Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Artigo 480 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 480 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo.

Arthur Grimaldi

Arthur Grimaldi -

O incidente de arguição de inconstitucionalidade

de Processo Civil de 73 em seu artigo 480: Art. 480. Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder... de 1973 , art. 480. ↑ BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado . São Paulo: Saraiva, 2015. p. 595. ↑ O incidente de arguição de inconstitucionalidade... decisão contornos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3067016820158240054 Rio do Sul 0306701-68.2015.8.24.0054

Apelação Cível n. 0306701-68.2015.8.24.0054, de Rio do Sul Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) APELAÇAO DO AUTOR.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 224139020128240018 Chapecó 0022413-90.2012.8.24.0018

Apelação Cível n. 0022413-90.2012.8.24.0018, de Chapecó Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DOS QUESITOS

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3001933320178240088 Lebon Régis 0300193-33.2017.8.24.0088

Apelação Cível n. 0300193-33.2017.8.24.0088 Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu APELAÇAO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. MOTORISTA. SEQUELA ACIDENTÁRIA NO PUNHO DIREITO. PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO QUE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 48800820098240024 Fraiburgo 0004880-08.2009.8.24.0024

Apelação Cível n. 0004880-08.2009.8.24.0024 Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SUPOSTAS PATOLOGIAS INCAPACITANTES NOS MEMBROS

Pg. 99. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/01/2018

DE 11 COMPOSTOS. TRAMITAÇÃO MARCADA POR NOVAÇÕES NAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS AO LONGO DOS ANOS. ÉDITO SINGULAR QUE RECONHECEU CADA INTERCORRÊNCIA, SEJA O DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, SEJA A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 37923520078240078 Urussanga 0003792-35.2007.8.24.0078

Apelação Cível n. 0003792-35.2007.8.24.0078 Apelação Cível n. 0003792-35.2007.8.24.0078 de Urussanga Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇAO

Apelação Cível: AC 37923520078240078 Urussanga 0003792-35.2007.8.24.0078

APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO INSS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 5.869/73. AUSÊNCIA DE EXPRESSA SOLICITAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO RECLAMO. ART. 523, § 1º, DO ANTIGO CPC. RECUR...

Pg. 392. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

OAB/RJ-079273 APELADO: HOSPITAL ESPERANÇA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Alegação

Pg. 240. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Proc. 0330194-19.2011.8.19.0001 - TOP IDEIAS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ARRUDA DA VEIGA (OAB/RJ-156391), Dr(a). FELIPE CORRÊA ROCHA (OAB/RJ-156431), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT

×