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19 de janeiro de 2018
Artigo 776 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 776 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 776. O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa.

Inteiro Teor. : 8464820158260242 SP 0000846-48.2015.8.26.0242

responsabilizada pelos riscos expressamente assumidos, 1 2 nos termos dos arts. 760 e 776 do Código Civil. Confira-se a jurisprudência... do Código Civil. Recurso desprovido. Trata-se de apelação interposta por GILMAR FERREIRA DA SILVA nos autos da ação... e o do beneficiário. 2 Art. 776. O segurador é obrigado a paga...

Inteiro Teor. : 10258293520148260564 SP 1025829-35.2014.8.26.0564

(onde incide o artigo 1.460 do Código Civil de 1.916 , que limita a responsabilidade do segurador apenas aos danos 1 Art... dos arts. 760 e 776 do Código Civil . Recurso desprovido. Trata-se de apelação interposta por ELIEL PEREIRA DOS SANTOS... (artigo 21, §§ 1º e 2º, do Decreto-lei 73/66) e, nessa qualidade, tem ...

: 8464820158260242 SP 0000846-48.2015.8.26.0242

assumidos. Compreensão dos arts. 760 e 776 do Código Civil. Recurso desprovido.... ao preceito contido no art. 355, I, do CPC/2015. Documento apresentado pelo apelante – apólice do seguro - e a perícia médica...

: 10258293520148260564 SP 1025829-35.2014.8.26.0564

que a seguradora somente poderá ser responsabilizada pelos riscos expressamente assumidos. Compreensão dos arts. 760 e 776 do Código Civil. Recurso desprovido....

Andamento do Processo n. 0059207-95.2014.403.6182 - 19/12/2017 do TRF-3

previsto no item3, b, das cláusulas particulares (fls. 104).Na forma do Código Civil, a ocorrência do sinistro é condição... necessária e suficiente para que o valor da indenização seja exigível, verbis:Art. 776. O segurador é obrigado a pagar... das Execuções Fiscais DOUTOR ERIK FREDERICO GRAMSTRUPLKC 1,0 JUIZFEDERAL...

Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/12/2017

1,0 JUIZFEDERAL TITULAR BELa. GEORGINA DE SANTANA FARIAS SANTOS MORAES DIRETORA DA SECRETARIA Expediente 4017...).Na forma do Código Civil, a ocorrência do sinistro é condição necessária e suficiente para que o valor da indenização... seja exigível, verbis:Art. 776. O segurador é obrigado a pagar emdinheiro o preju...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1193557 SP 2017/0276206-7

teses: (i) artigos 757 , 776 , 798 e 1.442 do Código Civil - o beneficiário não possui direito ao capital estipulado... dos autos, verifica-se que as matérias versadas nos artigos 315 e 485, X, do Código de Processo Civil/2015 não foram objeto... por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 8...

Andamento do Processo n. 2017/0276206-7 - Agravo / Recurso Especial - 18/12/2017 do STJ

dispositivos e suas respectivas teses: (i) artigos 757, 776, 798 e 1.442 do Código Civil - o beneficiário não possui...) artigos 315 e 485, X, do Código de Processo Civil/2015 - requer a suspensão do feito até a conclusão da ação penal... publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administra...

Pg. 7334. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/12/2017

teses: (i) artigos 757, 776, 798 e 1.442 do Código Civil - o beneficiário não possui direito ao capital estipulado..., verifica-se que as matérias versadas nos artigos 315 e 485, X, do Código de Processo Civil/2015 não foram objeto..., quando o segurado se suicida nos 2 (dois) primeiros anos de vigência do contrato, e...

Inteiro Teor. : 8024732920138120011 MS 0802473-29.2013.8.12.0011

claras e precisas, em respeito às normas dispostas nos art. 421, 422 e 423, do Código Civil, e nos art. 46, 47 e 51... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA – INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA – CDC... interlocutória e interpostos os agravos retidos era vigente o Código de Pr...

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