Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 490 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 490 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 490. Será indeferida a petição inicial:

I - nos casos previstos no art. 295;

II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo art. 488, II.

Ação Rescisória: AR 14447886 PR 1444788-6 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 5% DO VALOR DA CAUSA.AFASTAMENTO. DEPÓSITO REALIZADO...

Pg. 358. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/04/2017

de segurado, há probabilidade no direito a auxílio-reclusão (art. 116 , § 1.º , Decreto n.º 3.048 /99). O receio de dano... requerimento de tutela antecipada. O processo civil rege-se pelo princípio de que "É vedado ao juiz proferir decisão de natureza... irreparável ou de difícil reparação decorre da natureza aliment...

Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 105084420168190000 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Ação Rescisória nº 0010508-44.2016.8.19.0000 Autora: Icléa Simões Serrão Réus: Maria Therezinha Monteiro Jesus Almeida e

Pg. 1442. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil . Nos termos do art. 85... lege. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil . Transitada..., com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil ...

Pg. 1443. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/04/2017

luz do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil , julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para... e arrombamento, caso necessário. Extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 490 do Código de Processo... Civil . Nos termos do art. 85 , § 2º, do Código de Processo Civil , condeno a part...

Pg. 205. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do § 2º do artigo 85 , do Código de Processo Civil e da Súmula 111... instância superior para reexame necessário, consoante artigo art. 496 , § 3º, inc. I do Código de Processo Civil .PUBLIQUE...), na forma do artigo 1º e artigo 3º, ambos da Resolução n.º 541/...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10596214320168260100 SP 1059621-43.2016.8.26.0100

mediante apreciação equitativa do juiz, conforme disposto no artigo 85 , § 8º., do Código de Processo Civil . Observa... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000262745 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação 1059621... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO : 426...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 20586337720178260000 SP 2058633-77.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252693 Ação Rescisória Processo nº 2058633-77.2017.8.26.0000 Relator(a): Sá Duarte Órgão Julgador: 17º Grupo de Câmaras

Andamento do Processo n. 0000022-67.2014.8.17.1150 do dia 12/04/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00218 Processo Nº: 0000022-67.2014.8.17.1150 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Cícero João de Santana Advogado: PE024744 - Eduardo Wágner de Assis Lima Réu: COMPANHIA

Andamento do Processo n. 1001321-54.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1001321-54.2017.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -Lider Telecom Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda. - Hetlha Transportadora Me

×