Artigo 786 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

e nos artigos 349 e 786, ambos do CPC. Neste sentido, requer a concessão de efeito suspensivo, suspendendo-se os efeitos... agravada. Outrossim, conforme se extrai da redação da Súmula 188 do STF e …

pela ré. Tal pretensão encontra amparo no art. 786 do Código Civil, o qual disciplina que "Paga a indenização, o segurador... advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos …

e 349 do CC. 3. É objetiva a responsabilidade civil da concessionária de serviço de energia elétrica (CF, art. 37, § 6º... CORPORAL GRAVE -ART. 129, § 1º, II, DO CÓDIGO PENAL - PRETENDIDA A …

dívida, contra o devedor principal (artigo 349 cumulado com 786 do CC/2002). Assim, considerando que os credores originários... pela Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, a …

dívida, contra o devedor principal (artigo 349 cumulado com 786 do CC/2002). Assim, considerando que os credores originários... pela Lei nº 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, a …

pela ré. Tal pretensão encontra amparo no art. 786 do Código Civil, o qual disciplina que "Paga a indenização, o segurador... advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos …

de responsabilidade civil, como se vê da previsão dos artigos 28 e 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 28. O condutor... o ressarcimento do causador do dano, conforme o art. 786 do Códig……

dos segurados indenizados, conforme previsão dos arts. 346, III, e 786, caput, do CC/2002, Súmula nº 18, do STF, e precedentes... de má prestação do serviço, não se pode olvidar que, com base no art…

do art. 53, inciso III, “a”, do CPC/2015. Isso porque, consoante dispõe o art. 786 do Código Civil, o segurador sub-roga..., sob o fundamento de que a competência para julgar estes autos se …

do CC/02 c.c. art. 101, inciso I, do CDC). Precedentes jurisprudenciais [...] (Agravo de instrumento nº 2269897... com a inicial ou a contestação (art. 434 do Código de Processo Civil/2015). 4.2. …