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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 777 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 777 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 777. O disposto no presente Capítulo aplica-se, no que couber, aos seguros regidos por leis próprias.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1070792 SP 2017/0059489-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.792 - SP (2017/0059489-4) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO - SP034248 MILENA PIRÁGINE - SP178962 TATIANA DE OLIVEIRA XIMENES - SP218844 AGRAVADO : CARDOSO & VEIGA MINIMERCADO LTDA - EPP ADVOGADO : M...

Andamento do Processo n. 1000389-37.2016.5.02.0030 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000389-37.2016.5.02.0030 RECLAMANTE NAIARA PARRILLO ADRI ADVOGADO CAROLINA TEIXEIRA FERREIRA(OAB: 338117/SP) RECLAMADO ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB:

Pg. 723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 11/04/2017

para caracterizar a responsabilidade do empregador culpa, ainda que leve (...)" REsp 226.325/SP; 1999/0071320-6; Rel. Min. Eduardo Ribeiro, 3ª turma; julgado em 21.09.1999, publicado no DJ 17.12.1999

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1060296 MT 2017/0040298-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.296 - MT (2017/0040298-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO - MT007627 MILENA PIRÁGINE E OUTRO(S) - MT017210 AGRAVADO : NEUSA MARTINS GOUVEIA AGRAVADO : VALTENIR RODRIGUES SOJO ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 2017/0040298-5 - Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4554) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.296 - MT (2017/0040298-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE

Andamento do Processo n. 2013.01.1.097960-7 - Ação de Interdição - 06/04/2017 do TJDF

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO A Dra. Lucimeire Maria Da Silva, MM.ª Juíza de Direito da 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei

Andamento do Processo n. 1000351-25.2016.5.02.0030 - RTOrd - 06/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000351-25.2016.5.02.0030 RECLAMANTE MANOEL PEREIRA LAIOLA ADVOGADO Fernanda Gonçalves de Almeida (OAB: 260747/SP) RECLAMADO SAMBAIBA TRANSPORTES URBANOS LTDA. ADVOGADO TATIANA

Pg. 4815. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

fático-probatório dos autos, o que esbarra nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 3.. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 516.340/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em

Pg. 4816. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

FUNDAMENTAM O PLEITO. SÚMULA Nº 284 DO STF . AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DECISÃO VALTENIR RODRIGUS SOJO e NEUSA MARTINS GOUVÊIA (VALTENIR e outra) promoveram contra COMPANHIA DE

Pg. 1114. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/04/2017

vezes na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, nos termos do art. 755, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, conforme comprovante juntado aos autos.

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