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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

Pg. 331. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

pela própria parte Autora merece acolhimento, haja vista que, nos termos do artigo 53, III, a, do CPC, é competenteo foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré pessoa jurídica. Do

Pg. 383. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

emissão de alvará, se nada for pedido; C) Se não existentes débitos do exequente ou divergência entre este eo executado quanto ao valor, levantar de imediato os valor devido à cada parte, bem como as

Pg. 10633. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Judiciária do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 9.129.1981), em seu artigo 30, V, determina que compete à Vara de Registros Públicos processar e julgar as causas que versarem sobre registros públicos.

Pg. 10636. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Judiciária do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 9.129.1981), em seu artigo 30, V, determina que compete à Vara de Registros Públicos processar e julgar as causas que versarem sobre registros públicos.

Pg. 2116. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

SENTENÇA JULIANO APARECIDO PARREIRA DA SILVA propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA e OUTRA. A parte

Pg. 1269. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2017

especialmente designada, ausente o representante do Ministério Público, procedeu-se com a oitiva dos requerentes Heleno Raimundo Marques e Andréa Inácia Ramos da Silva, ato contínuo, passou-se a

Pg. 2617. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

(2ª Seção, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.05.2014, DJ 27.05.2014”.4.No ato do cumprimento da liminar o(a) ré(u) deverá entregar os documentos do bem, conforme determinado no §14, do artigo 3º

Pg. 2024. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SP) Processo 1051889-04.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto - Rosa Maria Figueiredo - 1. Cumpra a serventia a

Pg. 2258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1025233-07.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Montarte Industrial e Locadora S.a. - Vistos.O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre

Pg. 2314. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1020415-80.2015.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P.J.A.S. -J.C.S. - Aguarda-se manifestação, conforme já determinado. - ADV: PAULO ROBERTO

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