Parágrafo 1 Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
§ 1o Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

Página 500 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Agosto de 2018

Nome CPF/CNPJ Promovido(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A -- Tipo de Ação / Recurso Consignação em Pagamento ( CPC ) Órgão judicante: 1ª Câmara Cível Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA EMENTA:…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO : APL 0351274-51.2012.8.09.0011

tribunal PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Ação Rescisória : AR 17467859 PR 1746785-9 (Decisão monocrática)

/73, equivalente ao inc. II do art. 968 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Isso porque - em que pese não... com redação equivalente à do § 1º do mencionado art. 968 da Lei n. …

Andamento do Processo n. 1274626-6 - Ação Rescisória - 02/07/2018 do TJPR

0007 . Processo/Prot: 1746785-9 Ação Rescisória (GCCR/SCV) . Protocolo: 2018/14784. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 1274626-6 Apelação Civel.

Página 164 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 2 de Julho de 2018

reputou existente um fato que, efetivamente, não ocorreu, ao afirmar que a colisão aconteceu no meio da pista, à distância de 1,20m (um metro e vinte centímetros) da margem direita, para dentro. Ao…

Página 842 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Processo nº: 0071714.84.2013.8.09.0051 Natureza: Procedimento Comum Requerente: AAAESP ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DOS EDIFICIOS PAMPLONA E SIENA Requerido: MARCOS ANTONIO BORELA DESPACHO Vislumbro…

Página 850 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Processo nº: 0480868.32.2011.8.09.0051 Natureza: Cumprimento de sentença ( CPC ) Requerente: GERALDA AIRES DE SIQUEIRA Requerido: BANCO ITAU S/A DESPACHO Vislumbro dos autos que à parte autora,…

Página 6185 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FÓRUM CÍVEL, AV. OLINDA, QD G, LT. 04, PARQUE LOZANDES 5A VARA CÍVEL E ARBITRAGEM - 5º ANDAR, SALAS 523 a71 PROTOCOLO NUMR......:…

Página 6191 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FÓRUM CÍVEL, AV. OLINDA, QD G, LT. 04, PARQUE LOZANDES 5A VARA CÍVEL E ARBITRAGEM - 5º ANDAR, SALAS 523 a71 PROTOCOLO NUMR......:…

Página 6193 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA FÓRUM CÍVEL, AV. OLINDA, QD G, LT. 04, PARQUE LOZANDES 5A VARA CÍVEL E ARBITRAGEM - 5º ANDAR, SALAS 523 a71 PROTOCOLO NUMR......:…