a da CF), “em distinção... Público Federal (MPF) pediu o deslocamento da ação para a primeira ins...

Rosa Weber arquiva inquérito contra o deputado federal Fábio Faria

e do Distrito Federal (artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal). De acordo com a relatora, cabe ao STJ...Rosa Weber arquiva inquérito contra o deputado federal Fábio Faria A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal..., arquivou o inquérito contra o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), inves...

Ministra acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de inquérito contra o deputado federal Fábio Faria

comuns de governadores dos estados e do Distrito Federal (artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal...Ministra acolhe pedido da PGR e determina arquivamento de inquérito contra o deputado federal Fábio Faria A ministra... Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Ger...

Pauta do STF para esta nesta quarta-feira (31) traz ADPF sobre livre manifestação de ideias em universidades

da Constituição Federal de 1988 para “evitar e reparar lesão a preceitos fundamentais resultantes de atos do Poder Público... que a exigência fiscal combatida desafia o disposto no artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, posto que, além de afrontar... didático-científica e administrativa das universidades (art...

STJ pode avaliar se cabe dano moral em rompimento de noivado

Cabe indenização por dano moral em casos de rompimento de noivado? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá analisar a questão. O Recurso Especial de uma mulher ainda aguarda juízo de

Plenário do STF realiza sessões de julgamento pela manhã e à tarde nesta quarta-feira (17)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem em sessões plenárias convocadas para as 9h30 e 14h desta quarta-feira (17). A pauta inclui alguns processos remanescentes da última sessão,

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