Inciso V do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
V - violar literal disposição de lei;

Petição - Ação Anulação

Procuradoria Administrativa EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Ação Rescisória n°: 0800948-26.2018.8.10.0001 Recorrente: Recorrido :…

Petição - Ação Anulação

Procuradoria Administrativa EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO. Ação Rescisória n°: 0800948-26.2018.8.10.0001 Recorrente: Recorrido :…

Petição - Ação Fruição / Gozo

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEGUNDA REGIÃO. Autos n° CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA. ,…

Petição - Ação Fruição / Gozo

Fls.: 2 AUTOS N o RECORRENTE: CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA. RECORRIDA: . EMENTA DA PRETENSÃO RECURSAL: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RECORRIDA. DANO…

Andamento do Processo n. 00101641320128140301 - Procedimento Comum Cível - 21/01/2022 do TJPA

PROCESSO: 00101641320128140301 PROCESSO ANTIGO: -- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/10/2021---AUTOR:LINDIANA DOS…

Página 262 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Janeiro de 2022

homologou as Resoluções nºs 0145/95 e 0146/95 do Conselho de Polà tica de Cargos e Salários do Estado, resultando na diferença, em favor dos militares, no percentual de 22,45%.         …

Página 4096 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 07/04/2021, Publicado no DJE 09/04/2021) RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE EXECUÇÃO ? INSTRUMENTO PARTICULAR ? DOCUMENTO ASSINADO POR UMA…

Página 4235 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

mas não no juízo de admissibilidade. Além do mais, a situação persiste no tempo. Assim, qualquer discussão que ultrapasse as premissas acima se insere no próprio mérito. Mérito. O cerne da…

Página 1309 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

PRISCILA ANDRADE ZILIANI OAB ­ MT21552­O (ADVOGADO) JONATHAS BORGES HOSAKA OAB ­ MT15136­O (ADVOGADO) Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS) A C Ó R D Ã O…

Página 35 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 21 de Janeiro de 2022

termos do art. 13 da Instrução Normativa n.º 32/2007 do c. Tribunal Superior do Trabalho. Publique-se para ciência das partes. BRASILIA/DF, 21 de janeiro de 2022. NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA…