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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;

Andamento do Processo n. 1001464-14.2018.8.01.0000 - Mandado de Segurança - 23/07/2018 do TJAC

-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.... “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, inciso VIII..., VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante, obs...

Andamento do Processo n. 1001485-87.2018.8.01.0000 - Mandado de Segurança - 23/07/2018 do TJAC

pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo... sem resolução do mérito, a teor do § 5º do art. 6º da Lei n. 12.016/2009 e art. 585, VIII do Código de Processo Civil... ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, in...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/07/2018

de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil...): “Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 - Código...Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 23/07/2018 Art. 485, VII...

Andamento do Processo n. 0000100-35.2018.5.06.0000 - AR - 27/06/2018 do TRT-6

RESCISÓRIA PROPOSTA E JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ART. 485, VIII, DO JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI 5.869/73... de um dos acordantes, matéria que se identifica com a norma contida no inciso VIII do art. 485 do CPC/1973. Assim, com fundamento... DOS INCISOS III E VIII DO ARTIGO 485 DO CPC DE 1973. INOCORRÊNC...

Pg. 185. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/06/2018

SOB A ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ART. 485, VIII, DO JULGADA SOB A ÉGIDE DA LEI 5.869/73. ART. 485, VIII, DO CPC/73.... A rescisão de julgado baseada no art. 485, VIII, do CPC/73 pressupõe a comprovação de um dos vícios capazes de invalidar... TRANSAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. O Código de Processo Civil de 1973 veda a práti...

Andamento do Processo n. 0100336-18.2017.8.01.0000 - Mandado de Segurança - 28/02/2018 do TJAC

. 12.016/2009): “Denegase o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973... - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo art. 267 do CPC, citado na referida Lei..., vislumbra-se do art. 485, inciso VIII do Novo CÓDEX: Art. 485. O juiz não reso...

Pg. 8. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 28/02/2018

pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. “ Aplicando-se o artigo análogo ao antigo... art. 267 do CPC, citado na referida Lei, vislumbra-se do art. 485, inciso VIII do Novo CÓDEX: Art. 485. O juiz não... que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereçam as informações que entenderem n...

Pg. 370. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

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Pg. 402. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

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Pg. 420. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

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