Art. 797. No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um prazo de carência, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro.
Parágrafo único. No caso deste artigo o segurador é obrigado a devolver ao beneficiário o montante da reserva técnica já formada.
único do artigo797 do CódigoCivil apelação não provida, com observação (art. 85, § 11, CPC). (TJSP; Apelação Cível... maiores (art. 792 do CC). Em regra, a cláusula previsiva de carência para …
não é abusiva (art. 797 do CC). Contrato de seguro de vida em grupo com vigência de cinco anos. Prazo de carência para... que a segurada deixou três filhos maiores (art. 792 do CC). Em regra, a …
período de carência contratual, conforme autoriza inclusive o artigo797 do CódigoCivil, in verbis: Art. 797. No seguro... artigo797 do CódigoCivil, sendo necessário fazer distinção entre …
válida e está de acordo com o disposto no artigo797 do CódigoCivil, sendo necessário fazer distinção entre cláusulas... o disposto no artigo 792 do CódigoCivil, que assim dispõe: Art. 792. Na …
o artigo797 do CódigoCivil, in verbis: Art. 797. No seguro de vida para o caso de morte, é lícito estipular-se um prazo... predeterminados. É o que dispõe o artigo 757, do CódigoCivil: Art. 757. …
, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro (CódigoCivil, art. 797), desde que, é claro, referida...-02-2016)" (TJSC. AC nº 0301423-97.2016.8.24.0039 , de Lages, Des. …
” da Constituição Federal, aponta como dispositivos violados os artigos 927 do CódigoCivil; 330, inciso I; 337, §§1º e 3º... I, II,III, VI, VII e X; 30, ambos da Lei 8.987/1995 e artigo10, da Lei …
, durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro (CódigoCivil, art. 797), desde que, é claro, referida...-02-2016)" (TJSC. AC nº 0301423-97.2016.8.24.0039 , de Lages, Des. …
” da Constituição Federal, que aponta como dispositivo legal violado o artigo 953 do CódigoCivil. O recorrente insurge... e difamação. Examinados, decido. No tocante à alegada afronta ao artigo 953 …
, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, que aponta como dispositivo legal violado o artigo 953 do CódigoCivil... ilícito de calúnia e difamação. Examinados, decido. No tocante à alegada …