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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 786 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 786, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

§ 1 º Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10674348720178260100 SP 1067434-87.2017.8.26.0100

regressiva, a demonstração do importe contratado e efetivamente despendido exegese do artigo 786 1 do Código Civil... exegese do artigo 786 2 do Código Civil e também da Súmula n. 188 do c. Supremo Tribunal Federal: “O segurador tem ação... público. Sentença de procedência reformada. Omissão inexistente. Hipóteses do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10069948320178260114 SP 1006994-83.2017.8.26.0114

da suplicante. Prova do desembolso, nestes o fato constitutivo do direito exegese do artigo 786 do Código Civil..., nos termos do parágrafo 11º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, §3º..., na via regressiva, deveras, tão-só o importe contratado e efetivamente despendido - exeg...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10674348720178260100 SP 1067434-87.2017.8.26.0100

, ambos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil): [...]. Assim, in casu, o regime jurídico que incide é..., por fato que alega da ré. O direito em que se funda o pedido é “lege lata”, previsto no artigo 786, da Lei 10.406, de 10... de janeiro de 2002 (Código Civil) [...]. É aliás, o teor do verbete ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 11264991320178260100 SP 1126499-13.2017.8.26.0100

do artigo 786 1 do Código Civil e também da Súmula n. 188 do c. Supremo Tribunal Federal: “O segurador tem ação regressiva..., o que a inibir o contraditório. Prova do desembolso, nestes o fato constitutivo do direito exegese do artigo 786 do Código Civil..., e isso ante o enunciado no artigo 370, “caput” e parágrafo ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10634838520178260100 SP 1063483-85.2017.8.26.0100

do artigo 786 1 do Código Civil e também da Súmula n. 188 do c. Supremo Tribunal Federal: “O segurador tem ação regressiva... constitutivo do direito exegese do artigo 786 do Código Civil e ainda da Súmula n. 188 do c. Supremo Tribunal Federal a cargo... da autora, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Proc...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4225514220168190001

, examinando minuciosamente os fatos, deu perfeita solução à lide. Assim porque o artigo 786 1 do Código Civil prevê... POR FORÇA DE DESCARGA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 188 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL... do exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PR...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 10180205720168260003 SP 1018020-57.2016.8.26.0003

de cargas, aplicável é o art. 264 da Lei 7.565/86, pelo qual se presume responsável o transportador por quaisquer danos... de acordo com o art. 750 do Código Civil, que disciplina o transporte de cargas e pelo qual é presumida a responsabilidade... a prestação em lugar do devedor, como dispõe o art. 349 do Código C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 30006453320138260417 SP 3000645-33.2013.8.26.0417

máximo, uma vez por semana, sem que haja exclusão da garantia. Aduz a inaplicabilidade do art. 786, §1º, do CC, uma vez...), nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil/73, vigente à época, conquanto expressa e renovada a intenção... do Código Civil lido em consonância com o art. 768 do mesmo diploma. I...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10083370520178260506 SP 1008337-05.2017.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000818100 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008337-05.2017.8.26.0506, da Comarca de

Pg. 2525. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/08/2018

Processo 0182963-63.2006.8.26.0002/01 - Cumprimento de sentença - Condominio Conjunto Jardim Nova Europa - Banco Economico S/A - Em Liquidação Extrajudicial - IRANI FLORES (leiloeiro oficial). -

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