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15 de novembro de 2018
Artigo 489 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 489 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Andamento do Processo n. 0000159-50.2015.5.08.0201 - AIRR - 10/10/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000159-50.2015.5.08.0201 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Agravante MARIA SUELY VILHENA Advogado Dr. Rannibie Riccelli Alves Batista(OAB: 22640/GO)

Pg. 1920. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 10/10/2018

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DO JUIZ / SUSPEIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10898620174036323 SP

TERMO Nr: 9301199556/2017 PROCESSO Nr: 0001089-86.2017.4.03.6323 AUTUADO EM 10/04/2017 ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSAO/PERMISSAO/AUTORIZAÇAO - SERVIÇOS CLASSE: 16 -

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 19151520174036323 SP

TERMO Nr: 9301199554/2017 PROCESSO Nr: 0001915-15.2017.4.03.6323 AUTUADO EM 13/06/2017 ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSAO/PERMISSAO/AUTORIZAÇAO - SERVIÇOS CLASSE: 16 -

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13132420174036323 SP

TERMO Nr: 9301199555/2017 PROCESSO Nr: 0001313-24.2017.4.03.6323 AUTUADO EM 26/04/2017 ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSAO/PERMISSAO/AUTORIZAÇAO - SERVIÇOS CLASSE: 16 -

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1015683

EMBARGOS DE DECLARAÇAO N. 1015683 Embargantes: José Mauro Romualdo da Silva e Fábio Drumond Formiga Procedência: Loteria do Estado de Minas Gerais Processo referente: Inspeção Ordinária n. 812502

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 233004820125170009

Recorrente: 1514311216644.23663 Advogado :Dr. Marcelo Santos Leite Recorrido : HUARDSON FABRICIO ENDLICH Advogada :Dra. Marilene Nicolau GMAAB/pc D E C I S A O I) RELATÓRIO Trata-se de

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 112924220155150089

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado :Dr. Márcio Salgado de Lima Recorrido : LAURA APARECIDA CARVALHO MARTINS Advogado :Dr. Marcos Vinícius Gimenes Gandara Silva

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 201901220145040404

Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Luiz Fernando dos Santos Moreira Advogado :Dr. Flávio Obino Filho Recorrido : FERNANDO DOS SANTOS GOULART Advogado :Dr. Marcelo Kroeff

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102475820155030114

Agravante: CREGIVAN BATISTA ALVES Advogado :Dr. Ricardo Nominato Oliveira Souza Advogado :Dr. Cláudio Marcelo Gomes Leite Agravado : GOLEM ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Jorge Luís Coelho Batista

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