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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

§ 1o Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

Andamento do Processo n. 0701474-02.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2017 do TJAC

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA MICHELLE NASCIMENTO S TACHY (OAB 4187/AC) - Processo 0701474-02.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - EXEQUENTE: ITAPEVA VII

Andamento do Processo n. 0706563-40.2015.8.01.0001 - Usucapião - 24/07/2017 do TJAC

ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC) - Processo 0706563-40.2015.8.01.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - USUCPTE: Márcio Andrey Araújo de Menezes - USUCAPIADA: Ester Eugênia de Aguiar e

Andamento do Processo n. 0700593-82.2017.8.01.0003 - Monitória - 24/07/2017 do TJAC

ADV: MAGDA NASCIMENTO DE ALCÂNTARA BENITES DIAS (OAB 8572RO) - Processo 0700593-82.2017.8.01.0003 - Monitória - Duplicata - AUTOR: Panta Distribuidora Comercial Ltda - Me - RÉU: A C A do Nascimento -

Andamento do Processo n. 0000886-85.2013.8.02.0042 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/07/2017 do TJAL

ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO (OAB 13983A/AL), FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL), RODRIGO FRASSETO GÓES (OAB 12834A/AL), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 12835A/AL), PAULO CESAR

Andamento do Processo n. 0500288-84.2007.8.02.0042 - 24/07/2017 do TJAL

ADV: ELIANE FERREIRA DE MORAES CARVALHO - Processo 0500288-84.2007.8.02.0042 (042.07.500288-6) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL

Andamento do Processo n. 0701323-05.2015.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - 24/07/2017 do TJAL

ADV: THAÍSE MIRELLE NASCIMENTO COSTA (OAB 13439/AL) - Processo 0701323-05.2015.8.02.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - EXEQUENTE: MariaArlenilde Nascimento Costa & Cia Ltda -Autos nº

Apelação Cível n. 106270-98.2004 - 24/07/2017 do TJGO

260934-33.2015.8.09.0051, Rel. DES. CARLOS ESCHER, 4A CÂMARA CIVEL, julgado em 25/08/2016, DJe 2102 de 01/09/2016) Portanto, concluo que a sentença merece ser mantida em todos os seus termos. Face ao

Apelação Cível n. 403817.26.2014 - 24/07/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE MICHAEL DOUGLAS DA SILVA AGRAVADO BANCO PAN S/A RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE D E S P A C H O O Agravante não colacionou prova da alegada hipossuficiência,

Andamento do Processo n. 0024565-51.2014.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJRO

Proc.: 0024565-51.2014.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Banco Bradesco Cartões S/A Advogado:André Nieto Moya (OAB/SP 235738) Requerido:Comercial Central Supermercados e

Andamento do Processo n. 0004489-69.2015.8.22.0001 - Procedimento Ordinário - 24/07/2017 do TJRO

Proc.: 0004489-69.2015.8.22.0001 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Suzana Maria Rocha de Souza Advogado:José Roberto da Silva Júnior (OAB/RO 5460) Requerido:Empresa Brasileira de

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