Artigo 779 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 779. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou conseqüentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa.

Petição - Ação Vícios de Construção

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU, PERNAMBUCO. , brasileiro, , metalúrgico, CPF n. , proprietário do apt° 103 do Bloco 09/A do , Cruz de Rebouças,…

Petição Inicial - Ação Seguro contra Zurich Minas Brasil e Seguros

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE /MG. , filho de Maria Aparecida dos Reis, brasileiro, casado, pintor, trabalhador autônomo, portador do RG…

Petição Inicial - Ação Seguro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA JUAZEIRO - BAHIA. , brasileiro, , agricultor, portador do RG e inscrito no CPF de n° , residente e domiciliado na…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0067748-15.2021.8.19.0000

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0067748-15.2021.8.19.0000 AGRAVANTE : LIBERTY SEGUROS S.A. AGRAVADOS1: STEPHANIE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO AGRAVADA 2: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA.

Petição Inicial - Ação Seguro contra Hdi Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA , brasileiro, , autônomo, portador da Carteira de Identidade RG , inscrito no CPF sob o…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1938467 PR 2021/0148178-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1938467 - PR (2021/0148178-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por ÁUREA DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª assim ementado: …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5023630-56.2019.8.13.0079 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA - INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PESSOA JURÍDICA - SEGURO UTILIZADO COMO INSUMO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE…

Andamento do Processo n. 1938467 - Recurso Especial - 01/12/2021 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1938467 - PR (2021/0148178-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : AUREA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : PAULO HENRIQUE GARDEMANN - PR025359 GUILHERME VIEIRA SCRIPES -…

Petição Inicial - Ação Seguro

EXMO (A) SR (A) DR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA/PE , brasileira, , aposentada, inscrita no CPF , não possui correio eletrônico, com domicílio a CEP: ; ,…

Página 4956 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Dezembro de 2021

(v) Conforme art. 1º, p. u. inc. II da Lei n. 12.409/2011, a cobertura direta visa ao pagamento das despesas relacionadas à cobertura de danos físicos ao imóvel e à responsabilidade civil do…