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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

IV - ofender a coisa julgada;

Andamento do Processo n. 0000029-81.1992.8.17.0810 do dia 26/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000029-81.1992.8.17.0810 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: sergio florissi Autor: adriana piccoli florissi Autor: olindo florissi Autor: edda piccoli florissi Autor: Dafne

Andamento do Processo n. 0001088-11.2009.8.17.0810 do dia 26/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00315 Processo Nº: 0001088-11.2009.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A Advogado: PB005980 - Josias Gomes

Andamento do Processo n. 0008456-32.2013.8.17.0810 do dia 26/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00316 Processo Nº: 0008456-32.2013.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: BANCO BRADESCO S.A Advogado: PE001117A - Elizete Aparecida O. Scatigna

Andamento do Processo n. 0008165-71.2009.8.17.0810 do dia 26/07/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00317 Processo Nº: 0008165-71.2009.8.17.0810 Natureza da Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Banco Bradesco S/A Advogado: PE019990 - Luciana Leal Paiva Réu: ACVS BATATA

Andamento do Processo n. 0002111-13.2014.8.10.0001 - Incidentes - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0002111-13.2014.8.10.0001 (24452014) AÇÃO: INCIDENTES | EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA REQUERENTE: SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA WASSOUF ADVOGADO: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA ( OAB 9833-MA

Andamento do Processo n. 0003086-79.2007.8.10.0001 - Processo de Execução - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0003086-79.2007.8.10.0001 (30862007) AÇÃO: PROCESSO DE EXECUÇÃO | EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: NATALBRAZ LTDA ADVOGADO: MAÍSE GARCÊS FEITOSA ( OAB 5427-MA ) EXECUTADO: JOSE

Andamento do Processo n. 0005604-32.2013.8.10.0001 - Processo Cautelar - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0005604-32.2013.8.10.0001 (62352013) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | EXIBIÇÃO REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECOPARK I ADVOGADO: GRACILEA MARIA LOPES RODRIGUES ( OAB 9759-MA ) REQUERIDO:

Andamento do Processo n. 0013882-27.2010.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0013882-27.2010.8.10.0001 (133722010) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: PERSONALITTE CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA.

Andamento do Processo n. 0014477-21.2013.8.10.0001 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0014477-21.2013.8.10.0001 (156522013) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: BV FINANCEIRA S/A

Andamento do Processo n. 0044755-73.2011.8.10.0001 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0044755-73.2011.8.10.0001 (448512011) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHAO ADVOGADO: MARCELO ANTONIO

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