Art. 485, inc. VIII do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença;
PROCESSO Nº 0032062-18.2015.8.10.0001 (342782015) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: MARIA LUCILA GOMES ( OAB 5643-SP ) e MARIO
PROCESSO Nº 0036770-14.2015.8.10.0001 (392282015) AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL | EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: Processo em Segredo de Justiça DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: Processo em Segredo
Processo nº 465-79.2016.6.26.0401 Assunto: Ação de Investigação Judicial Eleitoral – Eleições 2016 – Pedido de Aplicação de Multa – Pedido de Declaração de Inelegibilidade – Pedido de Cassação de
Proc. 0436798-28.2016.8.19.0001 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DE SOUSA SANTOS (OAB/RJ-157099), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (OAB/RJ-107647) X A.P.R.M.M. Sentença: Vistos, etc.
Proc. 0209327-89.2014.8.19.0001 - MARIA CLAUDIA CHAVES DE FARIA GOES (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA XAVIER DE LUCENA (OAB/RJ-169001) X MYRIAM THEREZINHA DE CARVALHO SANTOS Sentença: Vistos,
Proc. 0180575-05.2017.8.19.0001 - JORGE LUIZ CARMO MISAEL (Adv (s). Dr (a). CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/RJ-198843) X BANCO BRADESCO S.A Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em
Proc. 0006876-80.2016.8.19.0203 - N.S.V.A. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). LETICIA SVITRA (OAB/SP-219726) X A.M.R.A. Sentença: STO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro
Proc. 0004688-51.2015.8.19.0203 - SONIA MARIA NEVES LOPES (Adv (s). Dr (a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB/RJ-142629) Sentença: Vistos, etc.Trata-se de Requerimento de Alvará em que, antes
Proc. 0028193-55.2012.8.19.0210 - LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (Adv (s). Dr (a). PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB/SP-252569) X FRIGORÍFICO MIGUEL ANGELO
Proc. 0035918-95.2012.8.19.0210 - I.C.S.J. (Adv (s). Dr (a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-075624) X S.S.G. Sentença: Ante o exposto, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com