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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Inciso IV do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

IV - ofender a coisa julgada;

Andamento do Processo n. 0002727-95.2015.8.26.0101 - Embargos à Execução - 14/12/2017 do TJSP

IV do artigo 485 do Código de Processo Civil.Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais... estabelecido no artigo 827 do Código Civil; que deve a devedora principal, Geni Fonseca da Silva, ser chamada ao processo... que a contagem do prazo foi balizada pela lei em vigor ao tempo do ato process...

Pg. 1759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

do inciso IV do artigo 485 do Código de Processo Civil.Condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais.../1973.Esclareço, ainda, que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 915 do Código de Processo Civil, existindo.... Esclareço que a contagem do prazo foi balizada pela lei em vigor ao tempo do ato ...

Pg. 306. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Três Lagoas 1ª Vara Cível de Três Lagoas JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO URSI VENTURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORICLÉA MARA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 331. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do

Pg. 383. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

emissão de alvará, se nada for pedido; C) Se não existentes débitos do exequente ou divergência entre este eo executado quanto ao valor, levantar de imediato os valor devido à cada parte, bem como as

Pg. 453. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800110-09.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Zinei Pereira da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CLAUDENIR CÂNDIDO DA

Pg. 459. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803282-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Substituição do Produto Autora: Vanessa Franco Garcia Santos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro ADV:

Pg. 993. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Consignação em Pagamento ( CPC ) Processo nº: 0311603.08.2006.8.09.0051 Requerente(s): MARCIA HELENA PUREZA DE

Pg. 1003. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária ( L.E. ) Processo nº: 0069077.92.2015.8.09.0051 Requerente(s): AYMORE

Pg. 1006. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Consignação em Pagamento ( CPC ) Processo nº: 0280589.59.2013.8.09.0051 Requerente(s): MARIA APARECIDA GOMES

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