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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 795 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 795 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 795. É nula, no seguro de pessoa, qualquer transação para pagamento reduzido do capital segurado.

Andamento do Processo n. 0000170-79.2013.8.10.0060 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 14/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000170-79.2013.8.10.0060 (1762013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: B. V. LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A

Pg. 1325. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/07/2017

ADVOGADO: BRUNO JOSE DE FREITAS BORGES ( OAB 8824-MA ) e CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ( OAB 8784AMA ) e GILBERTO BORGES DA SILVA ( OAB 58647-PR ) REU: GLAUCO ALENCAR FERRO ADVOGADO: CONCEIÇÃO DE

Pg. 5332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/06/2017

Vistos. Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, através do depósito de Id nº 33d04e5, por 05 dias, nos termos do artigo 884 da CLT. Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se

Pg. 1684. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/06/2017

Decorrido o prazo referido e nada sendo reclamado, fica a exequente intimada de que a execução será extinta, independente de nova intimação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo

Pg. 442. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/06/2017

alegação da parte ré de que "nos dias informados pela apelada em sua exordial e na localidade em que reside a apelada não foi detectado qualquer falha na operação do sistema" não se sustenta, uma vez

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 108483620048190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quarta Câmara Cível VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010848-36.2004.8.19.0023 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E

APELAÇÃO: APL 108483620048190023 RIO DE JANEIRO ITABORAI 1 VARA CIVEL

Apelações Cíveis. Direito do consumidor. Contrato de transporte. Autora que, na condição de passageira da van, sofreu lesões em decorrência de acidente de trânsito. Sentença de procedência. Apelações do 1º réu e da seguradora. Sustenta o 1º réu que a culpa do acidente é exclusiva da segunda ré, devendo ser excluída su...

Andamento do Processo n. 0000196-67.2016.5.05.0026 - RTOrd - 09/06/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000196-67.2016.5.05.0026 RECLAMANTE ANTONIO LEANDRO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO VINICIUS COUTINHO ABDON(OAB: 39698/BA) ADVOGADO THARSIS BONINA DA SILVA(OAB: 42885/BA) RECLAMADO

Pg. 453. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 09/06/2017

demanda, pois totalmente dependente do exame das provas produzidas nos autos. Por conseguinte, REJEITO a preliminar. II.1.4 - Ilegitimidade Passiva da 3ª Reclamada. A matéria em apreço, ou seja, a

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 975046 MT 2016/0223328-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 975.046 - MT (2016/0223328-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) - MT007627 MILENA PIRÁGINE - MT017210 AGRAVADO : ELMA ALVES DA SILVA ANDRADE ADVOGADO : MAX LEONARDO MOREIRA - MT01...

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