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21 de janeiro de 2018
Artigo 795 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 795 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 795. É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 15865220115010481 RJ

do CCB/02, art. 795, §2º do CPC/2015 e art. 4º, § 3º da Lei 6.830/80, do que não cuidou o agravante, limitando... Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO TRT : 0001586-52.2011.5.01.0481 AGRAVO DE PETIÇAO ACÓRDAO 8ª TURMA... Carlos 251 6o. andar - Gabinete 45 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO TRT N...

Andamento do Processo n. 0000926-32.2017.5.09.0673 - RTOrd - 15/12/2017 do TRT-9

), no Código de Processo Civil art. 795 , § 2º), no Código Tributário Nacional (arts. 134 e 135), no Decreto 3708 /19..., ex vi da norma cogente, dirigida ao juiz, contida no art. 85 do Código de Processo Civil e na Súmula 256 do Supremo... -APLICABILIDADE ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL - A lei nova geral pode revogar lei...

Pg. 2021. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 15/12/2017

no Código Civil (arts. 1.375, 1.407), no Código de Processo Civil art. 795, § 2º), no..., nos exatos termos do que preconiza o art. 265, do Novo Código Civil. Nesse diapasão, reputa-se caracterizada a existência... a que a lei se destina, aplicar o disposto no § 2º do artigo 2º da CLT sempre que se depare com tal fenô...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074805326 RS

que por ventura deixasse a segurada. Invocam o artigo 795 do Código Civil, que estabelece ser nula, no seguro de pessoa..., nem se equipara a herança, conforme artigo 794 do Código Civil, não podendo ser abatido do prêmio dívidas contraídas por ela. Referem... “e”, da Resolução 01/98, com a redação dada pela Resolução...

Andamento do Processo n. 2140897-54.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 07/12/2017 do TJSP

, DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL - REQUISITOS DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL INDEMONSTRADOS, A TANTO NÃO... DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R... SE EQUIPARANDO A MERA INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO PARA SUPORTAR A EXECUÇÃO - HIPÓTE...

Pg. 1836. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

-INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ARTIGO 739-A, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973) - PARTE... E NÃO PELA APROVAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 49, § 1º E 59 DA LEI 11.101/2005 - DECISÃO... DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS À MÍNGUA DE PROVA DO PREENCHIMENTO DOS REQUI...

Andamento do Processo n. 0100821-51.2016.5.01.0049 - RTOrd - 06/12/2017 do TRT-1

6.830/80; art. 28 da Lei 8.078/90; art. 889 da CLT; art. 50 e 1.080 do Código Civil e art. 790, inciso II, e art. 795, §2º... diretamente os sócios pelas dívidas da empresa (art. 134, inciso VII e art. 135, ambos do CTN c/c art. 4º, inciso, V, da Lei... de cartório, multa, busca e apreensão e expedição de ofício à OAB...

Pg. 3183. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/12/2017

do Código Civil e art. 790, inciso II, e art. 795, §2º, ambos do Novo CPC). 3)Assim, desconsidero a personalidade jurídica... Recomendação CGJT 002/2011, devem responder diretamente os sócios pelas dívidas da empresa (art. 134, inciso VII e art.... 135, ambos do CTN c/c art. 4º, inciso, V, da Lei 6.830/80; art. 28 ...

Andamento do Processo n. 1001078-09.2017.5.02.0075 - RTOrd - 05/12/2017 do TRT-2

aos sócios. Inteligência dos arts. 50 e 1.024 do CC , assim como do artigo 795 , do CPC. Há ainda que se considerar..., em relação a ex-sócios, os artigos 10-A, da CLT, 1.003 e 1.032 , do CC . Com efeito, tendo o autor incluído os ex-sócios no polo...-se a audiência UNA para 12/06/2018, às 10:30 , devendo as partes co...

Pg. 4320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/12/2017

, assim como do artigo 795, do CPC. Há ainda que se considerar, em relação a ex-sócios, os artigos 10-A, da CLT, 1.003 e 1.032, do CC... do art. 485, VI, do CPC. Saliento que a presente decisão não trará qualquer prejuízo ao autor, visto que não implica... não foi citada e não é possível realizar a citação com a antece...

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