Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 489 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 489 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Andamento do Processo n. 158-12.2016.6.26.0277 - Recurso Eleitoral - 28/03/2017 do TRE-SP

ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Nº 158-12.2016.6.26.0277 - CLASSE Nº 30 - OSASCO - SÃO PAULO RECORRENTE (S): COLIGAÇÃO "SOMOS TODOS OSASCO" RECORRIDO (S): COLIGAÇÃO "RENOVA OSASCO"; ROGÉRIO LINS WANDERLEY;

Andamento do Processo n. 2016/0293668-6 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(1701) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.042 - MS (2016/0293668-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : JOSÉ CLÁUDIO DONIDA ADVOGADOS : RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA E

Andamento do Processo n. 2017/0058820-8 - Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(3397) RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.825 - PR (2017/0058820-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : JOELSON ZENO SAMSONOWSKI ADVOGADOS : FÁBIO CIUFFI -

Andamento do Processo n. 2014/0286098-8 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 28/03/2017 do STJ

(4368) EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 608.685 - RS (2014/0286098-8) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : LOUISE RAINER

Andamento do Processo n. 1001323-58.2016.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1001323-58.2016.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração.Não vislumbro na r. sentença proferida nenhum vício, razão

Andamento do Processo n. 1104819-06.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1104819-06.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Jc Comércio de Produtos de Beleza e Máquinas de Depilação Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração.Não

Andamento do Processo n. 1010444-71.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1010444-71.2015.8.26.0577 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Alzira Vieira Gomes -Construtora Tenda S/A - - GAFISA S.A. - Vistos.Cuida-se de embargos declaratórios

Andamento do Processo n. 574-08.2016.6.24.0027 - Recurso Eleitoral - 28/03/2017 do TRE-SC

ACÓRDÃO N. 32352 RECURSO ELEITORAL Nº 574-08.2016.6.24.0027 ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS -DE CANDIDATO - CARGO - VEREADOR - ELEIÇÕES - (2016) -PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR -

Andamento do Processo n. 2016.01.1.087365-0 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.087365-0 - Procedimento Comum - A: GUSTAVO ABREU DA SILVA. Adv (s).: DF035179 - Maria Regina de Souza Januario. R: MAPFRE VIDA SA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Face à natureza da

Andamento do Processo n. 2016.01.1.038407-3 - Procedimento Comum - 28/03/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.038407-3 - Procedimento Comum - A: V.I.M.. Adv (s).: DF033187 - Gustavo Imbroisi Mesquita. R: D.L.F.M.. Adv (s).: GO035141 - Joaquim Miguel Figueiredo Ferreira de Carvalho, GO035589 -

×