Art. 796 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 796. O prêmio, no seguro de vida, será conveniado por prazo limitado, ou por toda a vida do segurado.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, no seguro individual, o segurador não terá ação para cobrar o prêmio vencido, cuja falta de pagamento, nos prazos previstos, acarretará, conforme se estipular, a resolução do contrato, com a restituição da reserva já formada, ou a redução do capital garantido proporcionalmente ao prêmio pago.

Página 830 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Dezembro de 2019

-se o disposto nos artigo 1792 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil. Como constou no procedimento extrajudicial... DA HERANÇA - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 796 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Página 8650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2019

Pg. 8650. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2019 pessoa idosa, que necessita de assistência médica constante... ANS 195/2009, 1º, 3º da CONSU 19/99, 421, 422, 774 e 796 do CC. Sustenta, em …

Página 8654 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Dezembro de 2019

Pg. 8654. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/12/2019 ETÁRIA. ART. 15 DA LEI 9.656/98. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IMPUGNADA.... Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/09/2015, DJe 13/10/2015). …

Andamento do Processo n. 1054231-87.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 29/11/2019 do TJSP

, e não os herdeiros, deve figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Reza o artigo 796 do Código de Processo Civil... S/A - Maquinas Tigre S/A - - Carl Joachim Guenther Schultze e outro - Vistos. …

Página 1427 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Novembro de 2019

figurar no polo ativo ou passivo da demanda. Reza o artigo 796 do Código de Processo Civil que: “O espólio responde.../A - - Carl Joachim Guenther Schultze e outro - Vistos. O artigo 110 do Código

Página 2669 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Novembro de 2019

nos artigos 778, § 1º, II; 779, I e 796 todos do Código de Processo Civil. Alegou nulidade da citação, pois a citação inexiste... de Arnaldo, nos termos do nos termos do artigo 1784 do Código Civil(…

Página 371 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Novembro de 2019

ainda o disposto nos artigos 796 do Código de Processo Civil e 1.792 do Código Civil: Art. 796. O espólio responde..., Editora Saraiva, 13ª Edição, 2012. Assim, nos termos do artigo 485, inciso …

Página 109 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Novembro de 2019

) Despacho: ...EDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA E. CORTE. Decorre do art. 796 do Código de Processo Civil... que o espólio responde pelas dívidas do falecido, determinação também …

Andamento do Processo n. 1000784-16.2018.8.26.0620 - Apelação Cível - 25/11/2019 do TJSP

- LEGITIMIDADE PARA COMPOR A LIDE - DÍVIDA DO “DE CUJOS” - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 796... OU DA VONTADE DAS PARTES - ART. 265 DO CÓDIGO CIVIL OBRIGAÇÃO - ASSUNÇÃO …

Página 2203 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Novembro de 2019

DO ART. 1.997 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART. 796 DO CPC - FALECIDO - CONTA CORRENTE CONJUNTA COM A CORRÉ ELIANA REGINA - DÍVIDA... PRESUMÍVEL MAS EM DECORRÊNCIA DA LEI OU DA VONTADE DAS PARTES - ART. …