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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 480 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 480 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo.

Pg. 392. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

OAB/RJ-079273 APELADO: HOSPITAL ESPERANÇA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Alegação

Pg. 240. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Proc. 0330194-19.2011.8.19.0001 - TOP IDEIAS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ARRUDA DA VEIGA (OAB/RJ-156391), Dr(a). FELIPE CORRÊA ROCHA (OAB/RJ-156431), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APREENEC 256190920014036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 18/05/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0025619-09.2001.4.03.6100/SP 2001.61.00.025619-0/SP

Inteiro Teor. : 7103227620178070000 DF 0710322-76.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 6ª Turma Cível Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0710322-76.2017.8.07.0000 AGRAVANTE(S) FUNDACAO SISTEL DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7746820155070039

Agravante: APM TERMINALS PECEM OPERAÇÕES PORTUÁRIAS LTDA. Advogado :Dr. Gladson Wesley Mota Pereira Agravado : WILAME ALEXANDRE PIMENTEL Advogada :Dra. Carmen Andreia Peixoto Gurgel CMB/htgp/aps D E

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70074945759 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JSM Nº 70074945759 (Nº CNJ: 0258690-38.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. AÇAO REVISIONAL. LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA. Cálculo homologado pelo

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075250316 RS

IDA Nº 70075250316 (Nº CNJ: 0289146-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. COMPLEMENTAÇAO DE INDENIZAÇAO INDEVIDA. GRADUAÇAO DA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075243683 RS

IDA Nº 70075243683 (Nº CNJ: 0288483-22.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇAO INDEVIDA. ausência de comprovação. 1. Demonstrada

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075234401 RS

IDA Nº 70075234401 (Nº CNJ: 0287555-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇAO INDEVIDA. ausência de comprovação. 1. Demonstrada

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075230912 RS

IDA Nº 70075230912 (Nº CNJ: 0287206-68.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. AÇAO DE COBRANÇA. INVALIDEZ PERMANENTE. INDENIZAÇAO INDEVIDA. ausência de comprovação. 1. Demonstrada

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