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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 777 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 777 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 777. O disposto no presente Capítulo aplica-se, no que couber, aos seguros regidos por leis próprias.

Andamento do Processo n. 323639-51.2015.8.09.0024 - Interdicao (curatela de Interditos) - 20/07/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 399368/2017 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 FAMÍLIA, SUCESSOES E

Pg. 627. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 17/07/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE CALDAS NOVAS

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

receber o capital estipulado seria se houvesse comprovação de que a indicação do Sr. Estevam Correa Amorim fora fruto de fraude perpetrada por alguém por meio de preenchimento abusivo e fraudulento

Andamento do Processo n. 1001300-49.2016.5.02.0030 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001300-49.2016.5.02.0030 RECLAMANTE DANIELLE FISCHER SERAFINI ADVOGADO RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 212823-A/SP) ADVOGADO ARNALDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 254700/SP) ADVOGADO ANTONIO

Pg. 889. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

da responsabilidade, de modo que há vedação de legislar de forma diferente. A definição de "outros" direitos pela legislação ordinária não pode fazer letra morta o inciso XXVII do art. 7º da CF. Se

Andamento do Processo n. 1000858-23.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1000858-23.2016.8.26.0529 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Vanessa Carvalho de Souza -Mamoré Administração Empresarial Ltda. - - Alberto Fuzari Neto - - J2ha Empreendimentos

Pg. 1077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

nas obras, assim mesmo, de modo genérico, e que isso tinha ensejado pedido extrajudicial dela de “rescisão contratual”, o qual tinha sido ignorado pela ré.Nem se diga que o contrato não prevê data

Pg. 789. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 399368/2017 COMARCA DE CALDAS NOVAS FÓRUM - AV. C, S/N QD 1-A S/N ESTANCIA ITAGUAI CEP - 75690000 TEL: (64) 3454-9600 - FAX : (64) 3454-9642 FAMILIA, SUCESSOES E

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 882407 MT 2016/0064707-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.407 - MT (2016/0064707-4) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADOS : FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - SP034248 FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO - MT007627 ANA PAULA SIGARINI GARCIA - MT010133 MILENA PIRAGINE E OUTRO(S) - M...

Pg. 7238. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

ADVOGADOS : GUSTAVO AMATO PISSINI - MT013842A ANDRÉ CASTILHO E OUTRO(S) - MT013843A EMENTA CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.

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