Art. 486 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 486. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.
PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o PROCESSO n� 0000293-80.2016.5.11.0000 (AR) - EMBARGOS DE DECLARA��O EMBARGANTE: VAL�RIA CLARA MARTINS DE
Sentença Nº: 2017/00209 Processo Nº: 0002690-71.2008.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: MARIA JANIEIDE RAMOS DA SILVA Advogado: PE012616 - Jacileide Bernardo Nunes Bezerra
Sentença Nº: 2017/00210 Processo Nº: 0004780-52.2008.8.17.0810 Natureza da Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Autor: PIABA VEÍCULOS LTDA Advogado: PE015979 - Andréa de Fatima Ascoli de
PROCESSO Nº 0000036-13.2012.8.10.0052 (362012) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: ELIANE DE FATIMA MARTINS SOARES e EUROCARR ANANINDEUA (RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA)
Processo 1003517-94.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Adivaldo Antonio Barbosa - Diante do exposto, e considerando que, dada a oportunidade, a
Processo 1023165-60.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Filipe Rafael Felizardo Gilio - Diante do exposto, e considerando que, dada a oportunidade,
Processo 1023938-08.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Francislene Santos Marcolino Herculano - Diante do exposto, e considerando que, dada a oportunidade, a parte
Processo 1040535-52.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Dever de Informação - Pauliceia Rocha do Carmo - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo
Processo 1042184-86.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - Márcio Cardoso Pereira - Diante do exposto, e considerando que, dada a oportunidade, a parte interessada não procedeu ao
Processo 1053500-33.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marilena Martins Hares - Diante do exposto, e considerando que, dada a oportunidade, a parte interessada