Artigo 793 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 793. É válida a instituição do companheiro como beneficiário, se ao tempo do contrato o segurado era separado judicialmente, ou já se encontrava separado de fato.

Página 2768 da COMARCAS_1A_2A_E_3A_ENTRANCIA do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU ­ SICREDI ARAXINGU, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Sem delongas, não há como afastar a legitimidade passiva da COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO…

Petição - Ação Seguro

11/01/2022 Número: Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Órgão julgador: 2a V DOS FEITOS DE REL. DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE ITAPETINGA Última distribuição : 20/11/2021…

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULO AFONSO/BA. Ref. Aos Autos n° , brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG de n° , inscrito no CPF sob o n° ,…

Petição - Ação Levantamento / Liberação

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. CERÂMICA CRISTOFOLETTI LTDA ., já devidamente qualificada nos autos do processo em…

Petição - Ação Adicional Noturno contra Insta Ladora Eletrica Mercurio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO 2a VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES/ RS Processo n°: CONTESTAÇÃO INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA ., Sociedade empresária limitada,…

Intimação do processo N. 08012495020198100060 - 16/12/2021 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801249-50.2019.8.10.0060 POLO PASSIVO ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA ADVOGADO(A/S) ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA | 10527/MA RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA | 100391/RJ ALVARO JONH…

Petição - Ação Seguro de Caixa Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Numero do Processo: AUTOR: CAIXA SEGURADORA S/A RÉU: , , e ADRIANA FARIA GOMES DE SOUZA , brasileiro, solteiro,…

Petição Inicial - Ação Seguro de Caixa Seguradora

desde 1951 Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT. CAIXA SEGURADORA S/A , pessoa jurídica de direito privado, com sede no SCN,…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 2010223 SC 2021/0341417-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.010.223 - SC (2021/0341417-7) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra decisão que inadmitiu recurso …

Andamento do Processo n. 2.010.223 - Agravo em Recurso Especial - 10/12/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2.010.223 - SC (2021/0341417-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : RICARDO NEGRAO E OUTRO(S) - SP138723 AGRAVADO :…