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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 489 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 489 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 489. O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, caso imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela. (Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)

Existe prequestionamento virtual no novo CPC?
Existe prequestionamento virtual no novo CPC?

, o Código Processo Civil tomou partido na discussão, pelo que dispôs expressamente: “Art. 1.025. Consideram... do prequestionamento virtual no atual Código de Processo Civil, meca...

Andamento do Processo n. 0000939-93.2015.5.19.0003 - RO - 28/04/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000939-93.2015.5.19.0003 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MARIA SUELY QUINTELA SOUZA DE BARROS ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) RECORRIDO CENTRAIS ELETRICAS

Andamento do Processo n. 0000939-93.2015.5.19.0003 - RO - 28/04/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000939-93.2015.5.19.0003 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MARIA SUELY QUINTELA SOUZA DE BARROS ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) RECORRIDO CENTRAIS ELETRICAS

Andamento do Processo n. 0000939-93.2015.5.19.0003 - RO - 28/04/2017 do TRT-19

Processo Nº RO-0000939-93.2015.5.19.0003 Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA RECORRENTE MARIA SUELY QUINTELA SOUZA DE BARROS ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) RECORRIDO CENTRAIS ELETRICAS

Andamento do Processo n. 0010709-55.2016.5.15.0046 - RTSum - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010709-55.2016.5.15.0046 AUTOR EMERSON DE MARCO ADVOGADO MÁRCIA APARECIDA SANCHEZ DE ARRUDA (OAB: 265410-D/SP) ADVOGADO ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB: 207266/SP) ADVOGADO SARA

Andamento do Processo n. 0010723-39.2016.5.15.0046 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010723-39.2016.5.15.0046 ; AUTOR VANESSA MAIRA GUERREIRO ADVOGADO ARI RIBERTO SIVIERO (OAB: 77471-D/SP) ADVOGADO JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB: 329083-D/SP) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010870-70.2013.5.15.0046 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010870-70.2013.5.15.0046 AUTOR RAFAEL LUIZ GEROMEL ADVOGADO ANDRE VICENTE (OAB: 203322/SP) RÉU FOR-PLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO ANDREA CARINE FELIZATTI DELMONDE (OAB:

Andamento do Processo n. 0010899-52.2015.5.15.0046 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010899-52.2015.5.15.0046 AUTOR JOSE ROBERIO DOS SANTOS ADVOGADO JONATHAN FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB: 329083-D/SP) ADVOGADO ARI RIBERTO SIVIERO (OAB: 77471-D/SP) RÉU EMPRESA

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000859-14.2016.5.08.0129 - 28/04/2017 do TRT-8

Gab. Des. Gabriel Velloso PROCESSO nº 0000859-14.2016.5.08.0129 (RO) EMBARGANTES: VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA Advogada: Dra. Patrícia Miranda Centeno ARAGUARINA AGRO PASTORIL LTDA Advogada: Dra. Patrícia

Andamento do Processo n. 0011858-29.2015.5.15.0044 - RTOrd - 28/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0011858-29.2015.5.15.0044 AUTOR PAULO MARTINS BRAGA ADVOGADO RICARDO VANDRE BIZARI (OAB: 300535/SP) RÉU CONSLADEL CONSTRUTORA LACOS DETETORES E ELETRONICA LTD ADVOGADO CAROLINE

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