Artigo 491 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.

Andamento do Processo n. 1135069 - Agravo em Recurso Especial - 05/04/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1135069 - RS (2017/0170848-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : TIMAC AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA ADVOGADOS : GUSTAVO NYGAARD -…

Página 5360 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Junho de 2020

RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SAAD MODA E COSMETICOS LTDA ADVOGADO : MICHELLE LANDANJI E OUTRO(S) - SP220743 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORES : MARIA ANGÉLICA…

Página 8008 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Junho de 2020

Os embargos declaratórios opostos por MÁRCIO foram rejeitados (e-STJ, fls. 580/584). Irresignado, MÁRCIO interpôs recurso especial com fulcro no art. 105, III, a e c, da CF alegando violação dos…

Página 8704 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2020

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1039513 - RS (2017/0002445-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : MIGUEL…

Página 651 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Maio de 2019

Da análise dos autos verifica-se que houve a suspensão do feito pelo art. 491, II do CPC/73, para habilitação do espólio da executada em 27/02/2012 (fls. 124/137). A parte vencedora, à fl. 157,…

Página 679 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Maio de 2019

00013 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0019952-86.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.019952-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AUTOR(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000020 SIMONE…

Página 3380 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2019

Cite-se a FAZENDA NACIONAL para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos arts. 491 do CPC/1973 e 234 do RISTJ. Publique-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2019.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0828890-15.2014.8.12.0001 MS 0828890-15.2014.8.12.0001

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PEDIDO CONTRAPOSTO – INDENIZAÇÃO POR FRUIÇÃO DEVIDA – VALOR DO ALUGUEL A SER ARBITRADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ART. 491, I, …

Página 727 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

e Apoio Administrativo Ltda-me - Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa de endereços. - ADV: CARLA REGINA RIESCO (OAB 148939/SP) Processo 1040929-30.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de…

Página 736 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

caput) com capitalização simples, ou seja incidem de forma linear apenas e tão-somente sobre o valor do principal atualizado (CPC, artigo 491, caput).Ainda, CONDENO o banco requerido, em razão da…