Artigo 484 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.

Página 2427 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Evidente o propósito de burlar a legislação, com a imposição do aumento um ano antes da idade a partir do qual este seria vedado. Nesse sentido, com base no artigo 51, incisos IV, X e XV, § 1º, do…

Página 2 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 27 de Outubro de 2017

realizada, do que ressai a má-fé por parte da reclamada-ré, que retirou do local todas as provas indicadas na inicial da reclamatória. Consignou que a ré, em 26 de outubro de 2016, foi condenada por…

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 0000013-75.2017.5.11.0000

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O Identifica��o PROCESSO n� 0000013-75.2017.5.11.0000 (AR) - A��O RESCIS�RIA AUTOR: JOACYR CARLOS DE OLIVEIRA Advogado:…

Página 1078 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 24 de Outubro de 2017

Requerente: BANCO GMAC S.A Advogado: PE018857 - Carlos Eduardo Mendes Albuquerque Requerido: GIDIOBERTO LUIZ DE LIMA PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCOJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CUMARU Processo n.º…

Página 1318 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Outubro de 2017

ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 47485/SC) Processo 0314110-12.2016.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Exequente: Condominio Residencial…

Andamento do Processo n. 201750101180 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/10/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201750101180 AUTOR : MARIA ROSA DE SANT ANA ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353- -SE RÉU : MUNICIPIO DE ESTANCIA SENTENÇA....: D E C I S Ã O CUIDA-SE…

Andamento do Processo n. 201750101181 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/10/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201750101181 AUTOR : MARIA DE FATIMA VENANCIO FRANCA ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353- -SE RÉU : MUNICIPIO DE ESTANCIA SENTENÇA....: D E C I S Ã O…

Página 453 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 23 de Outubro de 2017

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201750101101 REQUERENTE : MARTHA BALTHAZARINA GOES ADV. : KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES - OAB: 8132-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROC. 201750101101 ACOLHO A EMENDA À INICIAL.

Página 5 da Bom Despacho do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 23 de Outubro de 2017

prazo de 05 dias. Adv - Haroldo Celso de Assuncao, Danilo Melgaco de Lima, Carlos Magno Vaz Gontijo Junior. 00084 - 0037711.23.2013.8.13.0074 Autor: A.J.A.; Réu: M.L.C.F.A. Vista ao réu. Prazo de…

Página 2 da Boa Esperança do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 16 de Outubro de 2017

Marcelo Rodrigues Fioravante Maria Jacira Ramos e Silva JUIZ(A) PLANTONISTA: Sérgio Luiz Maia PROMOTOR(A) : Alessandra Pinto Cassiano Fernando Muniz Silva ESCRIVÃO(Ã) : Maria das Dores Botelho AÇÃO…