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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 795 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 795 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 795. É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

Andamento do Processo n. 1001437-06.2016.5.02.0491 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001437-06.2016.5.02.0491 RECLAMANTE AUGUSTO SERGIO GUILHERME ADVOGADO Osvaldo Tadashi Matsuyama (OAB: 260533-D/SP) ADVOGADO Diogo Andrade dos Santos (OAB: 260582-D/SP) RECLAMADO

Pg. 7980. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/04/2017

Apesar do entendimento pessoal deste magistrado de que a responsabilidade do tomador de serviços em relação aos direitos trabalhistas dos empregados do prestador é solidária eis que, ao transferir

Andamento do Processo n. 1000088-31.2017.5.02.0491 - RTSum - 07/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000088-31.2017.5.02.0491 RECLAMANTE RAIMUNDO SIMPLICIO DE SOUZA ADVOGADO ANDRE MENDES DA CRUZ(OAB: 306205/SP) RECLAMADO ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. ADVOGADO GIOVANI MALDI DE

Pg. 5709. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/04/2017

Consolidação das Leis do Trabalho, sendo delimitados na prefacial os fatos que deram ensejo ao litígio e os respectivos pedidos, que são certos e determinados, demonstrando claramente o alcance da

Andamento do Processo n. 0010014-87.2013.5.01.0049 - RTOrd - 06/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010014-87.2013.5.01.0049 RECLAMANTE EDUARDO ABREU PAIVA ADVOGADO ELIAS GONÇALVES SABOIA (OAB: 77577-D/RJ) ADVOGADO pedro roque do nascimento (OAB: 56138/RJ) ADVOGADO GILSON

Andamento do Processo n. 1000085-76.2017.5.02.0491 - RTSum - 06/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTSum-1000085-76.2017.5.02.0491 RECLAMANTE ANDRE LUIZ QUAGLIARELO ADVOGADO ANDRE MENDES DA CRUZ(OAB: 306205/SP) RECLAMADO CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO ANTONIO CARLOS

Pg. 1777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2017

multiplicação da quantidade de meses a que se referem estes rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito. Os juros deverão ser

Pg. 6370. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 06/04/2017

Não conheço da exceção de incompetência formulada pela terceira reclamada, posto que esta não indicou qual seria a comarca competente para conhecimento e apreciação da demanda. INÉPCIA DA INICIAL A

Andamento do Processo n. 0101336-86.2016.5.01.0049 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101336-86.2016.5.01.0049 RECLAMANTE EDMILSON SANTANA FERNANDES ADVOGADO CLAUDIO CARVALHO CUNHA(OAB: 163331/RJ) RECLAMADO ROBERTO JORGE BALDIM RECLAMADO JOCIMAR INACIO DE SANTANA

Pg. 5246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/04/2017

- CRISTIANO MOREIRA DA SILVA - JOCIMAR INACIO DE SANTANA - ROBERTO JORGE BALDIM A MM. Juiz(a) ROSSANA TINOCO NOVAES da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente

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