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19 de maio de 2019
Artigo 786 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 786 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.

§ 1o Salvo dolo, a sub-rogação não tem lugar se o dano foi causado pelo cônjuge do segurado, seus descendentes ou ascendentes, consangüíneos ou afins.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10355457320178260114 SP 1035545-73.2017.8.26.0114

os artigos 349 e 786 , ambos do Código Civil , a autora se sub-rogou em todos os direitos e deveres de seus segurados, inclusive... no art. 786 do Código Civil . Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da improcedência do pedido de indenização... do dano” ( Código Civil Comentado, 1ª ed., Manole, 2007, p. 250). Com ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 164891420094036100 SP

. Aduz que sub-rogou-se nos direitos do segurado contra o causador do dano, nos termos do artigo 786 do Código Civil..., pois a r. sentença foi publicada na vigência do código revogado. Por primeiro, o DNIT é responsável, nos termos da Lei n.º... DE VEÍCULO. ANIMAL NA PISTA. DANOS CONFIGURADOS. - O DNIT é responsável, ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10533377420168260114 SP 1053337-74.2016.8.26.0114

no art. 175 da Constituição Federal , e dá outras providências), em seu artigo 6º, prevê que “toda concessão... espécie. A mesma tese também foi adotada pelo novo Código Civil , que reza que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187... a título de regulação de sinistro que não integra a obrigação de reembolso Inte...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10561799020178260114 SP 1056179-90.2017.8.26.0114

. O segurador sub-roga-se na proporção exata da indenização paga ao segurado, consoante prescreve o artigo 786 do Código Civil... o artigo 786 , § 2º , do Código Civil . IV. De acordo com a inteligência dos artigos 398 e 495 do Código Civil.... A mesma tese também foi adotada pelo novo Código Civil , que reza que “aque...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10734774020178260100 SP 1073477-40.2017.8.26.0100

reembolsado, por força do artigo 786 do Código Civil . RECURSO DESPROVIDO”. (TJSP, Apelação 1008379-79.2015.8.26.0100, 27ª... com fundamento no artigo 1.013, § 3º, I, do Código de Processo Civil. Responsabilidade objetiva da companhia prestadora... dos segurados (arts. 349 e 786 do Código Civil ). Tratando-se de re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10247398720188260002 SP 1024739-87.2018.8.26.0002

. A par disso, não há se olvidar que “no sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130... do segurado. Inteligência dos arts. 349 e 786 do CC . Responsabilidade objetiva. Exegese do art. 750 do CC . Furto incontroverso... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000380629 ACÓRDÃO Visto...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10165735520178260114 SP 1016573-55.2017.8.26.0114

ao Código de processo civil. 2. Tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, nota 42 ao artigo 85, § 11, p. 437). Diante... 426.017-MG, rel. Ministro SIDNEI BENETI, j. 10/12/2013). Assim, o enfoque consumerista deve ser adotado para... resolver as questões suscitadas, inclusive no que se refere à desnecessidade...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 11239832020178260100 SP 1123983-20.2017.8.26.0100

, tal como previsto no art.786 do Código Civil. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da improcedência de parte do pedido... e 786, ambos do Código Civil, a autora se sub-rogou em todos os direitos e deveres de seus segurados, inclusive... Civil Comentado, 1ª ed., Manole, 2007, p. 250). Com efeito, o artigo 14 do C...

Apelação Cível: AC 10355457320178260114 SP 1035545-73.2017.8.26.0114

e 786 do CC/02 )– Hipótese em que a concessionária ré não se desincumbiu do ônus de provar causa excludente... da empresa concessionária de serviço público, com base no artigo 37 , § 6º da Constituição Federal e no artigo 14... , do Código de Defesa do Consumidor – Legislação consumerista aplicável ao caso, uma vez qu...

Apelação Cível: AC 11239832020178260100 SP 1123983-20.2017.8.26.0100

. 349 e 786 do CC/02) – Hipótese em que a concessionária ré não se desincumbiu do ônus de provar causa excludente... objetiva da empresa concessionária de serviço público, com base no artigo 37, §6º da Constituição Federal e no artigo 14..., do Código de Defesa do Consumidor – Legislação consumerista aplicável ao caso,...

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