A C Ó R D A O (SDI-2) GMDAR/GFD/ FSMR RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. DESFUNDAMENTAÇAO DO APELO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO…
A C Ó R D A O (SDI-2) GMDAR/GFD/FSMR RECURSO ORDINÁRIO EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. DESFUNDAMENTAÇAO DO APELO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO…
Decisão: 0020908-76.2022.5.04.0000 (AR) Redator: WILSON CARVALHO DIAS Órgão julgador: 2ª Seção de Dissídios Individuais Data: 20/05/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…
Recorrente: AILTON GONÇALVES DE AGUIAR Advogado: Dr. Felipe Maurício Saliba de Souza Recorrido: REAL TRANSPORTADORA EIRELI Advogado: Dr. Marcos Caldas Martins Chagas Advogado: Dr. Ricardo Lopes Godoy…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 19/05/2022 13:09:33 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0162034-71.2016.8.09.0021 CLASSE…
Pois bem, a irresignação merece prosperar. Ab initio, cumpre ressaltar que o atual Código de Processo Civil dissipou a controversa relativa quanto ao instrumento processual cabível para anular…
validade regular do processo, continuam por ele regidos. A propósito: (...) In casu, o trânsito em julgado no processo matriz ocorreu em 24/11/2014; assim, conquanto tenha sido a ação rescisória…
inicial e contestação, reputa-se precluso o direito à prova quando devidamente intimada para fundamentar a necessidade de produção de provas, inclusive pertinência e finalidade, se omite a parte, tal…