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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 774 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 774 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 774. A recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, não poderá operar mais de uma vez.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1635862 PR 2016/0287525-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.862 - PR (2016/0287525-1) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A ADVOGADOS : JAIME OLIVEIRA PENTEADO - PR020835 LUCIANO ANGHINONI - PR033553 GIORGIA PAULA MESQUITA E OUTRO(S) - PR028864 RECORRIDO : POLLOSHOP PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS : FERNAN...

Andamento do Processo n. 0002374-45.2015.403.6110 - 07/04/2017 do TRF-3

0002374-45.2015.403.6110 - ALISSON FERNANDO MENEZES DA SILVA X CAROLINA FERNANDA MEDEIROS FERREIRA MENEZES (SP211801 - LIZ MARIA COELHO DE ALMEIDA MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP097807 - CELIA

Pg. 317. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

Lei n.º 8.078/90, a responsabilidade civil das instituições financeiras é objetiva por danos causados a seus clientes, nos termos do disposto no artigo 3º, 2º e 14, da legislação consumerista.Pois

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 988563 RJ 2016/0252343-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.563 - RJ (2016/0252343-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : FERNANDO FARIA SALGADO ADVOGADO : RENATA ALEXANDRINO REIS - RJ135381 AGRAVADO : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - RJ171277 DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interno int...

Andamento do Processo n. 2016/0252343-8 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4829) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.563 - RJ (2016/0252343-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : FERNANDO FARIA SALGADO ADVOGADO : RENATA ALEXANDRINO REIS - RJ135381

Pg. 5605. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

notificação em prazo razoável. Hipótese diversa do seguro de vida individual renovado ininterruptamente por longo período, situação em que se aplica o entendimento firmado no REsp nº 1.073.595/MG

RECURSO ESPECIAL: REsp 1425948 SP 2013/0409800-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.425.948 - SP (2013/0409800-9) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) - DF002030 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE E OUTRO(S) - RJ073690 WEBER DO AMARAL CHAVES E OUTRO(S) - RJ120446 ADVOGADOS : ADRIANA B...

Pg. 6006. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, assim ementado: APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DOS CONSUMDORES -ILEGITIMIDADE ATIVA 'AD

Andamento do Processo n. 2014/0162035-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4168) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 541.885 - PR (2014/0162035-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA E

Pg. 5236. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

PERDURA NO TEMPO (1978). OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA APÓLICE MEDIANTE PAGAMENTO DO PRÊMIO FAZ PARTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO. SEGURADA QUE ATINGIU A MÉDIA DE EXPECTATIVA DE

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