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26 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 490 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 490, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 490. Será indeferida a petição inicial:

I - nos casos previstos no art. 295;

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 105084420168190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA CIVEL

A INICIAL, com supedâneo nos artigos 490 , inciso I , 295 , inciso III , e 267 , inciso VI, todos do CPC /73, nos termos..., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos moldes nos artigos 490 , inciso I , 295 , inciso III , e 267.... INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 490 , INCISO I , 295 , INCISO III e 267 , INCISO ...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20586337720178260000 SP 2058633-77.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252693 Ação Rescisória Processo nº 2058633-77.2017.8.26.0000 Relator(a): Sá Duarte Órgão Julgador: 17º Grupo de Câmaras

Andamento do Processo n. 0022906-22.2011.8.26.0576 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0022906-22.2011.8.26.0576 (apensado ao processo 0015500-47.2011.8.26.0576) (576.01.2011.022906) -Procedimento Comum - Direitos e Títulos de Crédito - José Carlos de Souza Júnior - Santander

Andamento do Processo n. 0091090-40.2005.8.26.0576 - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0091090-40.2005.8.26.0576 (apensado ao processo 0058063-95.2007.8.26.0576) (576.01.2005.091090) - Procedimento Sumário - Valdemar Pereira - Omni Sa Crédito Financiamento e Investimento -

Pg. 1633. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 0022637-12.2013.8.26.0576 (057.62.0130.022637) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - G A Rio Preto Comercio de Automoveis Ltda - - Gilberto

Pg. 1635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

de Oliveira - - Luis Carlos Pelicer - - Maria do Carmo da Silva - - Mauricio Batista dos Santos - - Luis Pereira do Nascimento - - Antonio Rufino da Silva - - Francisco Benedito de Souza - - Gilberto

Andamento do Processo n. 0611861-42.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - 10/04/2017 do TJAM

ADV: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 1135A/ AM), PABLO DE PAULA LIMA (OAB 9482/AM) - Processo 0611861-42.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material -

Pg. 277. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 10/04/2017

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no link:https://depositojudicial.caixa. gov.br/sigsj_internet/depositos-judiciais/justica-estadual/ Caso haja condenação em custas, o pagamento deverá ser efetuado através de

Inteiro Teor. ACAO RESCISORIA: AR 170517720155000000

                      Autor : ARNALDO ANTONIO BISPO DE SANTANA                       Advogado: Dr. Guido Mariano Macedo de Santana                       Autor : VALDEIR RODRIGUES SANTOS

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 533902120168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

Ação rescisória. Insurgência quanto à decisão do juiz da 17ª Vara Cível da Capital que determinou a demolição de construções irregulares. Trânsito em julgado do decisum em 26/11/13. Ajuizamento da rescisória em 11/10/16. Inobservância do prazo de 02 anos previsto no art. 495 do CPC/73, vigente à época do trânsito em j...

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