Artigo 794 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

fazer esse resgate. Para esclarecer essa questão, o art. 794 do Código Civil ( CC ) dispõe que no seguro de vida...Seguro de vida não é herança! Bem-vindo a este artigo. Espero que ao final ele te …

se referido valor é indisponível, nos termos do artigo 854 , § 3º , incisos I , e II do Código de Processo Civil , sob pena... XV da Constituição Federal ). Não há como interpretar o art. 139 do Cód……

Pg. 2013. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/07/2020 Veja, por outro lado, que o art. 794 do Código Civil... dos demais encargos legais, para os devidos fins - art. 46, § 4º, da Lei …

de cobrança que visa ao recebimento de dita importância. Inteligência dos artigos 792 e 794 do Código Civil. Sentença...Pg. 1761. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado …

que o acórdão negou vigência aos artigos 794 do Código Civil, 2º, 3º e 4º da Lei Estadual n.º 8.821/89, 1º, 2º e 3º... do Superior Tribunal de Justiça, ?Diante dos expressos termos do art. 794 do Có……

DE DESISTÊNCIADA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, VIII, DO CPC.3. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, CONFORME ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95..., EM FUNÇÃO DE SUA SOBREVIVÊNCIA AO PERÍODO DE DIFERIMENTO …

da economia e celeridade processuais. 3. De acordo com o art. 794 do Código Civil, o capital estipulado a título de o seguro... prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Razão não assiste ao …

cingese a aplicação do art.794 do Código Civil e do art.4º da Lei nº. 6.194/74. 3. Conflito negativo de competência conhecido....2.A QUESTÃO CINGE-SE A APLICAÇÃO DO ART.794 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART.…

cingese a aplicação do art.794 do Código Civil e do art.4º da Lei nº. 6.194/74. 3. Conflito negativo de competência conhecido....2.A QUESTÃO CINGE-SE A APLICAÇÃO DO ART.794 DO CÓDIGO CIVIL E DO ART.…

e automaticamente, passarão a incidir multa de 10% e honorários advocatícios também de 10% (art. 523, § 1º) e será... de 10% (art. 523, § 1º) e será expedido mandado de penhora e avaliação (§ 3º), …