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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Artigo 486 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 486 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 486. Os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

Andamento do Processo n. 1000082-92.2017.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1000082-92.2017.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Baby Modas e Calçados Eirele ME - Vistos.Intimado a apresentar o atual endereço da parte adversa, o Autor

Andamento do Processo n. 1007057-67.2016.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 28/03/2017 do TJSP

Processo 1007057-67.2016.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Jabes Wedemann - Jabes Wedemann - Vistos.Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine,

Pg. 638. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

nullitatis o juízo que proferiu a decisão supostamente viciada . 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara de Acidentes do Trabalho de Santos - SP, o suscitado. (STJ, 3ª

Pg. 6072. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MINIFÓRUM DO JARDIM LIBERDADE Rua VMB-1 esquina com VMS e VMR, Vila Mutirão, JARDIM LIBERDADE, GOIÂNIA, 74480110, Tel:

Pg. 3072. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Comarca de Itumbiara 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Juiz de Direito S E N T E N Ç A Processo.........:

Pg. 3073. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/03/2017

vislumbrar outra interpretação ao dispositivo normativo senão a que carece interesse processual àquele que propõe ação sem a correção do vício em processo que foi extinto sem resolução do mérito.

Pg. 190. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

do processo (artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil), não promovida a citação.Custas na forma da Lei, devendo observar o disposto no artigo 486, § 2º do Código de Processo Civil, em caso

Pg. 191. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

(s) não foi citada(o)(s) e o pretendeu a desistência do processo (fls. 167/168).É O RELATÓRIO.FUNDAMENTO E DECIDO.O processo deve ser extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 354, do

Pg. 2520. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

Processo 0014764-14.2016.8.26.0007 (processo principal 0010246-83.2013.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.Fl. 41: já houve expedição de carta

Pg. 2856. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/03/2017

provas, especificando-as e justificando sua pertinência.No mesmo prazo, informem as partes se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.Int. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA

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