Art. 789 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

Página 100 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Novembro de 2019

.789, do CC, o ativo financeiro pode ser usado como caução de dívida e aceito como dação em pagamento, com base no art.955..., 1933076060000099/2, no valor de R$504.841,05 (quinhentos e quatro …

Modelo De Contrato De Garantia De Penhor Mercantil

de títulos, (art. 789 e seguintes do Código Civil), caberá ao CREDOR. a faculdade de selecionar os títulos a serem caucionados... do Código Civil): a. o(s) bem(ns) empenhado(s) é(são) entregue(s) …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08107638920158120002 MS 0810763-89.2015.8.12.0002

violou o art. 757, art. 759, art. 760, art. 771, art. 776, art. 789 e art. 801, § 1º, todos do Código Civil. Apresenta... apreciação do mérito recursal, o que se faz nos termos dos art. 1.029 e …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial : 08034856620178120002 MS 0803485-66.2017.8.12.0002

violou o art. 206 , § 1º , II , b , art. 757 , art. 759 , art. 760 , art. 776 , art. 789 e art. 801 , § 1º , todos do Código... Civil ; e o art. 46 , do Código de Defesa do Consumidor . Apresenta …

Página 3302 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Novembro de 2019

artigo 789 do Código Civil: “Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado..., mediante alteração contratual ou disposição de última vontade, conforme artigo 791 do Có…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00056819220128240031 Indaial 0005681-92.2012.8.24.0031

global, tal qual menciona o art. 789 do Código Civil , in verbis : Art. 789. Nos seguros de pessoas, o capital segurado... Blasius, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, …

Página 3230 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Novembro de 2019

art. 391 do Código Civil e no art. 789 do Código de Processo Civil. Por esse princípio, o inadimplemento... Revisão - K.C.F.S. - A.C.S. - 1. Nos termos do art. 513 c.c. o art. 924, inc. II, ambos …

Andamento do Processo n. 0020531-16.2015.8.07.0001 - Recurso Especial - 31/10/2019 do TJDF

de que o julgador teria ignorado fato novo; c) artigos 674, § 1º, 789 e 790, inciso III, todos do Código de Processo Civil...). VINCULAÇÃO DA HIPOTECA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO (ART. 1.419 DO CÓDI…

Página 62 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 31 de Outubro de 2019

contida no Decreto-Lei 70/66, a afastar a regra disposta no art. 108 do Código Civil. 9. Igualmente dispensam instrumento... sobre o bem objeto do pedido inicial ensejou cerceamento de defesa; b) ar…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082950379 RS

jurisprudencial, violação aos arts. 667, 668, 757, 759, 760, 776, 781, 789, 801, do Código Civil. Insurgiu-se contra a condenação... entre as partes contratantes, como previsto nos artigos 422 e …