EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇAO DE ACORDO.... As folhas indicadas no voto acompanham a numeração do processo …
Art. 485, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 118-09.2017.5.09.0000
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CIÊNCIA DA SUPOSTA FRAUDE... do Trabalho, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/1973, para …
Andamento do Processo n. 0000118-09.2017.5.09.0000 - RO - 05/12/2019 do TST
EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO... pelo Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 485, VIII, …
Página 630 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 5 de Dezembro de 2019
ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇÃO... com apoio no art. 485, V, do CPC de 1973. Recurso ordinário conhecido e …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 4888520175090000
EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869 /1973, ART. 485 , VIII . HOMOLOGAÇÃO... ordinário. As folhas indicadas no voto acompanham a numeração do processo …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 488-85.2017.5.09.0000
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869 /1973, ART. 485 , VIII . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CIÊNCIA DA SUPOSTA... do Trabalho, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/1973, para …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2437420175090000
EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇAO DE ACORDO... ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com fundamento no art. 485,…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 2818620175090000
. As folhas indicadas no voto acompanham a numeração do processo eletrônico. 2 - MÉRITO LEI Nº 5.869/1973. ART. 485, VIII... EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.……
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 4662720175090000
EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇAO DE ACORDO... ordinário. As folhas indicadas no voto acompanham a numeração do processo…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 4897020175090000
do processo eletrônico. 2 - MÉRITO LEI Nº 5.869/1973, ART. 485, VIII. HOMOLOGAÇAO DE ACORDO JUDICIAL. CIÊNCIA DA SUPOSTA... EM AÇAO RESCISÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEI Nº 5.……