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20 de maio de 2019
Artigo 791 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 791 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 791. Se o segurado não renunciar à faculdade, ou se o seguro não tiver como causa declarada a garantia de alguma obrigação, é lícita a substituição do beneficiário, por ato entre vivos ou de última vontade.

Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.

§ 1o Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 112932220135030092

recurso de revista, a parte Recorrente preencheu os requisitos do art. 896 , § 1º-A, da CLT (redação da Lei 13.015 /2014..., por força da Súmula Vinculante 10 do e. STF, na apreciação da inconstitucionalidade do artigo 384 da CLT , conforme... de revista, a parte Recorrente preencheu os requisitos do art. 896 , ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10076095120158260047 SP 1007609-51.2015.8.26.0047

do artigo 791 do Código Civil . Neste sentido, precedente desta C. Câmara, no qual participei como 3º Juiz: “SEGURO DE VIDA... facultativo não é considerado herança, conforme disposto no artigo 794 , do Código Civil , e, assim, somente diante... II, e 429, inciso I, do Código de Processo Civil. Neste contexto, válida ...

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/05/2019

legislações federais indicadas: arts. 373, II, 435 e 1013, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil; arts. 791 e 794.... 145 , § 1º , do novo Código de Processo Civil , declaro minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para apreciar... SOUZA E SILVA (OAB/RO 755) Relator: ROWILSON TEIXEIRA Vistos. Nos termos do art. ...

Andamento do Processo n. 1000049-24.2015.5.02.0032 - RO - 10/05/2019 do TRT-2

do Código Civil não oferece respaldo à pretensão, porquanto ela se subordina à regra especial do artigo 791..., IN 41/2018, art. 6º) -, os honorários advocatícios no processo do trabalho são cabíveis apenas nas hipóteses do artigo... 14 da Lei 5.584/70, que não se fazem presentes na situação enfocada. A regra ge...

Andamento do Processo n. 1000049-24.2015.5.02.0032 - RO - 10/05/2019 do TRT-2

em exame pois o ajuizamento da demanda precedeu o advento da Lei 13.467/2017 (TST, IN 41/2018, art. 6º...) -, os honorários advocatícios no processo do trabalho são cabíveis apenas nas hipóteses do artigo 14 da Lei 5.584/70, que não... se fazem presentes na situação enfocada. A regra genérica contida nos arti...

Andamento do Processo n. 1000480-09.2017.5.02.0058 - RO - 10/05/2019 do TRT-2

apenas nas hipóteses do artigo 14 da Lei 5.584/70, que não se fazem presentes na situação enfocada. A regra genérica... contida nos artigos 389 e 404 do Código Civil não oferece respaldo à pretensão, porquanto ela se subordina à regra especial... e, portanto, exclui a cobrança dessa despesa a título de indenização....

Andamento do Processo n. 1000480-09.2017.5.02.0058 - RO - 10/05/2019 do TRT-2

apenas nas hipóteses do artigo 14 da Lei 5.584/70, que não se fazem presentes na situação enfocada. A regra genérica... contida nos artigos 389 e 404 do Código Civil não oferece respaldo à pretensão, porquanto ela se subordina à regra especial... e, portanto, exclui a cobrança dessa despesa a título de indenização....

Pg. 12124. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/05/2019

- que disciplinam a situação em exame pois o ajuizamento da demanda precedeu o advento da Lei 13.467/2017 (TST, IN 41/2018, art.... 6º) -, os honorários advocatícios no processo do trabalho são cabíveis apenas nas hipóteses do artigo 14 da Lei ... 5.584/70, que não se fazem presentes na situação enfocada. A re...

Pg. 12127. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/05/2019

pois o ajuizamento da demanda precedeu o advento da Lei 13.467/2017 (TST, IN 41/2018, art. 6º) -, os honorários advocatícios no... processo do trabalho são cabíveis apenas nas hipóteses do artigo 14 da Lei 5.584/70, que não se fazem presentes... na situação enfocada. A regra genérica contida nos artigos 389 e...

Pg. 12141. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/05/2019

do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil de 2015. 5. Na medida em que o réu alegou em defesa que o autor... do trabalho são cabíveis apenas nas hipóteses do artigo 14 da Lei 5.584/70, que não se fazem presentes na situação enfocada.... A regra genérica contida nos artigos 389 e 404 do Código Civil não...

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