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24 de julho de 2017
Artigo 789 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 789 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3004529220168240078 Urussanga 0300452-92.2016.8.24.0078

Apelação Cível n. 0300452-92.2016.8.24.0078, de Urussanga Relator: Des. Henry Petry Junior    APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGURO. EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR. -

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 123003220138240054 Rio do Sul 0012300-32.2013.8.24.0054

  Apelação Cível nº 0012300-32.2013.8.24.0054, de Rio do Sul Relator: Desembargador Gilberto Gomes de Oliveira    COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO. IMPROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO DA AUTORA EM PENALIDADE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010190920148240074 Trombudo Central 0301019-09.2014.8.24.0074

Apelação Cível n. 0301019-09.2014.8.24.0074, de Trombudo Central Relator: Des. Henry Petry Junior    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 04/07/2017

RECORRENTE MARCELO SIMPLICIO DA FONSECA ADVOGADO WILSON MOLINA PORTO(OAB: 805/AM) RECORRIDO SCORPIOS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO EDUARDO PEREIRA TOMITAO(OAB: 166854/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/06/2017

. Protocolo: 2017/44201. Comarca: Ponta Grossa. Vara: 1ª Vara Cível. Ação Originária: 0025820-21.2015.8.16.0019 Ordinária. Apelante: Maria Aparecida da Silva. Advogado: Cleber Bornancin Costa.

Pg. 335. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/06/2017

EXORDIAL QUE NÃO TÊM O CONDÃO, DE PER SI, DE COMPROVAR A INVALIDEZ E DE ENSEJAR A INCIDÊNCIA DA COBERTURA SECURITÁRIA INTENTADA. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA ESCORREITA. RECURSOS DE AGRAVO E DE APELAÇÃO

Pg. 336. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 14/06/2017

gerador de sua incapacidade” (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074213-5, de Chapecó, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, j. 11-04-2016). DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 632675320088240023 Capital 0063267-53.2008.8.24.0023

  Apelação Cível n. 0063267-53.2008.8.24.0023, da Capital Relatora: Desembargadora Denise Volpato    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PLEITO CONDENATÓRIO ARTICULADO PELA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 5114120125020084

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/rf/MPN AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM (INOVAÇÃO

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 283799720138240018 Chapecó 0028379-97.2013.8.24.0018

  Apelação Cível n. 0028379-97.2013.8.24.0018 Relator: Desembargador Substituto Carlos Roberto da Silva    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACORDO EM DEMANDA ANTERIOR

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