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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 783 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 783 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 783. Salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1434586 SC 2014/0029322-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.434.586 - SC (2014/0029322-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : HDI SEGUROS S.A ADVOGADO : LODI MAURINO SODRE E OUTRO(S) - SC009587 RECORRIDO : IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RAQUEL MARTENDAL - SC009694 ANA CRISTINA DA ROSA GRASSO E OUTRO(S) - SC009669 RECORRIDO : ...

Andamento do Processo n. 2014/0029322-8 - Recurso Especial - 31/03/2017 do STJ

(4200) RECURSO ESPECIAL Nº 1.434.586 - SC (2014/0029322-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : HDI SEGUROS S.A ADVOGADO : LODI MAURINO SODRE E OUTRO(S) - SC009587 RECORRIDO : IRB INSTITUTO DE

Pg. 4271. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/03/2017

afronta à própria natureza do contrato e o equilibrio contratual, além de ferir disposições do Código de Defesa do Consumidor. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OFENSA AO ARTIGO 17, INCISO VII, DO CÓDIGO DE

Andamento do Processo n. 0000140-43.2011.805.0031 - Interdição - 15/03/2017 do TJBA

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Pg. 54. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 15/03/2017

BROTAS DE MACAÚBAS VARA CÍVEL COMARCA DE BROTAS DE MACAÚBAS VARA DOS FEITOS RELATIVOS RELACIONADOS DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS FICAM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS DOS

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O seguro de danos é aquele por meio do qual o risco segurado do patrimônio corresponde a indenização, e essa correspondente a eventual sinistro, não podendo se falar em valor super...

Andamento do Processo n. 2016/0003673-0 - Agravo / Recurso Especial - 21/02/2017 do STJ

(3903) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 840.055 - RS (2016/0003673-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO : PAULO ANTÔNIO MULLER

Pg. 4105. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/02/2017

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. (e-STJ fls. 394/402) Nas razões do recurso especial, além de dissídio jurisprudencial, a recorrente apontou violação aos artigos 535 do Código de

Andamento do Processo n. 0002188-56.2017.8.19.0004 - 10/02/2017 do TJRJ

Proc. 0002188-56.2017.8.19.0004 - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SG/RJ Sentença: ... Conforme manifestação de vontade das partes, atendendo ao disposto no artigo 226, § 3º da Constituição da

Pg. 383. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/02/2017

Proc. 0247228-58.2009.8.19.0004 (2009.004.247330-1) - T.D.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ-202025), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (OAB/RJ-126790) X G.P.S. (Adv(s).

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