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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;

Pg. 370. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Juizado Especial Adjunto de Bela Vista JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 402. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0801565-38.2014.8.12.0010 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Ministério Público Estadual - Exectdo: Haris Agropecuária Ltda. ADV: GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA (OAB

Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

2ª Vara de Ivinhema JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA ELIAS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DARCI GOMES TEIXEIRA KOL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0578/2017

Pg. 458. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0802534-92.2015.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios Reqte: Banco Bradesco S/A - Exeqte: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S - Reqdo: Vicente Ferreira

Pg. 541. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecêlos das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual

Pg. 898. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Consignação em Pagamento ( CPC ) Processo nº: 0006417.67.2012.8.09.0051 Requerente(s): NEUMA PEREIRA

Pg. 904. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Consignação em Pagamento ( CPC ) Processo nº: 0006417.67.2012.8.09.0051 Requerente(s): NEUMA PEREIRA

Pg. 1025. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Procedimento Comum Processo nº: 0269183.07.2014.8.09.0051 Requerente(s): ADRIANA LUCIA FRANCISCO SOUSA

Pg. 104. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

NR. PROTOCOLO : 228577-81.2014.8.09.0003 AUTOS NR. : 423 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : HCFB EXECUTADO : LBC ADV EXEQTE : 23681 GO - MARTA ARAUJO LEITE DESPACHO : PROTOCOLO N

Pg. 2057. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

SENTENÇA NAYARA MARIA LIMA SILVA propôs Ação Declaratória de Inexistência de Ddébito c/c Indenização por Danos Morais em desfavor de VIVO S/A . Na tramitação do feito, compareceu a parte autora

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