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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 796 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 796 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 796. O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do segurado.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese, no seguro individual, o segurador não terá ação para cobrar o prêmio vencido, cuja falta de pagamento, nos prazos previstos, acarretará, conforme se estipular, a resolução do contrato, com a restituição da reserva já formada, ou a redução do capital garantido proporcionalmente ao prêmio pago.

Andamento do Processo n. 0113149-59.2006.8.19.0001 - Recurso Especial - 09/01/2018 do TJRJ

, do Código de Processo Civil, 421, 422, 757, e 796, do Código Civil e 51 do Código de Defesa do Consumidor, indica... ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES OAB/RJ-151285 DECISÃO: Recurso Especial Cível 0113149-59.2006.8.19.0001... (fls. 736/773), tempestivo e com fundamento no artigo 105, III, alíneas ''a'' e '...

Pg. 510. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2018

. O Recorrente sustenta ter havido violação aos artigos 1022, II, do Código de Processo Civil, 421, 422, 757, e 796... BONACORCE CARMONA OAB/RJ-001666 DECISÃO: Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1030, I e V, do Código..., do Código Civil e 51 do Código de Defesa do Consumidor, indica, ainda, dissí...

Andamento do Processo n. 1006160-58.2015.8.26.0047 - Apelação - 18/12/2017 do TJSP

DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – EFICÁCIA EXECUTIVA PLENA – ART. 784, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DESNECESSIDADE..., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ARTS. 1.784 E 1.797, I E II, DO CÓDIGO CIVIL – NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ ...

Pg. 3600. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/12/2017

DO ART. 85 , § 11º DO NCPC POSSIBILIDADE COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CRIOU-SE A POSSIBILIDADE... CONFORME A REGRA DO ART. 375 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA..., E 796 , CONJUGADOS COM OS ARTS. 611 , 613 , 614 E 617 , I E II, DO CÓDIGO DE PRO...

Andamento do Processo n. 0006304-26.2012.8.26.0606 - Apelação - 13/12/2017 do TJSP

, CUMPRINDO O DISPOSTO PELO ART. 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PROVANDO SATISFATORIAMENTE A EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL FRISA-SE, PORTANTO, QUE A APELANTE NÃO RESPONDE PELA INTEGRALIDADE... RESPONDEM PELA DÍVIDA, DENTRO DAS FORÇAS DA HERANÇA, E NA PROPORÇÃO D...

Pg. 2519. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/12/2017

QUE LHES COUBE INTELIGÊNCIA DO ART. 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL FRISA... COM DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, CUMPRINDO O DISPOSTO PELO ART. 434 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... (CORRESPONDENTE AO ART. 85, § 2º, DO CPC/2015), NOTADAMENTE A POUCA COMPLEXIDADE DA CAUSA, ...

Andamento do Processo n. 2135898-58.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/12/2017 do TJSP

DO FALECIDO NA PROPORÇÃO DA PARTE QUE NA HERANÇA LHE COUBE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CAPUT... DO ARTIGO 1997 DO CÓDIGO CIVIL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R...$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 D...

Pg. 3160. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

NA PROPORÇÃO DA PARTE QUE NA HERANÇA LHE COUBE INCIDÊNCIA DO ARTIGO 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CAPUT DO ARTIGO... 1997 DO CÓDIGO CIVIL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução ...

Inteiro Teor. : 10061605820158260047 SP 1006160-58.2015.8.26.0047

, e 796 , conjugados com os arts. 611 , 613 , 614 e 617, I e II, do Código de Processo Civil e os arts. 1.784 e 1. 797 , I... pessoal ao valor proporcional à importância herdada, art. 1.792 do Código Civil , e resguardado o direito à retificação..., preferencialmente, a administração, de fato, dos bens do de cujus, con...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 381758 PR 2013/0260418-3

ao contrato sub judice (notadamente os artigos 757 , 760 , 774 e 796 , do Código Civil de 2002 ), sem sequer externar... cogentes aplicáveis ao contrato sub judice (notadamente os artigos 757 , 760 , 774 e 796 , do Código Civil de 2002...). Por fim, aponta contrariedade aos arts. 757 , 760 , 774 e 796 do Código Civil ...

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