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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 490 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 490 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 490. Será indeferida a petição inicial:

I - nos casos previstos no art. 295;

II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo art. 488, II.

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70073513541 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) PCDP Nº 70073513541 (Nº CNJ: 0115469-94.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO RESCISÓRIA. USUCAPIAO (BENS IMÓVEIS). AÇAO DE USUCAPIAO. ALEGAÇAO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA SE SOBREPÕE

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70064081185 RS

MMM Nº 70064081185 (Nº CNJ: 0093496-54.2015.8.21.7000) 2015/Cível AÇAO RESCISÓRIA. ACÓRDAO EXARADO EM APELAÇAO EM AÇAO DEMOLITÓRIA. DEMANDA SUJEITA AO CPC/1973. alegações de prova nova e de erro de

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 70067894733 RS

MMM Nº 70067894733 (Nº CNJ: 0474851-13.2015.8.21.7000) 2016/Cível AÇAO RESCISÓRIA. ACÓRDAO EXARADO POR ESTA CORTE EM SEDE DE APELAÇAO CÍVEL, NOS AUTOS DE PLEITO REIVINDICATÓRIO movido em face dos ora

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074647603 RS

GC Nº 70074647603 (Nº CNJ: 0228875-93.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA DE MULTA

Ação Rescisória: AR 70073513541 RS

AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA SE SOBREPÕE À FAIXA DE DOMÍNIO DO DAER. FUNDAMENTO NO INCISO V DO ART. 966 DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A ÁREA TENHA SIDO OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO, OU MESMO QUE SE ...

Pg. 111. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1028947-53.2014.8.26.0100 - Notificação - Pagamento - João Matias Monteiro Seixas - Diego Pilon de Almeida - Vistos.João Matias Monteiro Seixas, não obstante

Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1077722-94.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Leila Adissy Ferrari - BRADESCO SEGUROS S.A. - Vistos.Págs. 76/78: HOMOLOGO o acordo, nos termos havidos entre as partes

Pg. 316. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

respetivos advogados, para a realização da prova.Com a entrega do laudo pericial, intimem-se as partes de sua apresentação, para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 dias, podendo o

Pg. 75. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se válida a intimação da parte encaminhada ao endereço indicado na petição inicial. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:”EXTINÇÃO DO PROCESSO

Pg. 77. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

(OAB 281075/SP) Processo 0005870-91.2014.8.26.0242 - Notificação - Inadimplemento - CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI -3225/14. Manifeste o autor acerca da certidão do oficial de justiça onde

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