Parágrafo 1 Artigo 797 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

único do artigo 797 do Código Civil apelação não provida, com observação (art. 85, § 11, CPC). (TJSP; Apelação Cível... maiores (art. 792 do CC). Em regra, a cláusula previsiva de carência para …

da reserva técnica já formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797, parágrafo único) 2. O art. 798 adotou... uma interpretação compreensiva e sistemática ao artigo 798, do Código Civil (…); …

ou não. Inaplicabilidade das Súmulas nº 105/STF e nº 61/STJ, editadas com base no Código Civil de 1916. 3. O art. 798 do CC..., parágrafo único, e 798 do Código Civil de 2002 impõem à seguradora, …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0001001315 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1049672-79.2018.8.26.0114, da Comarca de…

contratual, por aplicação mitigada do art. 797 do Código Civil; j) o segurado tinha pleno conhecimento das condições do seguro... ocorrido no período de carência contratual, sendo inaplicável o …

formada (Código Civil de 2002, art. 798 c/c art. 797, parágrafo único). 2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para... ocorrido no período de carência contratual, por aplicação mitigada do …

( Código Civil de 2002 , art. 798 c/c art. 797 , parágrafo único ). 2. O art. 798 adotou critério objetivo temporal para... DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL . VÍCIO NÃO CONSTATADO. DECISÃO EMBARGADA QUE …

. Os arts. 797, parágrafo único, e 798 do Código Civil de 2002 impõem à seguradora, na hipótese de morte do segurado..., se premeditado ou não. Inaplicabilidade das Súmulas nº 105/STF e nº 61/STJ, …

DE COBERTURA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme artigo 798 do Código Civil, os beneficiários da apólice de seguro possuem direito... de vida não enseja o pagamento da indenização contratada na apólice, …

, importa salientar que, os artigos 797 e 798 do Código Civil estabelecem acerca do seguro de vida e o suicídio: Art. 797. No... do art. 798 do Código Civil de 2002 demonstra que o beneficiário não …