Art. 103, inc. IX da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Rodrigo Silva, Advogado
há 8 meses

Aspectos diferenciadores entre o Mandado de Injunção e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

, se enquadra nessa classe todos os incisos I, II, III, VI, VII e VIII artigo 103 da CRFB/88, já os incisos IV, V e IX.... Essa ação do controle concentrado tem como legitimados os entes previstos …

O Homem Cordial e o Privilégio Nosso de Cada Dia na Lei 13.491/2017[1]:

"Se o passado não tem nada para dizer ao presente, a história pode permanecer adormecida, sem incomodar, nos guarda-roupas onde o sistema guarda seus velhos disfarces. O sistema esvazia nossa…
Matheus Cardozo, Defensor Público
há 2 anos

A PEC nº 31/2017: uma (possível) vitória histórica da Defensoria Pública e da democracia brasileira

No Brasil, a Defensoria Pública adquiriu “status” constitucional com a promulgação da Carta Republicana de 1988. As Constituições anteriores apenas preconizavam a existência da assistência judiciária…

O Homem Cordial e o Privilégio Nosso de Cada Dia na Lei 13.491/2017 :

I. Introdução: O ‘Homem sábio’, homo sapiens , colonizou o Planeta Terra e hoje, busca formas de viver em outros planetas. Muitos estudiosos tentam explicar o fato do ser humano viver em comunidade.

Abordagem Sistemática do Controle de Constitucionalidade

Abordagem sistemática no tocante aos temas centrais do controle de constitucionalidade: conceitos, modalidades, legitimidade e tipos de controle, por via incidental e ação direta. Por Mariana de…
Alcaires Mendes, Advogado
há 3 anos

Controle Concentrado de Constitucionalidade na Prática

O Controle concentrado de constitucionalidade costuma ser para os estudantes de direito um dos temas mais complicados em direito constitucional. Esse tema tem sido o grande bicho papão dos oabeiros…

Audiência de Custódia

1 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA A audiência de custódia é uma garantia prevista nos diplomas internacionais de direitos humanos, que integram o ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase para o Pacto…
Felipe Bizinoto, Advogado
há 3 anos

Jurisdição Constitucional ''à Brasileira''

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ‘’À BRASILEIRA’’ Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para…

Pedagogia Constitucional e o Discurso Constitucional voltado para os Direito Fundamentais

PEDAGOGIA CONTITUCIONAL E A DISSEMINAÇÃO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL VOLTADO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Antonio Marcos Clodomiro Filho Resumo Busca-se no presente trabalho esboçar um…

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Mandado de Injunção

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE SEMINÁRIO Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade e Mandado de Injunção…