Artigo 774 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 0062511-58.2011.8.13.0245 Santa Luzia

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - OMISSAO - INOCORRÊNCIA - REVISAO DA CAUSA - MODIFICAÇAO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC - NAO ACOLHIMENTO. 1. Os embargos de…

Andamento do Processo n. 0010406-92.2022.5.15.0058 - ATOrd - 16/05/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010406-92.2022.5.15.0058 AUTOR DIEGO GILMAR DE MELO ADVOGADO RICARDO FAJAN TONELLI(OAB: 343425/SP) ADVOGADO ALEXANDRE FERREIRA MARTINS(OAB: 405180/SP) RÉU MARCELO GONCALVES…

Página 7890 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 16 de Maio de 2022

RECURSO ESPECIAL Nº 1662243 - SP (2013/0337092-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA -…

Página 9126 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Maio de 2022

deles não foi transferido conforme determinado. Assim, visando à otimização dos atos processuais, dou a este despacho, assinado eletronicamente, valor de OFÍCIO à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,…

Intimação do processo N. 08014618620198100152 - 16/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801461-86.2019.8.10.0152 POLO PASSIVO JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO(A/S) JULIANO MARTINS MANSUR | 113786/RJ IZAEL CARVALHO NUNES | 16090/PI WELLINGTON FERNANDO CANTOARIO | 18348/PI…

Petição Inicial - TJAM - Ação de Repetição de Indébito c/c Reparação por Danos Morais e Pedido de Liminar - Apelação Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA MM ___ VARA CIVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM. , brasileiro, casado, amazonense, funcionário público municipal,…

Recurso - TJAM - Ação Seguro - Apelação Cível - contra Bradesco Vida e Previdência

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 10a VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM Processo: Requerente: Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A , já devidamente qualificado…

Andamento do Processo n. 0010449-29.2022.5.15.0058 - ATOrd - 13/05/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010449-29.2022.5.15.0058 AUTOR EDNELSON DA SILVA ADVOGADO RICARDO FRANCISCO DE LIMA(OAB: 229192/SP) RÉU WILSON SAMUEL SOARES DA SILVA RÉU WS TRANSPORTES E SERVICOS CANAVIEIROS…

Página 6299 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Maio de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4d48ae8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA Juíza do…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Seguro c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ESTATUTO DO IDOSO - LEI N. 10741/03 , brasileiro,…