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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

§ 1o Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

Pg. 171. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485 , III § 1º do CPC . Proc. 0235240...Pg. 171. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0065151... as partes intimadas de que o processo será remetido a Central ou Núcleo de arquivame...

Pg. 172. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485 , III § 1º do CPC . Proc. 0097407...Pg. 172. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0027867... de que o processo será remetido a Central ou Núcleo de arquivamento,em cum...

Pg. 99. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

de mérito, na forma do artigo 485 , inciso III, do Código de Processo Civil ... Proc. 0393909-35.2011.8.19.0001 - DUCILIA... de fls. 28, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, no forma do art. 485 , § 1º do CPC , sob pena de extinção...Pg. 99. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio...

Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

na imprensa oficial, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485 , III § 1º...Pg. 170. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Juiz... (a). ELADIO MIRANDA LIMA (OAB/RJ-086235) Ficam as partes intimadas de que o ...

Pg. 190. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

andamento ao feito, sob pena de extinção, não se manifestou, com fundamento no art. 485 , § 1º , do Código de Processo Civil... a perda do objeto da pretensão.Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do C...Pg. 190. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça ...

Pg. 191. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

ao feito, sob pena de extinção, não se manifestou, com fundamento no art. 485 , § 1º , do Código de Processo Civil... se manifestou, com fundamento no art. 485 , § 1º , do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução... se manifestou, com fundamento no art. 485 , § 1º , do Código de Processo Civi...

Pg. 224. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

, com fundamento no artigo 1635 , inciso V c/c 1.638, inciso II, todos do Código Civil e artigo 24 da Lei n. º 8.069 /90, devendo ser... de EMÍDIO ANSELMO DA SILVA, na forma do art. 1.780 , do Código Civil , declarando a incapaz de exercer pessoalmente... os atos da vida civil, na forma do art. 3 , inciso II , e artigo...

Pg. 265. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho: Intime-se pessoalmente, nos termos do artigo 485 , § 1º , do CPC . 12ª Vara de Fazenda...Pg. 265. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0138409... - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, Justificadam...

Pg. 664. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

de devidamente intimada (s) a dar (em) prosseguimento ao feito na forma do art. 485 , § 1º , CPC , quedou (aram)-se inerte (s...), JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485 , III, CPC . Custas pelo (s) autor (es...Pg. 664. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio d...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 27/04/2017

O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485 , inciso III c/c § 1º , do Código de Processo Civil .Procedi... 487 , inciso III , b do Código de Processo Civil , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas finais...: Considerando o art. 17 do Regimento de Custas, Lei n. 3.896/2016, que d...

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