Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;

Pg. 91. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

ISENTO, A PARTIR DO ANO DE 2008. CONTUDO, A ISENÇÃO PODERÁ SER COMPROVADA MEDIANTE DECLARAÇÃO ESCRITA E ASSINADA PELO PRÓPRIO INTERESSADO, CONFORME PREVISTO NA LEI 7.115/ 83. APÓS, INTIME-SE O RÉU

Pg. 287. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

PRATTI 62284/RS) X FERNANDA MACHADO DOS SANTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). AO CREDOR PARA DIZER SOBRE O PROSSEGUIMENTO. 9002510-12.2017.8.21.0021(CNJ) - ELTON JOHN PEIXOTO SOUZA (CÁSSIO AUGUSTO DA

Pg. 689. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

presente data nada foi feito. É o relatório. Ab initio, é de se destacar, sem grande esforço, que o presente processo tramita há 25 (vinte e cinco) anos, com 8 (oito) pedidos de suspensão processual,

Pg. 691. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

superior a um ano, alvos de sucessivas suspensões, sem o menor avanço para o fim almejado no aforamento, até porque o que preconiza o art. 791, do mesmo estatuto instrumental, ao estabelecer que a

Pg. 21. Juiz de Fora. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

Autor: Cintia Soares Bertges Franco; Réu: Transportes Aereos Portugueses S.A - Tap Air Portugal Alvará expedido e à disposição. Prazo de 0005 dia(s). . Adv - Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo,

Pg. 2223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2017

ADVOGADO JOSÉ LUIZ REQUENA(OAB: 63097/SP) ADVOGADO PAULO SERGIO CARENCI(OAB: 75224/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA-SP ADVOGADO RAFAEL DIEL PINTO

Pg. 2224. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 28/04/2017

em virtude de exposição permanente à violência física, na medida em que tem por atribuição funcional, dentre outras: garantir as condições ideais de segurança e proteção dos profissionais e

Pg. 210. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

GONÇALVES TORRES FREIRE 191664/SP). MANTENHO A AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA À FL. 107, RESTANDO INDEFERIDO O PEDIDO RETRO DO AUTOR, PORQUE RESTA FACULTADO AO JUÍZO A TENTATIVA DE

Pg. 45879. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

SJCampos, 16/03/2017. ANTONIA SANT' ANA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO - Despacho Processo Nº RTSum-0001254-57.2013.5.15.0083 RECLAMANTE CARLOS ROBERTO NUNES Advogado Abadio Pereira Martins

Pg. 45885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

204). Intimem-se as Execdas para comprovação dos recolhimentos totais previdenciários devidos nos autos, em 30 dias, por GPS cód. 2909, sob pena de prosseguimento da execução. Poderão as Execdas, no

×