Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Inciso I do Artigo 487 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 487, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 487. Tem legitimidade para propor a ação:

I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;

Andamento do Processo n. 0004300-82.2015.403.6103 - 05/10/2018 do TRF-3

0004300-82.2015.403.6103 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002387-36.2013.403.6103 () ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1541 - SARA MARIA BUENO DA SILVA) X MANOEL HILARIO DE

Pg. 652. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2018

0007491-72.2014.403.6103 - SEVERINO DE SANTANA DOS SANTOS(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 -FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X SEVERINO

Andamento do Processo n. 0007565-30.2013.403.6114 - 30/08/2018 do TRF-3

0007565-30.2013.403.6114 - JOSE CARLOS LABATE DE DONATO (SP121381 - FLAVIO CALLADO DE CARVALHO E SP141490 - RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO) X UNIA FEDERAL (Proc. 1486 - ALEXANDRE

Pg. 519. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/08/2018

ocorreu.Nessa situação, vê-se a Autora devedora junto ao FIES mesmo semter cursado umúnico dia de aula e semassinar contrato de prestação de serviços de ensino superior junto à FAMA.Por todo o

Andamento do Processo n. 1002126-68.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

Processo 1002126-68.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - Centro Médico Rio Preto Ltda - Jaqueline Ribeiro Curuca e outro - Vistos.Cuida-se de “ação sumária de cobrança” promovida por

Pg. 1292. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

Ribeiro Curuca e outro - Vistos.Cuida-se de “ação sumária de cobrança” promovida por CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA contra DANIEL APARECIDO MARIA e JAQUELINE RIBEIRO CURUCA.A parte autora narra que

Pg. 326. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A

Pg. 351. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802805-72.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Milton de Almeida ADV: FERNANDA CÂNDIA GIMENEZ (OAB 20370/MS) Vistos, etc.Defiro o pedido de assistência judiciária

Pg. 356. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Sentença pág. 118/124: Posto isso, com fulcro na letra “b”, do art. 3º, da Lei 6.194/74 c/c o art. 487, I, do CPC, c/c os artigos 405 e 406 do CC, julgo, com resolução de mérito, parcialmente

Pg. 370. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Juizado Especial Adjunto de Bela Vista JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

×