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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 790 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 790 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 790. No seguro sobre a vida de outros, o proponente é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, o seu interesse pela preservação da vida do segurado.

Parágrafo único. Até prova em contrário, presume-se o interesse, quando o segurado é cônjuge, ascendente ou descendente do proponente.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075218495 RS

do artigo seguinte”. (grifei). Ainda, o inciso I do parágrafo 2º do art. 674 do Código de Processo Civil/2015 atribui...: inteligência do art. 1.660 , inciso I , do Código Civil e do art. 790 , inciso IV, do Código de Processo Civil... da presente lide passa pela análise do art. 1.667 do Código Civil , que reza, verbi...

Andamento do Processo n. 0011188-93.2008.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - 14/12/2017 do TJSP

nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano.Aguarde-se provocação em arquivo... -Impossibilidade de se inferir do art. 790, IV, do atual CPC que um cônjuge responde, de forma solidária, pelas dívidas..., visto que esta não é parte nos autos, valendo anotar, ademais, que ...

Andamento do Processo n. 0001018-80.2016.5.12.0052 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-12

da execução, e, diante da regra contida no artigo 790, II, do Código de Processo Civil, e nos artigos 1024 e 1053, do Código...Andamento do Processo n. 0001018-80.2016.5.12.0052 - RTOrd - 14/12/2017 do TRT-12 Processo RTOrd- 0001018... Civil, acolhe-se o pedido do autor e determina-se o prosseguimento da execução e...

Pg. 1215. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

, determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01... de titularidade do cônjuge da executada, ora agravada - Descabimento -Impossibilidade de se inferir do art. 790, IV, do atual....Nada acrescido, em 30 dias, determino a suspensão da execução nos ter...

Pg. 4661. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 14/12/2017

, e, diante da regra contida no artigo 790, II, do Código de Processo Civil, e nos artigos 1024 e 1053, do Código Civil... VALDOMIRO RIBEIRO PAES LANDIM Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo RTOrd- 0001038-37.2017.5.12.0052..., se desejarem, no prazo comum de 10 dias, sendo que a parte que indicar assi...

Pg. 1523. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 13/12/2017

). A confusão vem prevista nos artigos 381 a 384 do Código Civil e ocorre quando as partes se confundem como credoras e devedoras... gestão ou contrários ao previsto no contrato social, conforme previsão contida nos artigos 790, II do Código de Processo... Civil e 1.016 do Código Civil. Pelo exposto, aplico o instituto...

Andamento do Processo n. 93890-78.2017.8.09.0128 - Inventario - 12/12/2017 do TJGO

DO QUE DISPOE O ARTI GO 1 790, DO CODIGO CIVIL TODAVIA, A PAR DE TAIS I NDICIOS, ENTEN DO QUE A SUBMISSAO DE TAL QUESTAO... DAS PRIM EIRAS DECLARACOES, C ONFORME DETERMINA O ARTIGO 626, 2, 3 E 4, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL POR OPORTUNO, SALIENTO... ADOTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN VERBIS: DIRE...

Pg. 2118. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/12/2017

, AO TEOR DO QUE DISPOE O ARTI GO 1 790, DO CODIGO CIVIL TODAVIA, A PAR DE TAIS I NDICIOS, ENTEN DO QUE A SUBMISSAO... RECONHECIDA SUA PRETENSAO, CONSOANTE INTEL IGENCIA DO ART 984 DO CPC AGRAVO DE INSTRUMENTO C ONHECIDO E IMP ROVIDO 1 NO CASO..., NESTA C IDADE, MATRICULADO SOB O N 10 132, REGISTRADO E M NOME DA SRA ZE...

Inteiro Teor. : 27245620115020051 São Paulo - SP

, na forma dos artigos 28, do CDC e 50, cc 790, inciso II, do CC, está autorizada a desconsideração da personalidade jurídica... durante o período em que compôs o quadro societário (arts. 1.003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil). “In casu”, a agravante....TRT/SP 0002724-56.2011.5.02.0051 AGRAVO DE PETIÇAO OR...

Andamento do Processo n. 0000181-43.2016.5.14.0416 - Ap - 11/12/2017 do TRT-14

essa possibilidade em vários diplomas legais, a exemplo do art. 790, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado... com o art. 50 do Código Civil e o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, aplicados subsidiariamente e por analogia...Andamento do Processo n. 0000181-43.2016.5.14.0416 - Ap - 11/12/2017 do TRT-...

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