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18 de janeiro de 2018
Artigo 783 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 783 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 783. Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075333021 RS

do art. 85 e seus parágrafos do novel Código de Processo Civil. Negado provimento ao apelo. (Apelação Cível 70073269227... com o art. 757 , caput , do Código Civil , pelo contrato de seguro, o segurador se obriga a garantir interesse legítimo... em 20% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 3...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075719377 RS

artigo 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil , o que não implica discorrer sobre dispositivos legais... se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar..., nos quais figurava como embargada PROTEFIX PROTEÇAO E FIXAÇAO LTDA. Pré-questiona o embargante...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1163800 SP 2017/0210767-3

/304): O art. 783 do Código Civil, ao versar sobre a possibilidade de redução proporcional do valor da indenização...): O art. 783 do Código Civil, ao versar sobre a possibilidade de redução proporcional do valor da indenização... do art. 85 do Código de Processo Civil/2015. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇAO. Nas razões ...

Andamento do Processo n. 2017/0210767-3 - Agravo / Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

, assim se pronunciando (fls. 302/304): O art. 783 do Código Civil, ao versar sobre a possibilidade de redução proporcional... violação do art. 783 do Código Civil, utilizado como razão de decidir. Assim, inviável o provimento do especial, também... recursal, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil/20...

Pg. 7057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

. 302/304): O art. 783 do Código Civil, ao versar sobre a possibilidade de redução proporcional do valor da indenização... do §11 do art. 85 do Código de Processo Civil/2015. APELO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. Nas razões do especial, a ora... do Código Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Argui, em síntese, que a cl...

Pg. 7059. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

o cálculo de rateio (fl. 77)" (fl. 303), e, sequer, apontado violação do art. 783 do Código Civil, utilizado como razão... JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2007, DJ 08/10/2007, p. 290) Acrescente-se que não foram devidamente impugnadas... ao apontado dissídio jurisprudencial, ressalte-se que não se pode conhecer...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075736645 RS

da decisão de primeiro grau. Por fim, registro que foi observado o disposto nos artigos 931 e 934 do Código de Processo Civil..., da nota fiscal/fatura e do comprovante de entrega das mercadorias. Inteligência do art. 15, II, a, b e c, da Lei n.° 5.474.... Diz que diante da ausência dos requisitos do art. 783, do CC, ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1119661 RS 2017/0142255-6

, os recorrentes alegam violação aos artigos 778, 783, 995 e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e ao artigo 422... especial, os recorrentes alegam violação aos artigos 778, 783, 995 e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil... e ao artigo 422 do Código Civil. Afirmam que apesar da oposição de embargos ...

Andamento do Processo n. 2017/0142255-6 - Agravo / Recurso Especial - 20/11/2017 do STJ

, do Código de Processo Civil e ao artigo 422 do Código Civil. Afirmam que apesar da oposição de embargos declaratórios... de violação ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil; e na conformidade da decisão recorrida com o entendimento... especial. Nas razões do recurso especial, os recorrentes alegam violação aos ar...

Pg. 4865. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/11/2017

, os recorrentes alegam violação aos artigos 778, 783, 995 e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil e ao artigo 422 do Código... de prequestionamento de parte das teses recursais, aplicando a Súmula 211/STJ; na ausência de violação ao artigo 1.022 do Código... Civil. Afirmam que apesar da oposição de embargos de...

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