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25 de junho de 2018
Artigo 489 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 489 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10898620174036323 SP

TERMO Nr: 9301199556/2017 PROCESSO Nr: 0001089-86.2017.4.03.6323 AUTUADO EM 10/04/2017 ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSAO/PERMISSAO/AUTORIZAÇAO - SERVIÇOS CLASSE: 16 -

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 19151520174036323 SP

TERMO Nr: 9301199554/2017 PROCESSO Nr: 0001915-15.2017.4.03.6323 AUTUADO EM 13/06/2017 ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSAO/PERMISSAO/AUTORIZAÇAO - SERVIÇOS CLASSE: 16 -

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 13132420174036323 SP

TERMO Nr: 9301199555/2017 PROCESSO Nr: 0001313-24.2017.4.03.6323 AUTUADO EM 26/04/2017 ASSUNTO: 010408 - SERVIÇOS DELEGADOS A TERCEIROS: CONCESSAO/PERMISSAO/AUTORIZAÇAO - SERVIÇOS CLASSE: 16 -

Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 1015683

EMBARGOS DE DECLARAÇAO N. 1015683 Embargantes: José Mauro Romualdo da Silva e Fábio Drumond Formiga Procedência: Loteria do Estado de Minas Gerais Processo referente: Inspeção Ordinária n. 812502

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 233004820125170009

os honorários advocatícios. III) CONCLUSÃO Assim, atendidos os requisitos do art. 489 , § 1º, e com base no artigo 932... recursais a ré não indica violação a lei ou divergência jurisprudencial, não atendendo aos pressupostos do art. 896... o Tribunal Regional proferido fundamentação suficiente para o deslinde da cont...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 112924220155150089

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Advogado :Dr. Márcio Salgado de Lima Recorrido : LAURA APARECIDA CARVALHO MARTINS Advogado :Dr. Marcos Vinícius Gimenes Gandara Silva

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 201901220145040404

Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Advogado :Dr. Luiz Fernando dos Santos Moreira Advogado :Dr. Flávio Obino Filho Recorrido : FERNANDO DOS SANTOS GOULART Advogado :Dr. Marcelo Kroeff

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102475820155030114

Agravante: CREGIVAN BATISTA ALVES Advogado :Dr. Ricardo Nominato Oliveira Souza Advogado :Dr. Cláudio Marcelo Gomes Leite Agravado : GOLEM ENGENHARIA LTDA. Advogado :Dr. Jorge Luís Coelho Batista

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 103747320155010074

Recorrente: AUTO VIAÇAO TIJUCA S.A. Advogado :Dr. Fernando Morelli Alvarenga Recorrido : BRUNELLE MARQUES PEREIRA DA SILVA Advogado :Dr. Mauro Antônio da Silva Advogado :Dr. Felipe Luciano Alves

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10000265720155020718

Agravante: VIP TRANSPORTES URBANO LTDA Advogado :Dr. Maria Cristina Braga Chaddad Botafogo Agravado : EDMILSON DOS SANTOS BORGES Advogado :Dr. Marcelo Wegner CMB/ansv/aps D E C I S A O RELATÓRIO A

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