Art. 797 do Código Civil - Lei 10406/02

, nos termos do art. 797, parágrafo único do Código Civil Pátrio. O Ministério Público Superior deixou de opinar por não vislumbrar... E 798 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO À DEVOLUÇÃO DA RESERVA TÉCNICA …

ao direito do apelante ao recebimento da reserva técnica formada, nos termos do art. 797, parágrafo único do Código Civil Pátrio..., os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos …

. Inaplicabilidade das Súmulas nº 105/STF e nº 61/STJ, editadas com base no Código Civil de 1916 . 3. O art. 798 do CC/2002... da reserva técnica, com base no parágrafo único do art. 797 do Código Ci……

, com base no parágrafo único do art. 797 do Código Civil e questiona o quantum estabelecido a título de honorários advocatícios... sucumbenciais, assim como o arbitramento de forma duplicada. 3. De …

restituição da reserva técnica encontra-se previsto no parágrafo único do art. 797 do Código Civil , segundo o qual, em caso... da reserva técnica, conforme prevê o art. 797 do Código Civil , …

que esse direito encontra-se, de fato, previsto no parágrafo único do art. 797 do Código Civil , segundo o qual, em caso... restituição da reserva técnica, conforme prevê o art. 797 do Código Civil …

consolidada nesta Corte Superior, firmada no sentido de que os arts. 797 , parágrafo único , e 798 do Código Civil de 2002..., se premeditado ou não. Inaplicabilidade das Súmulas nº 105/STF e nº …

. Inteligência do art. 797 do Código Civil . Direito à indenização inexistente. 4. Ausência de cobertura para o caso de morte... o ressarcimento à parte autora do montante formado a título de …

se depreende da leitura do seguinte trecho (fls. 949-963, e-STJ): Além disso, de acordo com o art. 797 , caput, do Código... Civil , é lícita a inclusão de prazo de carência no seguro de vida para …

/A - No entanto, deverá o réu restituir ao autor a reserva técnica já formada, nos termos dos artigos 797 e 798 do Código..., que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado o disposto …