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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 3 Artigo 482 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 482, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 482. Remetida a cópia do acórdão a todos os juízes, o presidente do tribunal designará a sessão de julgamento.

§ 3o O relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir, por despacho irrecorrível, a manifestação de outros órgãos ou entidades. (Incluído pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Pg. 46. Administrativa e Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 30/05/2017

CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SUP. NOTA DE EXPEDIENTE N. 233/17 I N T I M A C O E S AGRAVO INTERNO 0001- 70073600629 (CNJ:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 122678420154020000 RJ 0012267-84.2015.4.02.0000

Agravo de Instrumento - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Nº CNJ : 0012267-84.2015.4.02.0000 (2015.00.00.012267-7) RELATOR : Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIÉ

Andamento do Processo n. 00005296720148140000 - 18/10/2016 do TJPA

PROCESSO: 00005296720148140000 PROCESSO ANTIGO: 201430172366 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação: Direta de Inconstitucionalidade em:

Pg. 63. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/10/2016

RESENHA: 18/10/2016 A 18/10/2016 - SECRETARIA JUDICIÁRIA PROCESSO: 00005296720148140000 PROCESSO ANTIGO: 201430172366 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Ação:

Agravo de Execução Penal: EP 1810908720138260000 SP 0181090-87.2013.8.26.0000

Agravo em execução – Interposição de Recurso Especial – Remessa dos autos para eventual conformação do entendimento adotado por esta C. 7ª Câmara de Direito Criminal com aquele pacificado perante o Eg. Superior Tribunal de Justiça – Inteligência do art. 543-C, §7°, inciso II, do Código de Processo Civil – Pena privati...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 8057722420094025101 RJ 0805772-24.2009.4.02.5101

Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Nº CNJ : 0805772-24.2009.4.02.5101 (2009.51.01.805772-0) RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ

Andamento do Processo n. 0002158-03.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - 07/06/2016 do TJSP

Processo 0002158-03.2014.8.26.0272 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - Justiça Pública - Vistos.Observo que a R.Sentença de fl. 144 contém erro material a ser corrigido de ofício, nos termos

Pg. 403. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/06/2016

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GEISE RENATA DESTRO ZACCHI BRANDÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0172/2016 Processo 0000042-58.2013.8.26.0272 (027.22.0130.000042) - Inquérito Policial - Roubo -

O Amicus Curiae no novo Código de Processo Civil

INTRODUÇÃO Os dicionários jurídicos definem o amicus curiae como sendo o “amigo da corte" ou o “colaborador da Corte”. Em nosso ordenamento tal definição parece não encontrar sentido, a não ser que

Inteiro Teor. : 1323693220134025101 0132369-32.2013.4.02.5101

Page 1 Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Nº CNJ : 0132369-32.2013.4.02.5101 (2013.51.01.132369-7) RELATOR : Desembargador Federal MESSOD AZULAY

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