Artigo 786 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, nos exatos termos dos artigos 349 e 786 do Código Civil e da súmula 188/STF. Precedentes do STJ: REsp 976.531/SP, Rel... DJe de 22/02/2018) Por oportuno, cumpre esclarecer que o artigo 346, III, …

-se de ação regressiva, em que a seguradora autora, fazendo uso da norma do art. 786, do Código Civil, pede...$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil [...] …

, não constituem provas suficiente a amparar a arguição, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. EXCEÇÃO... do art. 145, do Código de Processo Civil, reputa-se fundada a suspeição de …

de Defesa do Consumidor no caso em comento. Essa é a previsão do artigo 786 do Código Civil/02 e da Súmula nº 188 do Supremo... habitual por mais de quinze dias consecutivos (art. 59 da Lei nº …

, em relação à dívida, contra o devedor principal e fiadores. Sob o mesmo enfoque, assegura o artigo 786 do Código Civil... Civil, v. I, 50ª ed., Forense, 2009, p.420). A matéria foi tratada no artig……

e nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), nos termos do art. 786 do Código Civil , in... dívida para extinguir e substituir a anterior. Acerca do instituto da …

do Consumidor no caso em comento. Essa é a previsão do artigo 786 do Código Civil/02 e da Súmula nº 188 do Supremo Tribunal... nos conceitos de consumidor e fornecedor, constantes nos artigos 2º e …

, nos estritos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC . 3. O artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.078/90 estatui que havendo... assiste às requeridas quanto à pretensão material. O art. 765 do Código Civ……

, conforme previsto no artigo 786 do Código Civil. Vejamos: “Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga... o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa...” Também o C……

previsto no artigo 786 do Código Civil. Vejamos: “ Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor..., inciso I do Código de Processo Civil/2015 e conforme me permite o a……