Art. 485, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, inciso VIII..., VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, obs...
pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo... sem resolução do mérito, a teor do § 5º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009 e art. 585, VIII do Código de Processo Civil... ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, in...
de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...): “Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código...Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/07/2018 Art. 485, VII...
RESCISÓRIA PROPOSTA E JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. ART. 485, VIII, DO JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73... de um dos acordantes, matéria que se identifica com a norma contida no inciso VIII do art. 485 do CPC/1973. Assim, com fundamento... DOS INCISOS III E VIII DO ARTIGO 485 DO CPC DE 1973. INOCORRÊNC...
SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. ART. 485, VIII, DO JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. ART. 485, VIII, DO CPC/73.... A rescisão de julgado baseada no art. 485, VIII, do CPC/73 pressupõe a comprovação de um dos vícios capazes de invalidar... TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. O Código de Processo Civil de 1973 veda a práti...
. 12.016/2009): “Denegase o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei..., vislumbra-se do art. 485, inciso VIII do Novo CÓDEX: Art. 485. O juiz não reso...
pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo... art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, inciso VIII do Novo CÓDEX: Art. 485. O juiz não... que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam as informações que entenderem n...
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