Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 789 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 789 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

Andamento do Processo n. 0004349-04.2013.8.17.0370 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2018 do TJPE

determinada tem arrimo no art. 835, IX, do Código de Processo Civil, c/c arts. 789 do mesmo código e 1026 do Código Civil...Andamento do Processo n. 0004349-04.2013.8.17.0370 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2018 do TJPE Processo ... de Secretaria: Aldenise Maria dos Santos Data: 11/01/2018 Pauta de Despac...

Pg. 574. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/01/2018

a execução.2. Saliento que a penhora ora determinada tem arrimo no art. 835, IX, do Código de Processo Civil, c/c arts. 789... do mesmo código e 1026 do Código Civil, mostrando-se na oportunidade como único meio possível para a credora reaver o débito... Processo : 0004627-68.2014.8.17.0370 Natureza da Ação: Execuçã...

: 22343070620168260000 SP 2234307-06.2016.8.26.0000

, art. 109, parágrafos 1º e 2º; art. 789 - Responsabilidade fiscal dos executados primitivos – Inaplicabilidade do art.... 1.245, do Código Civil e do CTN, arts. 130 e 131, inc. I, para preservar a moralidade e eficácia da relação processual...

Pg. 184. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/12/2017

satisfação da dívida, conforme dispõe o art. 789 do Código de Processo Civil e art. 391 do Código Civil, sendo que atualmente... art. 257, II, do Código de Processo Civil, determino a publicação do edital de citação em jornal local de ampla... do valor dos honorários advocatícios fixados nesta fase e da multa de 10%, ...

Andamento do Processo n. 1000436-25.2014.5.02.0242 - RO - 07/12/2017 do TRT-2

; artigo 789, §1º; Código Civil, artigo 389. - divergência jurisprudencial. Consta do v. Acórdão: Descabem honorários... na Lei 5.584/70, não sendo o caso de aplicação subsidiária das regras inscritas nos artigos 389, 402 e 404 do Código Civil... e X; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 170, da Constituição Federal. - vio...

Pg. 159. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 07/12/2017

, artigo 8º ; artigo 769 ; artigo 789 , § 1º; Código Civil , artigo 389 . - divergência jurisprudencial. Consta do v... constitucional o que dispunha o artigo 68 , da Lei 4.215 /63. Na seara trabalhista, somente são devidos honorários advocatícios... nos artigos 389 , 402 e 404 do Código Civil . Nesse sentido, os s...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1192963 MS 2017/0275632-8

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO AVISO DO SINISTRO ART. 771 DO CÓDIGO CIVIL INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO TABELA DA SUSEP..., ofensa ao disposto nos arts. 1.022 do Código de Processo Civil; 757 , 759 , 760 , 771 , 776 , 789 e 801 do Código Civil... INOCORRÊNCIA DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO AVISO...

Andamento do Processo n. 2017/0275632-8 - Agravo / Recurso Especial - 06/12/2017 do STJ

DE AGIR – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – AVISO DO SINISTRO – ART. 771 DO CÓDIGO CIVIL... do Código de Processo Civil; 757, 759, 760, 771, 776, 789 e 801 do Código Civil e 51 e 54 do Código de Defesa do Consumidor... ESPECIAL 1.192.963 - MS (2017/0275632-8) RELATOR : MINISTRO L...

Pg. 6534. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2017

do Código de Processo Civil; 757, 759, 760, 771, 776, 789 e 801 do Código Civil e 51 e 54 do Código de Defesa... mais favorável ao consumidor, conforme art. 47, do mesmo codex e, portanto, inaplicável a referida tabela. IV - Estando o autor... nesse sentido, em afronta ao disposto no artigo 51, IV, do CDC. V – Conform...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075262907 RS

responder pelas obrigações (art. 789 do Código de Processo Civil/2015 – art. 591 do Código de Processo Civil/1973 – art. 391... em 08/10/2002, DJ 02/12/2002, p. 303) No caso concreto, o imóvel objeto da discussão - matrícula 53.665 do Registro..., nos termos dos arts. 917, II, § 1º, e art. 525, § 1º, IV e § 11, do ...

×