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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 485 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 485, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais
Novas reflexões em torno da teoria geral dos procedimentos especiais

. 1989. Scarpinella Bueno, Cassio. Comentários ao art. 292 do CPC de 1973. Código de Processo Civil interpretado. Antônio... gerais do procedimento comum regulado pelo Livro I do C...

Pg. 200. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

A INICIAL por inépcia, o que faço com arrimo no artigo 485 , I , do CPC .Sem custas.P.R.I. Interdição Proc. 0084257...Pg. 200. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017 Proc. 0471520... na inicial, nomeando o seu curador para representá-lo na forma da lei, com ou s...

Pg. 225. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

FERNANDES FIGUEIREDO Sentença: Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito nos termos do artigo 485 , inciso I....Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485 , inciso IX do CPC .Sem custas... EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485 , in...

Pg. 696. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 27/04/2017

de justiça, venham aos autos cópia das 3 (três) últimas de declarações de IR e dos 3 (três) últimos contracheques recebidos, na forma do art. 99 , § 2º do Código de Processo Civil .... Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485 , VIII , do CPC/2015 . Retiro o feito... do art. 2...

Pg. 20. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

INICIAL e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 , inciso I , c/c art. 330 , inciso..., ambos do Código de Processo Civil . Semcondenação emhonorários advocatícios. Promova a Secretaria as diligências necessárias para...Pg. 20. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

Pg. 95. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

da segurança.Pelo exposto:1) julgo extinto o feito semresolução de mérito, a teor do artigo 485 , VI, do Código de Processo Civil... a segurança, comresolução de mérito, a teor do artigo 487 , I , do Código de Processo Civil .Semhonorários, conforme... /2009 e 485 , I e VI, do Código de Processo Civil , INDEFIRO A INI...

Pg. 133. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485 , I , e 330 , IV..., do Código de Processo Civil . Custas na forma da lei. Semcondenação emhonorários, ante a ausência de citação da ré para... desta exação, no julgamento do Recurso Extraordinário 559.937, subme...

Pg. 137. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

de Processo Civil ), e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito (artigo 485 , inciso I do Código... {(artigo 321 do Código de Processo Civil - Lei 13.105 /2015), (contagem de prazo nos termos do artigos 219 e 224... , parágrafo 3º, do Código de Processo Civil )}, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INIC...

Pg. 74. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

, JULGO EXTINTA a execução semresolução do mérito, nos termos do art. 485 , I e IV , do Código de Processo Civil . Custas.... “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 , § 1º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APELAÇÃO JULGADA MONOCRATICAMENTE... quando do recebimento da denúncia. Ademais, verifico que se mostrampreench...

Pg. 595. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

do exposto, com fundamento no artigo 485 , inciso I , combinado com o artigo 321 , parágrafo único ambos do Código... regularização. Desse modo, ocorreu a hipótese estabelecida no artigo 321 , parágrafo único do Código de Processo Civil . Diante... , parágrafo único do CPC . Diante do exposto, com fundamento no artigo...

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