NÚMERO ÚNICO: 0007465-13.2012.8.16.0004 POLO ATIVO IGOR LUIZ NOWICKI INDALECIO FERREIRA DA SILVA INES MARIA DA SILVA IONE BURGEL MORELATTO IONE CUNHA DA SILVA POLO PASSIVO ESTADO DO PARANá…
Artigo 480 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo.
Petição - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
Excelentíssimo Doutor Juiz da 1a Vara do Trabalho de Poços de Caldas, MG. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador ao final assinado, vem…
Petição - Ação Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
Excelentíssimo Doutor Juiz da 1a Vara do Trabalho de Poços de Caldas, MG. Processo n. , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador ao final assinado, vem…
Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Raia Drogasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 64a VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO N° , devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de RAIA DROGASIL S.A.,…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1939-98.2013.5.05.0291
A C Ó R D A O (7ª Turma) GMRLP/jc/lp RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇAO EM FACE DE ACÓRDAO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017.
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1328-41.2011.5.05.0025
A C Ó R D A O (1ª Turma) GMARPJ/fc/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇAO. PROVIMENTO. CUMPRIMENTO À DECISAO DO STF EM RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL . TERCEIRIZAÇAO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 473-30.2013.5.05.0013
A C Ó R D A O (1ª Turma) GMARPJ/vmn/er AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇAO. PROVIMENTO. CUMPRIMENTO À DECISAO DO STF EM RECLAMAÇAO CONSTITUCIONAL . TERCEIRIZAÇAO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1939-98.2013.5.05.0291
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA …
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 : 00000855320205110551
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIAO 2ª Turma Identificação PROCESSO nº 0000085-53.2020.5.11.0551 (ROT) ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE LÁBREA RECORRENTE:…
Andamento do Processo n. 0001939-98.2013.5.05.0291 - RR - 25/11/2021 do TST
Processo Nº RR-0001939-98.2013.5.05.0291 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Renato de Lacerda Paiva Recorrente(s) ESTADO DA BAHIA Procurador Dr. Gustavo Lanat Filho Recorrido(s) ALIXANDRE…