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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 484 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 484 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.

Andamento do Processo n. 0001527-26.2015.8.21.0058 - 12/04/2017 do TJRS

058/1.15.0000767-9 (CNJ 0001527-26.2015.8.21.0058) -J.J.L. (PP. GILMAR PERUZZO 32813/RS) X L.P.L. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) . VISTOS, ETC. ANTE A APARENTE NECESSIDADE, DEFIRO A AJG ÀS PARTES.

Pg. 278. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 12/04/2017

058/1.14.0001704-4 (CNJ 0003292-66.2014.8.21.0058) -IDALINA CASSANIGA (PP. RIMICHEL TONINI 81362/RS E TICIANE BIOLCHI TONINI 60912/RS) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. CARLOS RODRIGO

Pg. 50. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2017

(MS nº 2005.51.01.016159-0), cabe reforçar que justamente pela razão acima ventilada de a associação atuar como substituta processual (legitimidade extraordinária), isto é, em nome próprio para

Pg. 54. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/04/2017

sentença. 2. A referida exigência não merece acolhida, uma vez que, com fulcro na CRFB/88, art. 5º, XXI e LXX, e na Lei nº 12.016/09 (Lei de Mandado de Segurança), art. 21, caput, nas hipóteses de

Andamento do Processo n. 1118030-12.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - 07/04/2017 do TJSP

Processo 1118030-12.2016.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - M.B.F.S. -É O RELATÓRIO.DECIDO. Trata-se de ação de alimentos. Foi verificado que faltavam elementos essenciais

Pg. 779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

diário.É bem verdade que o genitor precisa ater-se às advertências contidas no laudo psicológico no sentido de conceder maior espaço para o desenvolvimento emocional da criança. Porém não se

Andamento do Processo n. 418731-94.2014.8.09.0152 - Execução Fiscal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 418731-94.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 811 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE URUACU EXECUTADO : AUTO POSTO SÃO BENEDITO LTDA ADV EXEQTE : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO

Andamento do Processo n. 20228-77.2015.8.09.0152 - Execução Fiscal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 20228-77.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 35 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE URUACU EXECUTADO : ELCY COIMBRA DE SOUZA - ESPOLIO ADV EXEQTE : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO

Andamento do Processo n. 466568-48.2014.8.09.0152 - Execução Fiscal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 466568-48.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 1025 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE URUACU EXECUTADO : EDSON SILVA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA

Andamento do Processo n. 167661-27.2011.8.09.0152 - Execução Fiscal - 06/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 167661-27.2011.8.09.0152 AUTOS NR. : 546 NATUREZA : EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : MUNICIPIO DE URUACU EXECUTADO : EDSON SILVA DOS SANTOS ADV EXEQTE : 23450 GO - ALEXANDRE BARROZO MARRA

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