Art. 797, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

. APLICAÇÃO DO ART. 797, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE...Andamento do Processo n. 0700299-03.2015.8.02.0058 - Apelação - 28/02…

. DEVOLUÇÃO DA RESERVA TÉCNICA AO BENEFICIÁRIO. OBRIGATORIEDADE. DIREITO ASSEGURADO. APLICAÇÃO DO ART. 797, PARAGRAFO ÚNICO... DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA …

. OBRIGATORIEDADE. DIREITO ASSEGURADO. APLICAÇAO DO ART. 797, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO.... 797 do Código Civil, que, interpretado em conjunto com o parágrafo …

AO BENEFICIÁRIO. OBRIGATORIEDADE. DIREITO ASSEGURADO. APLICAÇÃO DO ART. 797, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE....Apelação APL …

DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 797 DO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA... técnica já formada ao segurado, uma vez que se trata de previsão legal …

. Inaplicabilidade das Súmulas nº 105/STF e nº 61/STJ, editadas com base no Código Civil de 1916 . 3. O art. 798 do CC/2002... ao artigo 798 do Código Civil (art- 798- O beneficiário não tem direito …

constitucional, sustentando afronta ao art. 797 , parágrafo único , do CC/02, insurgindo-se contra a determinação... do capital segurado. 7. Contudo, a conseqüência jurídica da aplicação da regra …

na alínea a do permissivo constitucional, sustentando afronta ao art. 797, parágrafo único, do CC/02, insurgindo... norma legal do Código Civil ou jurisprudencial dessa Corte. As contrarrazões …

, CAPUT, E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 797 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DISTINÇAO EM RELAÇAO AO SEGURO EM GRUPO E INDIVIDUAL.... [...] Os arts. 797, parágrafo único, e 798 do Código Civil de 2002 impõem …

aos embargados do montante formado a título de reserva técnica, nos termos do parágrafo único do art. 797, do Código... o sinistro (suicídio do segurado) dentro do período de carência previsto no ar……