Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 774 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 774 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.

Inteiro Teor. : 20150110757590 DF 0022598-51.2015.8.07.0001

, art. 19 e artigo 3º da Resolução 19 /1999, CONSU). 8. A regulação vigorante assegura a rescisão unilateral do plano... PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés UNIMED..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Códig...

Pg. 22. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

DE DE AUTORIZACAO DO JUIZO DE FAMILIA COMPETENTE (ART. 1754 C/C 1 774 DO CODIGO CIVIL) AO QUAL DEVERA PRESTAR CONTAS DA ADMINISTRAC... DE DE AUTORIZACAO DO JUIZO DE FAMILIA COMPETENTE (ART 1754 C/C 1 774 DO CODIGO CIVIL) AO QUAL DEVERA PRESTAR CONTAS... 450483-26.2012.8.09.0000, REL. DES. MARIA DAS GRACAS CA RNEIRO RE...

Pg. 156. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

pelo devedor, alémde previsto emoutros diplomas normativos ( Código Comercial , art. 279 ; Código Civil , art. 774 , III; Lei... que autorizama concessão da tutela pleiteada. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015 , a tutela... ou de difícil reparação, tendo emvista que a adoção do procedimento pre...

Andamento do Processo n. 201711301334 - Procedimento Comum - 17/01/2018 do TJSE

PROTEGIDA PELO TEMPO DE 03 ANOS NO CÓDIGO CIVIL , CONFORME ART. 206 , § 3º DO NCPC .AFIRMA SEREM ABUSIVAS AS CLÁUSULAS 9, 9.1... DO SEGURO, ONDE ESTE NÃO POSSUI RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – ART. 774 CC .ASSEGURA QUE NÃO HÁ “ASILO LEGALÍSTICO” EM FACE... AUTORAL NO QUAL AFIRMA QUE PELO ART. 206 DO CC/02 , O DIREITO PRESCREVE...

Pg. 223. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 17/01/2018

A VIGÊNCIA DA APÓLICE DO SEGURO, ONDE ESTE NÃO POSSUI RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – ART. 774 CC.ASSEGURA QUE NÃO HÁ “ASILO LEGALÍSTICO... E.C. 45/2004, TEM UMA DIMENSÃO DUAL, SEJA PARA GARANTIR O CÉLERE DESFECHO DA CAUSA (ENTENDENDO-SE EM TAL CONTA NÃO... DO FEITO PELO ART. 485, III, DO NCPC, SEMPRE QUE O CREDOR, REGULARM...

Andamento do Processo n. 206886-26.2016.8.09.0137 - Interdicao (curatela de Interditos) - 15/01/2018 do TJGO

, PRESTANDO CONTAS DE SUA ADMINISTRACAO, NA FORMA DO ARTIGO 1 774 DO CÓDIGO CIVIL, A QUAL S ERA ANUAL, CONFORME DETERMINA... SEGUNDO DESPACHO : NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..., ALEM DOS ATOS PREVISTOS NO ARTIGO 1 782, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL (EMPRESTAR, ...

Pg. 1829. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/01/2018

CUMPRIR O ENCARGO, PRESTANDO CONTAS DE SUA ADMINISTRACAO, NA FORMA DO ARTIGO 1 774 DO CODIGO CIVIL, A QUAL S ERA ANUAL... - PERICLES EMRICH CAMPOS SEGUNDO DESPACHO : NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO... INTELECTUAL, ALEM DOS ATOS PREVISTOS NO ARTIGO 1 782, CAPUT, DO CODIGO CIVIL (...

Inteiro Teor. : 7198577820178070016 DF 0719857-78.2017.8.07.0016

solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8.078/1990... de renovação, possível a renovação do contrato de seguro, exegese do art. 774 do CC. 7. No caso dos autos, infere... processuais e honorários advocatícios(art.55, Lei 9099/95). 13. A súmula de julg...

: 7198577820178070016 DF 0719857-78.2017.8.07.0016

do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.8.078/1990), que, por sua vez... a renovação do contrato de seguro, exegese do art. 774 do CC. 7. No caso dos autos, infere-se da proposta de contratação... advocatícios(art.55, Lei 9099/95). 13. A súmula de julgamento servirá de acórdã...

Andamento do Processo n. 5008601-25.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo - Procedimento Comum - 18/12/2017 do TRF-3

pelo devedor, alémde previsto emoutros diplomas normativos ( Código Comercial , art. 279 ; Código Civil , art. 774 , III... artigo 3º , § 2º , da Lei . 8.078 /1990, segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo.... Ademais, nos termos do art. 51 , IV , do CDC , ou dos arts. 423 e 424 d...

×