Nº 0500343-02.2009.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Imobiliaria Santa Helena S/c - Registro: Número de registro do acórdão digital Não…
Nº 0502734-95.2007.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Departamento de Estradas e Rodagem - Registro: Número de registro do acórdão digital…
Nº 0506451-52.2006.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Vicente Fequettia Junior - Registro: Número de registro do acórdão digital Não…
Nº 0508106-59.2006.8.26.0073 - Processo Físico - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Município de Avaré - Apelado: Milton Vendramini e Outros - Registro: Número de registro do acórdão digital Não…
em 15.12.1994, objetivando o recebimento do importe de CR$ 1.722.303,44 (um milhão e setecentos e vinte e dois mil e trezentos e três cruzeiros e quarenta e quatro centavos), referente à TAXA DE…
a prescrição intercorrente, retroativamente, na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera. Logo, segundo tal entendimento jurisprudencial, a prescrição intercorrente, neste…
débito de R$ 265,46 (duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos fl. 02) inferior ao montante constatado, o recurso adequado seria o de embargos infringentes, na espécie, não…
valor seja inferior a 50 ORTN. Logo, figurando esta causa, dentre aquelas com alçada recursal restrita, na forma do referido preceito legal, revela-se negativo o juízo de admissibilidade deste…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS. AUTOS N°: AUTOR(A): RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A ADVOCACIA-GERAL…