Inciso V do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
V - violar literal disposição de lei;

Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA FINALÍSTICA DA 3a REGIÃO ERFIN-PRF3 - NÚCLEO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…

Petição - Ação Indenização por Dano Ambiental

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA FINALÍSTICA DA 3a REGIÃO ERFIN-PRF3 - NÚCLEO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A)…

Petição - Ação Indenização

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02.a VARA DE TRABALHO DA COMARCA DE SUZANO/SP. Processo n° 0036620100492202009 ORDEM 366/2010 , brasileiro, , empresário, portador da cédula de…

Andamento do Processo n. 0016883-88.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016883-88.2021.5.16.0010 AUTOR MARIA JOSILENE DE ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA Intimado(s)/Citado(s): - MARIA JOSILENE…

Andamento do Processo n. 0016907-19.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016907-19.2021.5.16.0010 AUTOR ANA CLAUDIA CHAVES DE BARROS ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA Intimado(s)/Citado(s): - ANA CLAUDIA CHAVES DE…

Andamento do Processo n. 0016908-04.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016908-04.2021.5.16.0010 AUTOR ANTONIA VILMA LIMA NASCIMENTO ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIA VILMA LIMA…

Andamento do Processo n. 0016528-78.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016528-78.2021.5.16.0010 AUTOR MANOELA BARBOSA DA CONCEICAO DIAS ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA LIMA(OAB: 7822/MA) ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO…

Andamento do Processo n. 0016886-43.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016886-43.2021.5.16.0010 AUTOR RAIMUNDO RIBEIRO DO NASCIMENTO SILVA FILHO ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA Intimado(s)/Citado(s): - RAIMUNDO…

Andamento do Processo n. 0016516-64.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016516-64.2021.5.16.0010 AUTOR ANA MARIA DE BARROS ALVES ADVOGADO MARCELO OLIVEIRA LIMA(OAB: 7822/MA) ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA…

Andamento do Processo n. 0016897-72.2021.5.16.0010 - ATOrd - 18/10/2021 do TRT-16

Processo Nº ATOrd-0016897-72.2021.5.16.0010 AUTOR ELIANE SOUSA ALVES ADVOGADO KAYRONN SA SILVA(OAB: 21383/MA) RÉU MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA Intimado(s)/Citado(s): - ELIANE SOUSA ALVES PODER…