A C Ó R D A O (SDI-2) GMABB/pv RECURSO ORDINÁRIO. AÇAO RESCISÓRIA FUNDADA NO ART. 966, VIII, DO CPC/2015. ERRO DE FATO. REPRESENTAÇAO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE. CERTIFICADO DE…
Processo Nº ROT-0001890-47.2019.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Recorrente NADIA CRISTINA WOGELEY ALVES LIMA Advogado Dr. Emerson Lopes dos Santos…
[…] Agravo improvido. (AgRg no Ag 698.041/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 12/12/2008). Por fim, no que tange à alegada infringência ao art. 278, §1º, do…
Despacho de admissibilidade, à fl. 599. Contrarrazões apresentadas, às fls. 601/607. Dispensada a remessa dos autos ao D. Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais. É o relatório.
reconhecido que a remuneração da Paradigma, em decorrência do trânsito em julgado de outra demanda trabalhista, seria superior àquela constante dos contracheques adunados ao feito, não evidencia a…
Processo Nº ROT-0000893-64.2019.5.05.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Recorrente IRAILDES ROCHA ALCANTARA Advogado Dr. Aloísio Barbosa de Oliveira…
corresponde à realidade dos autos. O fato afirmado pelo julgador, que pode ensejar ação rescisória calcada no inciso VIII do art. 966 do CPC de 2015 (inciso IX do art. 485 do CPC de 1973), é apenas…
NÚMERO ÚNICO: 0062556-22.2020.8.16.0000 POLO ATIVO TâNIA TERESINHA FERREIRA PERIN POLO PASSIVO MOACIR GRISS ADVOGADO(A/S) AURIMAR JOSÉ TURRA | 17305/PR MARCOS ADRIANO ANTUNES | 57646/PR MIGUEL TELLES…
Processo Nº RO-1002213-53.2018.5.02.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz José Dezena da Silva Recorrente ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DO DESTERRO Advogado Dr. Valdemir José…
Processo Nº ROT-0021366-30.2021.5.04.0000 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Recorrente e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONCESSIONARIOS E…