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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 790 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 790 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente.

Andamento do Processo n. 0044253-33.1997.8.26.0114 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0044253-33.1997.8.26.0114 (114.01.1997.044253) - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Angelica Breggion Nicolucci - Benedito Menegon - Autos n. 1997/003450.Vistos etc, Fls. 298 e

Pg. 2148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

rejeição da impugnação acolhida (fls. 354/357).Contudo, com efeito, a sucumbência deve ser fixada sobre a diferença entre o valor dos cálculos da parte autora e o valor efetivamente devido, de modo

Andamento do Processo n. 0010014-87.2013.5.01.0049 - RTOrd - 06/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0010014-87.2013.5.01.0049 RECLAMANTE EDUARDO ABREU PAIVA ADVOGADO ELIAS GONÇALVES SABOIA (OAB: 77577-D/RJ) ADVOGADO pedro roque do nascimento (OAB: 56138/RJ) ADVOGADO GILSON

Pg. 1777. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 06/04/2017

multiplicação da quantidade de meses a que se referem estes rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito. Os juros deverão ser

Andamento do Processo n. 0101336-86.2016.5.01.0049 - RTOrd - 03/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101336-86.2016.5.01.0049 RECLAMANTE EDMILSON SANTANA FERNANDES ADVOGADO CLAUDIO CARVALHO CUNHA(OAB: 163331/RJ) RECLAMADO ROBERTO JORGE BALDIM RECLAMADO JOCIMAR INACIO DE SANTANA

Pg. 5246. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 03/04/2017

- CRISTIANO MOREIRA DA SILVA - JOCIMAR INACIO DE SANTANA - ROBERTO JORGE BALDIM A MM. Juiz(a) ROSSANA TINOCO NOVAES da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22326563620168260000 SP 2232656-36.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000199913 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2232656-36.2016.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 64957-95.2017.8.09.0128 - Declaratoria de União Estável - 27/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 64957-95.2017.8.09.0128 AUTOS NR. : 322 NATUREZA : DECLARATORIA DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE : CCSF REQUERIDO : DOBS GOBS ADV REQTE : 47797 DF - THIAGO BARBOSA CHAGAS DE OLIVEIRA

Pg. 2607. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/03/2017

GOBS ADV REQTE : 47797 DF - THIAGO BARBOSA CHAGAS DE OLIVEIRA DESPACHO : PROCESSO: 201700649579 AUTOS: 322/2017 ACAO DECLARATORIA DE RECON HECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL REQUERENTE: CICERA

Andamento do Processo n. 0100791-25.2016.5.01.0046 - RTOrd - 22/03/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100791-25.2016.5.01.0046 RECLAMANTE DAIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO MARCELO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES(OAB: 170639/RJ) RECLAMADO ELISANGELA CARPES ROSSI RECLAMADO 40 GRAUS

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