Artigo 480 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo.

Intimação - Cumprimento De Sentença - 0007465-13.2012.8.16.0004 - Disponibilizado em 29/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0007465-13.2012.8.16.0004 POLO ATIVO IGOR LUIZ NOWICKI INDALECIO FERREIRA DA SILVA INES MARIA DA SILVA IONE BURGEL MORELATTO IONE CUNHA DA SILVA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá…

Petição - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

Excelentíssimo Doutor Juiz da 1a Vara do Trabalho de Poços de Caldas, MG. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador ao final assinado, vem…

Petição - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado

Excelentíssimo Doutor Juiz da 1a Vara do Trabalho de Poços de Caldas, MG. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador ao final assinado, vem…

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Raia Drogasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 64a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de RAIA DROGASIL S.A.,…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1939-98.2013.5.05.0291

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/jc/lp RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO EM FACE DE ACÓRDAO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017.

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1328-41.2011.5.05.0025

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMARPJ/fc/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇAO. PROVIMENTO. CUMPRIMENTO À DECISAO DO STF EM RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL . TERCEIRIZAÇAO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 473-30.2013.5.05.0013

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMARPJ/vmn/er AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇAO. PROVIMENTO. CUMPRIMENTO À DECISAO DO STF EM RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL . TERCEIRIZAÇAO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1939-98.2013.5.05.0291

RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA …

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00000855320205110551

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000085-53.2020.5.11.0551 (ROT) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LÁBREA RECORRENTE:…

Andamento do Processo n. 0001939-98.2013.5.05.0291 - RR - 25/11/2021 do TST

Processo Nº RR-0001939-98.2013.5.05.0291 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Recorrente(s) ESTADO DA BAHIA Procurador Dr. Gustavo Lanat Filho Recorrido(s) ALIXANDRE…