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24 de janeiro de 2018
Artigo 779 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 779 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.

Pg. 1203. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

do Código de Defesa do Consumidor, estando elas perfeitamente incluídas nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/1990... no direito de reaver o valor junto ao causador direto do dano. O Código Civil, no art. 779, regula que: "O risco... o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa." Já o art. 784 do Código Civil dispõe que...

Pg. 1213. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 22/01/2018

. O Código Civil , no art. 779 , regula que: "O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes... nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078 /1990. Assim, por tratarse de relação de consumo, mostra-se descabida a denunciação da lide... pelo segurado." Em interpretação do art. 784 do Código Civil d...

Pg. 617. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 22/01/2018

de Seguros - 36.Ante o exposto, com arrimo nos arts. 772 , 779 , 786 , 787 , 1.791 , 1.314 , todos do Código Civil de 2002 (CC.../2002); assim como nos arts. 8º, 131, 355, I, 373, I e II, 374, III, 487, I, 491, e § 1º, todos da Lei 13.105 /2015... DA LEI FEDERAL 8.880 /94. DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO ...

Andamento do Processo n. 0011502-52.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 19/01/2018 do TRF-3

da empresa executada. Sustenta, emsíntese, a violação aos artigos 779 do Código de Processo Civil, 50, 1.080, 1.103 do Código... Civil, 134 e 135 do Código Tributário Nacional e 4º da Lei 6.830/80, alegando que o registro de distrato... do Código de Processo Civil brasileiro de 1973. Devidamente atendidos os requis...

Pg. 148. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/01/2018

executada. Sustenta, emsíntese, a violação aos artigos 779 do Código de Processo Civil, 50 , 1.080 , 1.103 do Código... Civil , 134 e 135 do Código Tributário Nacional e 4º da Lei 6.830 /80, alegando que o registro de distrato.... O recurso merece admissão. Recurso tempestivo, alémde estarempreenchidos os requisito...

Apelação Cível n. 365463.40 - 11/01/2018 do TJGO

deveria intervir na causa, como fiscal da lei. Aplicação dos artigos 178, II, e 279, ambos do Código de Processo Civil de 2015... na causa, como fiscal da lei. Aplicação dos artigos 178, II, e 279, ambos do Código de Processo Civil de 2015 . II- In casu.... 'A imputação do pagamento da forma prevista no artigo 354 do ...

Pg. 280. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

a responsabilidade do segurador limitada ao risco contratado. É o que prevê o artigo 779 do Código Civil: “O risco do seguro.... A matéria versa sobre relação de consumo, aplicando-se a normativa do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a regra... de nulidade das cláusulas contratuais que atentem contra os interes...

Andamento do Processo n. 0006373-73.2011.8.17.0370 do dia 21/12/2017 do DJPE

-se o limite do art. 412, do Código Civil, tudo com os demais consectários de estilo. Com a inicial vieram os documentos... do Consumidor, estando elas perfeitamente incluídas nos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/1990. Nos termos do artigo 3º... a indenização, a seguradora se sub-roga no direito de reaver o valor junto ...

Pg. 734. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/12/2017

os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano ou salvar a coisa." Já o art. 784 do Código Civil dispõe...." Em interpretação do art. 784 do Código Civil destaca-se que os autores não poderiam prever que o imóvel que habitariam... dos imóveis, e deverá ela limitar-se ao valor da indenização, a teor do ...

Andamento do Processo n. 8510-91.2-12.8.17.0370 do dia 19/12/2017 do DJPE

ou a seu morador. O Código Civil, em seu art. 779 , regula que: "O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos... devidas a cada autor, observando-se o limite do art. 412, do Código Civil, tudo com os demais consectários de estilo (fls. 2... da coisa segurada, não declarado pelo segurado." Interpretando o art. 784...

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