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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 781 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 781 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 781. A indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador.

Andamento do Processo n. 2015.07.1.015466-3 - Procedimento Comum - 25/07/2017 do TJDF

Nº 2015.07.1.015466-3 - Procedimento Comum - A: LEONARDO DA SILVA GARCIA. Adv (s).: DF041669 - Bruno de Souza Jorge, DF044844 - Wanderley Eres de Deus. R: TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTE E TURISMO

Pg. 1697. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/07/2017

vencida na presente ação, devemos julgar a denunciação da lide também procedente, condenando a denunciada nos mesmos valores em que a denunciante é condenada, pois provada a existência do seguro (fl.

Pg. 96. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/07/2017

Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.

Pg. 762. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

Requerente: F. M. M. DOS S., menor representado por sua mãe MARIA DOS REMÉDIOS DE SOUSA MIRANDA Advogado (a): Dr. (a) Guilherme Henrique Branco de Oliveira, OAB/MA 10.063 Requerido (a): SEGURADORA

Pg. 246. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/07/2017

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028817-79.2017.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO

Inteiro Teor. Apelação: APL 40003718820138260405 SP 4000371-88.2013.8.26.0405

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000503018 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4000371-88.2013.8.26.0405, da Comarca de

Inteiro Teor. Recurso Especial: 48630820118240054 Rio do Sul 0004863-08.2011.8.24.0054

Recurso Especial n. 0004863-08.2011.8.24.0054/50001, Rio do Sul Recorrente : Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A  Advogada : Deborah Sperotto da Silveira (OAB: 27808/SC)  Recorrida : Maria Fernanda

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 10/07/2017

Desa. Tânia Vasconcelos Dias Relatora APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.704149-6 - BOA VISTA/RR APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: DR. RODOLPHO CÉSAR MAIA DE MORAIS – OAB/RR Nº 269-N APELADO: LUÍS

Andamento do Processo n. 0010725-61.2004.8.17.0001 do dia 07/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0010725-61.2004.8.17.0001 Natureza da Ação: Alvará Judicial Autor: HELENA BARBOZA DE BARROS Advogado: PE000128 - Antonio Almir do Vale Reis Inventariante: ALEXANDRE HORACIO TAVARES DE

Pg. 630. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/07/2017

importância de R$ 6.042,42, sob o argumento de que o valor da garantia securitária deveria ser mensurado a partir do procedimento de regulação e liquidação do sinistro (fls. 158/161). Inconformado, o

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