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AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DEMANDA AJUIZADA CONTRA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO QUE DESCONSTITUIU A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE A …
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ALEGADOS. IMPROCEDÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL... REJEITADA. ÔNUS DA PROVA A CARGO DE DEMANDANTE. ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PR……
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