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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

IV - ofender a coisa julgada;

Andamento do Processo n. 0301991-48.2015.8.24.0072 - Cautelar Inominada / Liminar - 25/09/2018 do TJSC

ADV: MARCIO LUIS CHAVES (OAB 20231/SC), KARINE NASCIMENTO (OAB 25855/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), MÁRCIO LUIZ CHAVES (OAB 20231/ SC) Processo 0301991-48.2015.8.24.0072 - Cautelar

Pg. 2001. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2018

seu procurador, para impulso em 10 dias, sob pena de extinção, na medida em que a carta precatória de citação foi infrutífera (fl. 201) e o processo é de 2013, com tantas tentativas já

Andamento do Processo n. 0002727-95.2015.8.26.0101 - Embargos à Execução - 14/12/2017 do TJSP

Processo 0002727-95.2015.8.26.0101 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivan da Silva - - Marli da Fonseca Cunha - Vera Alice Sales Bittencourt - Vistos.Trata-se de

Pg. 1759. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

contratual obrigando os embargantes a arcarem com as custas dos honorários advocatícios, ainda que sejam beneficiados com a gratuidade da justiça; que é desnecessário o chamamento ao processo de Geni

Pg. 306. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Três Lagoas 1ª Vara Cível de Três Lagoas JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO URSI VENTURA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLORICLÉA MARA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 331. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do

Pg. 383. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

emissão de alvará, se nada for pedido; C) Se não existentes débitos do exequente ou divergência entre este eo executado quanto ao valor, levantar de imediato os valor devido à cada parte, bem como as

Pg. 453. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800110-09.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário Autora: Zinei Pereira da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: CLAUDENIR CÂNDIDO DA

Pg. 459. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0803282-56.2017.8.12.0018 - Procedimento Comum - Substituição do Produto Autora: Vanessa Franco Garcia Santos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA e outro ADV:

Pg. 993. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 11ª Vara Cível - II Ação: Consignação em Pagamento ( CPC ) Processo nº: 0311603.08.2006.8.09.0051 Requerente(s): MARCIA HELENA PUREZA DE

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