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16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 786 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 786, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.

§ 1o Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

Inteiro Teor. : 21851477520178260000 SP 2185147-75.2017.8.26.0000

majoritária ao referido prejuízo, previsto na parte final do art. 402 do Código Civil como modalidade do que denominou... , utilizada pelo Código francês. In verbis : “Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos... encontrase no art. 402 do Código Civil, que assim dispõe: (...). Compr...

Pg. 341. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

preenchimento, o que não foi feito; que, quanto a iliquidez, o valor cobrado também não pode ser matéria de discussão para extinção da execução, haja vista que o Código Civil, em seu artigo 786,

Andamento do Processo n. 1038142-57.2017.8.26.0100 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - 03/10/2017 do TJSP

Necessidade de cálculo aritmético que não retira a liquidez do título, inteligência do art. 786, parágrafo único, do Código... levantada - Observância ao artigo 535, II do Código de Processo Civil - Embargos não conhecidos O Juiz não está obrigado... previsto na promissória que não estaria prescrito Art. 202, IV, Códi...

Pg. 260. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2017

mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis.2) Fls. 366/373 e 411/414: Os

Andamento do Processo n. 0532822-79.2014.8.05.0001 - Apelação - 24/08/2017 do TJBA

. CONTRATO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO. ACORDO FIRMADO COM TERCEIROS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AAUTORA. ART. 786, §§ 1... Edivaldo Rocha Rotondano Decisão: Dado provimento - Unânime Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA...º, 2º DO CC/2002. PROVA DO SINISTRO E DO PAGAMENTO DO REPARO. CULPA EXCL...

Pg. 522. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/08/2017

COM TERCEIROS. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AAUTORA. ART. 786, §§ 1º, 2º DO CC/2002. PROVA DO SINISTRO E DO PAGAMENTO DO REPARO...Pg. 522. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/08/2017 SEGURADO. ACORDO FIRMADO... REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O golpe chamado de "chupacabra", do qual foi...

Andamento do Processo n. 0508482-23.2017.8.05.0080 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - 06/07/2017 do TJBA

que a pretensão de tutela provisória de urgência requerida encontra amparo no art. 381, I, do Código de Processo Civil... seguradora, tendo em vista que a mesma pode se opor à pretensão indenizatória do requerente, na forma do art. 786, § 1º.... Da mesma forma aberto às partes o prazo para, querendo, adotarem as provi...

Pg. 544. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 06/07/2017

se opor à pretensão indenizatória do requerente, na forma do art. 786, § 1º, do Código Civil, devendo a parte requerente..., querendo, adotarem as providências previstas no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 2. Efetuada a citação... (dez mil reais). Por igual, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90...

Andamento do Processo n. 1018020-57.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1018020-57.2016.8.26.0003 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Latam Airlines Group S/A - SENTENÇAProcesso Digital

Pg. 2312. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/04/2017

feito, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção.Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo. - ADV: RENATA VIEIRA (OAB 42911/SP) Processo

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