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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 790 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 790 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente.

Andamento do Processo n. 0011393-92.2015.5.01.0049 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011393-92.2015.5.01.0049 RECLAMANTE MAX PAULO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO(OAB: 31247/RJ) ADVOGADO BEATRIZ SCALZER SAROLDI(OAB: 79833/RJ)

Pg. 1568. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 20/07/2017

execução, na forma do Parágrafo único do Art. 523, do CPC. Valor total da execução: R$ 14.505,46. Tudo na forma da decisão abaixo transcrita: Vistos. 1)Tendo em vista que a diligência via BacenJud

Andamento do Processo n. 19665-83.2016.8.09.0076 - Declaratoria de União Estável - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 19665-83.2016.8.09.0076 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE : EASF REQUERIDO : EAFS HERDEIRO : AAS SMC ADV REQTE : 22284 GO - HELLEN BEATRIZ FERREIRA

Pg. 1325. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

LECIMENTO ORIGINA IS OU COPIA S DEVIDAMENTE AUTENTICADA S , NO P RAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO I N I CIAL CUMPRA-SE IPORA, 19 DE JUNHO DE 2017 SAMUEL JOAO MAR TI NS

Pg. 2272. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

forma, o cálculo das custas, de acordo com atual posicionamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, deve ter como base o montante da herança. Em outras palavras, o valor da taxa judiciária, nos

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074070673 RS

ASR Nº 70074070673 (Nº CNJ: 0171182-54.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

Pg. 2311. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

Inexistem vícios ou irregularidades a serem sanadas; a presente ação processou regularmente, com estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, foi oportunizada às partes

Pg. 5332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/06/2017

Vistos. Intime-se a parte autora para ciência da garantia do Juízo, através do depósito de Id nº 33d04e5, por 05 dias, nos termos do artigo 884 da CLT. Decorrido e certificado o prazo, expeçam-se

Pg. 569. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

nos autos da execução que tramita em face de Newsymbol Comércio e Exportação de Pescados Ltda. Informa o agravante, inicialmente, que “os autos de origem são de execução de haveres apurados após

Pg. 1753. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/06/2017

NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : MOZART JESUS FIALHO DOS SANTOS JUNIOR NELIA MARCIA SANTOS MARTINS JALES JUNIOR MARTINS BORGES REQUERIDO : DANIELE BARCELOS FIALHO FERNANDO BARCELOS FIALHO HOSANA

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