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19 de janeiro de 2018
Artigo 781 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 781 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 781. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.

Andamento do Processo n. 0012548-61.2014.8.17.0990 - Liquidação - 15/01/2018 do TJPE

, ao valor do capital segurado, consoante dispõe o artigo 781 do Código Civil .Alega, ademais, que a apólice não prevê... AOS ARTIGOS 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 151 , III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL . INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL... DESPROVIDO.1. Não comete infringência ao artigo 535, II, do Código de P...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/01/2018

, buscada pelos embargados, ao valor do capital segurado, consoante dispõe o artigo 781 do Código Civil.Alega, ademais... AOS ARTIGOS 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 151, III DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL... DESPROVIDO.1. Não comete infringência ao artigo 535, II, do Código de Pro...

Inteiro Teor. : 10000313020158260696 SP 1000031-30.2015.8.26.0696

, consoante as normas insculpidas nos artigos 389, 772 e 781 do Código Civil, cumulados com o art. 240 do Código de Processo... mesmo veículo, quando do atropelamento. Pois bem, dispõe expressamente o art. 935 do Código Civil... (Presidente sem voto), PAULO AYROSA E ANTONIO RIGOLIN. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. Fr...

Inteiro Teor. : 20160110754758 DF 0021275-74.2016.8.07.0001

regida pelos artigos 757, caput, e 781, ambos do Código Civil, que dispõem, respectivamente: Art. 757. Pelo contrato... nos termos do contrato. No mérito, reporta-se aos artigos 757 e 781 do Código Civil. Fls. _____ Apelação Cível 20160110754758... o estágio fenológico indicado no item “a” da cláusula 8.2.1.1 do contr...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 996825 SP 2016/0265899-2

dos artigos 757, 760 e 781 do Código Civil não foi objeto de debate no v. Acórdão recorrido, carecendo.... IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo dos artigos 757, 760 e 781 do Código Civil não foi objeto de debate no v. Acórdão... do disposto no art. 256, inc. I, e § 1º, do Código de Processo Civil, não impede a exped...

Andamento do Processo n. 2016/0265899-2 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

. IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo dos artigos 757, 760 e 781 do Código Civil não foi objeto de debate no v... recorrido acabou por malferir o artigo 884 do Código Civil, haja vista o evidente enriquecimento ilícìto causado ao Recorrido... relativamente a autor falecido, nos termos do disposto no art. 256, inc. I...

Pg. 9178. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- O conteúdo normativo dos artigos 757, 760 e 781 do Código Civil não foi objeto de debate no v..., a recorrente não alegou, em suas razões, a ofensa do v. acórdão quanto ao art. 535 do Código de Processo Civil no... a interposição de recurso especial alegando-se afronta ao art. 535 do Código ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075993857 RS

e o enriquecimento sem causa. Sustentam que a decisão contraria as regras dispostas nos artigos 757, 760, 772 e 781 do CC. É... POR DANO MORAL E ANTECIPAÇAO DE TUTELA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM FULCRO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO NOVO CÓDIGO...Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70075993857 RS @ (PROCESSO ELETR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1436565 SC 2014/0040876-8

. 17, IV do Código de Processo Civil aplicando-lhe a multa de um por cento sobre o valor da causa, art. 18... da condenação, esta de conformidade com o art. 18, § 2° do Código de Processo Civil. Ante a escancarada incidência na censura... da parte embargada, de que faço com fulcro no art. 538, parágrafo único do Código...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1194375 PR 2017/0278100-2

DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. NAO CONFIGURADO. SÚMULA 182/STJ. NAO CABIMENTO. ART. 1140 DO CÓDIGO DE PROCESSO... NAO IMPUTÁVEL À CONDUTA DO SEGURADO. AGRAVAMENTO DO RISCO. NAO CONFIGURADO. SÚMULA 182/STJ. NAO CABIMENTO. ART. 1140 DO CÓDIGO...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 1194375 PR 2017/0278100-2 AGRAVO EM REC...

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