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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso VIII do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: TP 320 MG 2017/0042364-8

o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil . Publique..., nos termos do artigo 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil . Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de abril de 2017. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente...PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA TP 320 MG...

Inteiro Teor. Dissídio Coletivo: DC 202745620175040000

, na forma do artigo 485 , VIII , do CPC . Custas ao final. 2. Aguarde-se a designação de audiência. Intime-se. Assinatura... manifestada sob id 3931bdd em relação ao suscitado 01 e extingo o processo quanto a este, sem resolução de mérito...

Inteiro Teor. Dissídio Coletivo: DC 202797820175040000

, na forma do artigo 485 , VIII , do CPC . Custas ao final. 2. Aguarde-se a designação de audiência. Intime-se. Assinatura... a desistência manifestada sob id 6057efb em relação ao suscitado 11 e extingo o processo quanto a este, sem resolução de mérito...

Andamento do Processo n. 411246-64.2012.8.09.0006 - Reintegracao de Posse (bem Movel) - 20/04/2017 do TJGO

NCAO DO FEITO (FLS. 115). ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 38. SEM CUSTAS NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO CPC...Andamento do Processo n. 411246-64.2012.8.09.0006 - Reintegracao de Posse (bem M...

Andamento do Processo n. 28610-41.2017.8.09.0006 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO

, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 23/24. CUSTAS FINAIS JA...Andamento do Processo n. 28610-41.2017.8.09.0006 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 28610-41.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 142 NATUREZA : BUSCA E APREEN...

Andamento do Processo n. 336341-49.2016.8.09.0006 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO

A DESISTENCIA E EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485 , VIII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CUSTAS FINAIS PELA...Andamento do Processo n. 336341-49.2016.8.09.0006 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO NR.... PROTOCOLO : 336341-49.2016.8.09.0006 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : BUSCA E APREE...

Andamento do Processo n. 427176-83.2016.8.09.0006 - Arresto - 20/04/2017 do TJGO

). ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA E EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 485 , VIII , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 427176-83.2016.8.09.0006 - Arresto - 20/04/2017 do TJGO NR. PROTOCOLO : 427176...

Andamento do Processo n. 64732-58.2014.8.09.0006 - Indenizacao - 20/04/2017 do TJGO

DOS SANTOS DESPACHO : PELO EXPOSTO, EXCLUO DA LIDE O REU OLIVEIRA DE MELO ARRUDA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VIII..., DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, T R OCANDO INCLUSIVE A ETIQUETA DA CAPA PROCEDA-SE COM A EXCLUSAO D O S REFERIDOS REUS JUNTO...Andamento do Processo n. 64732-58.2014.8.09.0006 - Indenizacao - 20/04...

Andamento do Processo n. 222780-02.2016.8.09.0021 - Guarda e Responsabilidade - 20/04/2017 do TJGO

DE ALFREDO DA SILVA MAGALHAES, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR AS CUS..., PARA OS FINS DO ART . 200, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-S E QUE NAO HOUVE A CITACAO...Andamento do Processo n. 222780-02.2016.8.09.0021 - Guarda e Responsabilidade - 20...

Andamento do Processo n. 1002425-84.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo nos termos do art. 485 , VIII , também do Código... de Processo Civil , no que tange a esse réu. Conforme art. 1000 do CPC , atendido o pedido de extinção, não haverá..., ressalvados eventuais direitos de terceiro. Em consequência, julgo o proce...

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