Art. 103, inc. IX da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Inicial – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM CONGLOMERADOS DE TELEVISÃO E RADIODIFUSÃO, entidade sindical de âmbito nacional com…

Modelos de Sentença Parcial, Apelações e Contrarrazão a Apelação sobre Medicamento Alto Custo.

Modelos de Sentença Parcial, Apelações e Contrarrazão a Apelação sobre Medicamento Alto Custo. Curitiba, 0 3 de maio de 2018, segunda-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado.

(Modelo) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar - caso prático faculdade - Constitucional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSDA FEDERAÇÃO (ASSEBRASP) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica…

(Modelo) Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido cautelar - Estudos para 2ª fase OAB - Constitucional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (espaço de cinco linhas) Confederação Sindical dos Engenheiros, CNPJ..., localizado no endereço..., e-mail...,…

[Modelo] Ação Direta de Inconstitucionalidade

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Confederação Nacional dos Sindicatos dos Engenheiros, entidade de âmbito nacional, inscrita CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-X, e no…

Ação declaratória de inconstitucionalidade

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Luís/Ma. SIGMEMA – SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO, neste ato atuando na condição de substituto…

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A Associação Família Mosaico, de âmbito nacional, sendo uma entidade de classe pois seus membros se dedicam a uma só e a mesma…