Art. 794 do Código Civil - Lei 10406/02

matéria afeta ao inventário, pois não integram o conceito de herança, nos termos do art. 794 do Código Civil. Ciência à... DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO NAIRA ASSIS BARBOSA ESCRIVÃ(O) …

do art. 794 do CC; (b) comprovar as alegadas dívidas contraídas pela autora da herança com o herdeiro que indica...

, na hipótese de morte, será pago ao beneficiário indicado nos termos do art. 792 do Código Civil (Lei 6.197/74, art. 4º... do disposto no art. 794 do Código Civil. Corregedoria Secretaria-geral da …

de ITCMD pelo percebimento de seguro de vida, por não consistir em herança, à luz do art. 794 do Código Civil. Pleiteia... credora de pensão alimentícia, suportada pelas forças da herança (fls. …

a parte autora o recolhimento das custas processuais, sob as penas da lei (art. 290, CPC). 2- Diante da manifestação..., se o caso. Observe-se. 5- O seguro de vida não pertence ao espólio, de …

preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015... do art. 794 do Código Civil. Ciência à inventariante sobre o extrato …

de vida e acidentes pessoais não integra a herança, conforme inteligência do art. 794 do Código Civil, eventual... Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc. 0002275-82.2003.8.19.0204 …

indicado nos termos do art. 792 do Código Civil (Lei 6.197/74, art. 4º). Afigura-se, pois, cristalino que nessas situações.... 1.829 do mesmo Códex, razão pela qual patente a incidência do disposto …

componentes do espólio, uma vez que este não se considera herança, nos termos do art. 794 do CC; (b) comprovar as alegadas... deverão intimar as testemunhas arroladas na forma do art. 455 do CPC. …

PODE SER CONSIDERADO COMO HERANÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 794 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTADA A INCIDÊNCIA DO ITCD... SE CONSIDERA HERANÇA, CONFORME DISPOSTO, EXPRESSAMENTE, NO ART. 794 DO CÓDIGO CIVIL, O …