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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 776 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 776 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 776. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.

Pg. 1584. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

) (CC, Artigos 757 e 776 c/c Lei n. 8.078/90, Artigo 6º, VIII c/c Artigo 14, caput). IV. No mais, não evidenciada..., nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Facultado as autoras, desde já... DE OLIVEIRA, LANDA ALVES CAMPOS RÉU: ASSURANT SEGURADORA S.A. SENTENÇA Dispens...

Andamento do Processo n. 1002676-18.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 12/07/2017 do TJSP

Processo 1002676-18.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Pedro Noburo Fukumoto - Vistos.Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais,

Pg. 3311. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

partes aos 29/09/2014, considerando que as mensalidades vencidas no período de junho à dezembro de 2015 não foram pagas, tendo sido os serviços regularmente prestados.A requerida, embora citada,

Inteiro Teor. Recurso Especial: 48630820118240054 Rio do Sul 0004863-08.2011.8.24.0054

especial alegando violação aos artigos 757 , 760 , 776 e 781 do Código Civil , e ao enunciado da Súmula n. 402... , caput , do Código de Processo Civil . O recurso especial não reúne condições de ascender pelas alíneas a e c... Seguradora S/A, com base no art. 105 , inciso III , alíneas a e c , da Constituição Federal...

Pg. 1550. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/07/2017

DA AVENÇA AFERIDA A PARTIR DA APLICAÇÃO ANÁLOGA DO ART. 776 DO CÓDIGO CIVIL. SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS... AUTORIZADA A ATUAR NESSA ÁREA, PELA SUSEP. APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO ART. 112 DO CÓDIGO CIVIL. EXCLUSÃO CONTRATUAL... RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) -...

Inteiro Teor. Apelação: APL 24575320108260584 SP 0002457-53.2010.8.26.0584

das partes. Menciona, nesse sentido, o disposto nos artigos 757, 760 e 776 do Código Civil. Prequestiona a matéria e postula... como o da função social, da probidade e da boa-fé objetiva, dispostas nos artigos 421 e 422, do Código Civil a impor.... Indenização devida, nos termos da sentença. Honorários advocatícios ma...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1019445 RJ 2016/0305236-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.445 - RJ (2016/0305236-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA ADVOGADOS : JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA - RJ009706 LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL - RJ167822 RAFAEL GUIMARÃES COELHO DE MOURA E OUTRO(S) - RJ168626 AGRAVADO : CARL...

Pg. 7491. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

Por sua vez, opostos embargos de declaração pela corré (e-STJ, fls. 568-574), foram rejeitados (e-STJ, fls. 581-584). Nas razões do apelo nobre, a recorrente apontou violação dos arts. 1.022, caput e

Andamento do Processo n. 2017/0115047-5 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2017 do STJ

(4422) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.789 - SP (2017/0115047-5) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : NORBERTO SOLER FREITAS ADVOGADO : LUÍS FERNANDO DE HOLLANDA - SP228123

Pg. 5561. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2017

. 757 , 760 e 776 do CC/2002 . Defendeu a exclusão dos danos morais da garantia securitária contratada, porquanto, à luz.... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBERTURA DE DANOS CORPORAIS OU PESSOAIS. ABRANGÊNCIA. DANOS MORAIS E LUCROS... CESSANTES. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. EXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA...

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