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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 775 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 775 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 775. Os agentes autorizados do segurador presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.

Andamento do Processo n. 376829-36.2016.8.09.0074 - Interdicao (curatela de Interditos) - 18/04/2017 do TJGO

ROCHA , O QUE ATENDE AO EST IPULADO NO ARTIGO 1 775 , 1, DO CÓDIGO CIVIL A CURADORA NOMEADA D EVERA ASSINAR O RESPECTIVO... TERMO DE COMPROMISSO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 759 DO CÓDIGO DE PROCESS O CIVIL... A PRESTACAO DE CONTAS SERA BIENAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1 755 DO CÓDIGO C...

Embargos de Declaração: ED 1495233501 PR 1495233-5/01 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.DECISÃO DIVERGENTE D...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 968715 SP 2016/0216386-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.715 - SP (2016/0216386-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : COMEDER - COMERCIO DE MERCADORIAS E DERIVADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : GERALDINO BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO(S) - SP144270 AGRAVADO : BRASILVEÍCULOS COMPANHIA DE...

Andamento do Processo n. 2016/0216386-0 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(6409) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 968.715 - SP (2016/0216386-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : COMEDER - COMERCIO DE MERCADORIAS E DERIVADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP -

Pg. 4937. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

2. Infundada a alegação de invalidade do exame realizado por etilômetro com calibração vencida, porquanto é a certificação do aparelho pelo INMETRO que deve ser realizada anualmente e esta se

Andamento do Processo n. 0807143-05.2016.8.23.0010– - 06/04/2017 do DJRR

Processo: 0807143-05.2016.8.23.0010– Interdição Requerente : Odete da Silva Branco Defensor Público: Emira Latife Lago Salomão Reis – OAB/RR 311D Requerido(a): Sueda da Silva Branco O JUIZ DE DIREITO

Andamento do Processo n. 0105124-34.2015.4.02.5050 - 06/04/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK 51001 - JUIZADO/CÍVEL 3 -

Pg. 125. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 06/04/2017

Processo Civil. Oficie-se ao cartório no qual foi efetuado o registro da sentença de interdição para proceder a averbação determinada pelo art. 104 da Lei 6.015/73, nele constando que deverá o

Pg. 134. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/04/2017

obstante, nos termos do art. 775 do CC, a CAIXA equipara-se à “representante” da Caixa Seguros. Ratifica o convencimento em tela o fato dos logotipos de ambas empresas t erem o mesmo layout, o que

Pg. 2134. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/04/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 170280/2017 COMARCA DE IPAMERI FÓRUM - GO-330 (FAIXA DE PROTECAO) ESQ. C/ AV. SUL QD 7 LT 24/25 CEP - 75780000 TEL: (64) 3491-3502 - FAX : (64) 3491-3502

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