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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 789 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 789 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

: 20160110682555 0025122-33.2016.8.07.0018

ADMINISTRATIVO. SOBRECARGA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL PROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Provado o dano e o nexo causal, o dever de inde...

Pg. 194. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

Número Processo 2015 01 1 068559-8 APC - 0019729-18.2015.8.07.0001 Acórdão 1008943 Relator Des. SANDRA REVES Apelante(s): KESTER BRITTO SILVA E OUTROS Advogado DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Inteiro Teor. Apelação: APL 14260420148110025 159265/2016

econômica, conforme o art. 789 do Código Civil . Contrarrazões às fls. 107/111. É o relatório. Cuiabá, 9 de fevereiro.... 3º da Lei 6.194 /74 dispõe o seguinte: “Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2º... as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1059043 SC 2017/0037843-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.043 - SC (2017/0037843-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : IVANIR FLORES ADVOGADO : LUCIANE LILIAN DAL'SANTO E OUTRO(S) - SC030369 AGRAVADO : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO : ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI E OUTRO(S) - SC021502 DECISÃO Trata-se de ag...

Andamento do Processo n. 2017/0037843-5 - Agravo / Recurso Especial - 27/03/2017 do STJ

(4653) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.059.043 - SC (2017/0037843-5) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : IVANIR FLORES ADVOGADO : LUCIANE LILIAN DAL'SANTO E OUTRO(S) - SC030369

Pg. 5544. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

FEITO COM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. POSTERIOR EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DO RECONHECIMENTO DA EFETIVA CARACTERIZAÇÃO DA COISA JULGADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL, EM FACE DA DECISÃO DE

Apelação: APL 13961945 PR 1396194-5 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: CÍVEL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INCOMPETÊNCIA A...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10514624820158260100 SP 1051462-48.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 31ª Câmara Registro: 2017.0000155161 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº

Andamento do Processo n. 255856-27.2015.8.09.0029 - Anulatoria - 14/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 255856-27.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 892 NATUREZA : ANULATORIA REQUERENTE : SSMN GLGM EGM TNMF FFG REPRESENTANTE : FFG REQUERIDO : YSNM PAAL DNM ADV REQTE : 35589 GO - DANIEL CARNEIRO

Andamento do Processo n. 00096582820168140000 - 14/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00096582820168140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ROBERTO GONCALVES DE MOURA Ação: Agravo de Instrumento em: 14/03/2017 AGRAVANTE:BRASIL KIRIN BEBIDAS

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