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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 484 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 484 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 484. A execução far-se-á por carta de sentença extraída dos autos da homologação e obedecerá às regras estabelecidas para a execução da sentença nacional da mesma natureza.

Pg. 341. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

processo que vise a perseguição de patrimônio dos devedores. Por fim, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do artigo 311 do

Andamento do Processo n. 0000186-12.2017.4.03.6336 - 25/07/2017 do TRF-3

0000186-12.2017.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6336003225 AUTOR: AFONSO DA SILVA (SP327236 - MARIANA PASTORI MARINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

Pg. 1151. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

0000367-13.2017.4.03.6336 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6336003257 AUTOR: NEIDE APARECIDA MARINELLO ZERLIN (SP184608 - CATIA LUCHETA CARRARA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 1588. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

partes nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.P. I. C. - ADV: THIAGO NOGUEIRA RUSSO (OAB 289431/SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP) Processo

Andamento do Processo n. 0009196-22.2011.8.19.0028 - 18/07/2017 do TJRJ

Proc. 0009196-22.2011.8.19.0028 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv (s). Dr (a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (OAB/RJ-079287), Dr (a). RENATA GOMES FERREIRA (OAB/RJ-150281) X FAZENDA PÚBLICA

Pg. 687. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/07/2017

Proc. 0009175-12.2012.8.19.0028 - RT-CEA LOCAÇÃO MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SOUZA DE CERQUEIRA (OAB/RJ-155665) X S LEONE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Andamento do Processo n. 0016290-94.2010.8.19.0209 - Recurso Especial - 17/07/2017 do TJRJ

032. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0016290-94.2010.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação:

Andamento do Processo n. 0016290-94.2010.8.19.0209 - Recurso Especial - 17/07/2017 do TJRJ

032. RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0016290-94.2010.8.19.0209 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação:

Pg. 100. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2017

GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO OAB/RJ-154532 ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG-063440E ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/RJ-173524 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ALMEIDA MOURA DI

Pg. 138. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/07/2017

430 mantendo a decisão agravada. Os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal para análise do Agravo em Recurso Extraordinário. Despacho do STF às fls. 436/437 determinou a devolução dos

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