0004300-82.2015.403.6103 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002387-36.2013.403.6103 () ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1541 - SARA MARIA BUENO DA SILVA) X MANOEL HILARIO DE…
Inciso I do Artigo 487 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 487. Tem legitimidade para propor a ação:
I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;
Página 652 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Outubro de 2018
0007491-72.2014.403.6103 - SEVERINO DE SANTANA DOS SANTOS(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1542 -FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE) X SEVERINO…
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0059493-64.2012.8.16.0001 PR 0059493-64.2012.8.16.0001 (Acórdão)
de seu direito consoante regra disposta no inc. I do art. 373 da Lei n. 13.105 /2015 (Código de Processo Civil... pela Apelante, com fundamento no inc. I do art. 487 da Lei n. 5.869 /73, nos …
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0059493-64.2012.8.16.0001 PR 0059493-64.2012.8.16.0001 (Acórdão)
de seu direito consoante regra disposta no inc. I do art. 373 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Apelação... Apelante, com fundamento no inc. I do art. 487 da Lei n. 5.869/73, nos …
Andamento do Processo n. 0007565-30.2013.403.6114 - 30/08/2018 do TRF-3
0007565-30.2013.403.6114 - JOSE CARLOS LABATE DE DONATO (SP121381 - FLAVIO CALLADO DE CARVALHO E SP141490 - RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO) X UNIA FEDERAL (Proc. 1486 - ALEXANDRE…
Página 519 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Agosto de 2018
ocorreu.Nessa situação, vê-se a Autora devedora junto ao FIES mesmo semter cursado umúnico dia de aula e semassinar contrato de prestação de serviços de ensino superior junto à FAMA.Por todo o…
Andamento do Processo n. 1002126-68.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP
Processo 1002126-68.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum - Obrigações - Centro Médico Rio Preto Ltda - Jaqueline Ribeiro Curuca e outro - Vistos.Cuida-se de “ação sumária de cobrança” promovida por…
Página 1292 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Dezembro de 2017
Ribeiro Curuca e outro - Vistos.Cuida-se de “ação sumária de cobrança” promovida por CENTRO MÉDICO RIO PRETO LTDA contra DANIEL APARECIDO MARIA e JAQUELINE RIBEIRO CURUCA.A parte autora narra que…
Página 326 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0801611-86.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum - Oferta e Publicidade Reqte: Adilson Antônio Cardoso - Reqdo: Platinum Assessoria de Crédito Ltda - Epp - Radio e Televisão Bandeirantes S/A…
Página 351 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 31 de Outubro de 2017
Processo 0802805-72.2017.8.12.0005 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autor: Milton de Almeida ADV: FERNANDA CÂNDIA GIMENEZ (OAB 20370/MS) Vistos, etc.Defiro o pedido de assistência judiciária…