Artigo 776 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 776. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.

Petição - Ação Seguro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO/MG Autos n° MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Avenida das Nações Unidas, n.

Andamento do Processo n. 5462693-68.2020.8.09.0024 - Apelação Cível - 27/10/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 26/10/2021 14:45:53 LOCAL : 4ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Página 2401 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 27 de Outubro de 2021

Pois bem. Observo, de início, que a relação pactuada entre as partes litigantes é de origem consumerista, porquanto “o contrato de seguro envolve relação de consumo, razão pela qual se aplicam as…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0033827-65.2016.8.16.0019 - Disponibilizado em 27/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0033827-65.2016.8.16.0019 POLO ATIVO LUCIMARA SANTOS MARTINS PEREIRA VAZ COMéRCIO DE CARNES LTDA POLO PASSIVO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A/S) FERNANDO HENRIQUE…

Petição Inicial - Ação Seguro contra Unimed Seguradora

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA - ESTADO DE MINAS GERAIS. , brasileiro, convivente, aposentado por invalidez, portador da Carteira de…

Página 14678 da Suplemento - Seção III, 1ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2021

É sabido que, durante o período da colheita normal, formam-se grandes filas nos armazéns-gerais para o descarregamento dos grãos, o qual é precedido da pesagem da carga trazida por caminhão ou…

Petição - Ação Seguro contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DO FORO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA Processo n. E PREVIDÊNCIA S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Petição - Ação Seguro de Itau Seguros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA. , brasileiro, , profissão de Técnico em manutenção, portador do RG n° , CPF n° , titular…

Petição Inicial - Ação Seguro contra Bradesco Vida e Previdência

Advocacia e consultoria jurídica EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DA __a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG PROCESSO COM TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL IDOSA (ART. 1.048 CPC/2015)…

Petição Inicial - Ação Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE/RJ. , brasileiro, menor impubere, REPRESENTADO por sua genitora , brasileira , do lar inscrita no CPF/MF…