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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 491 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 491 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.

Pg. 727. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

e Apoio Administrativo Ltda-me - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de endereços. - ADV: CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP) Processo 1040929-30.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de

Pg. 736. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

caput) com capitalização simples, ou seja incidem de forma linear apenas e tão-somente sobre o valor do principal atualizado (CPC, artigo 491, caput).Ainda, CONDENO o banco requerido, em razão da

Pg. 737. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1132369-73.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associaçao Nobrega de Educaçao e Assistência Social - Colégio São Luis - Ciência ao exequente acerca do

Pg. 2589. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de que a cobranças que vem sendo feitas pela requerida cessem imediatamente.Deixo de impor a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, em virtude da Lei n.

Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ainda com o artigo 491 do Código de Processo Civil;INDEFERIR a pretensão de reparação por DANOS MATERIAIS em relação às referente às despesas com “documentação de transferência do veículo”, no valor

Pg. 2606. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1011457-95.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gerson Magno Coelho - Bruno Leopoldo de Matos Mendonça - Me - - AZUL LINHAS AÉREAS

Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1015240-32.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Vinicius Henrique de Oliveira Gonçalves - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Por tais fundamentos,

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 206160820155040010

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020616-08.2015.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: FABIANO MEDEIROS NUNES, BANCO BRADESCO S.A

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 24562220105010000

A C Ó R D A O (SDI-2) GMALB/rhs/maf/AB RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA PROPOSTA E APRECIADA SOB A LEI Nº 5.869/73. ART. 485, V, DO CPC/73. VIOLAÇAO DO ART. 37, XIII, DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. 1.

Andamento do Processo n. 0000996-40.2016.5.06.0003 - RTOrd - 27/10/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000996-40.2016.5.06.0003 AUTOR ANA CAROLINA COSTA DA SILVA ADVOGADO PEDRO PAULO PORPINO PEDROSA (OAB: 18544-D/PE) ADVOGADO FABIOLA PORPINO PEDROSA (OAB: 34543/PE) RÉU ADOBE

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