Art. 480 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 480. Argüida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, ouvido o Ministério Público, submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 01029945320078240023 Capital 0102994-53.2007.8.24.0023

DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. PRETENDIDO EFEITO INFRINGENTE. NAO CABIMENTO. QUESTAO SUSCITADA PELA... NAO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO
Arthur Grimaldi, Bacharel em Direito
ano passado

O incidente de arguição de inconstitucionalidade

de Processo Civil de 73 em seu artigo 480: Art. 480. Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder... de 1973 , art. 480. ↑ BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo C…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03067016820158240054 Rio do Sul 0306701-68.2015.8.24.0054

Apelação Cível n. 0306701-68.2015.8.24.0054, de Rio do Sul Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) APELAÇAO DO AUTOR.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00224139020128240018 Chapecó 0022413-90.2012.8.24.0018

Apelação Cível n. 0022413-90.2012.8.24.0018, de Chapecó Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DOS QUESITOS…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03001933320178240088 Lebon Régis 0300193-33.2017.8.24.0088

Apelação Cível n. 0300193-33.2017.8.24.0088 Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu APELAÇAO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. MOTORISTA. SEQUELA ACIDENTÁRIA NO PUNHO DIREITO. PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO QUE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00048800820098240024 Fraiburgo 0004880-08.2009.8.24.0024

Apelação Cível n. 0004880-08.2009.8.24.0024 Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu APELAÇÕES CÍVEIS. INFORTUNÍSTICA. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. SUPOSTAS PATOLOGIAS INCAPACITANTES NOS MEMBROS…

Página 99 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 24 de Janeiro de 2018

DE 11 COMPOSTOS. TRAMITAÇÃO MARCADA POR NOVAÇÕES NAS PRESCRIÇÕES MÉDICAS AO LONGO DOS ANOS. ÉDITO SINGULAR QUE RECONHECEU CADA INTERCORRÊNCIA, SEJA O DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, SEJA A…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00037923520078240078 Urussanga 0003792-35.2007.8.24.0078

Apelação Cível n. 0003792-35.2007.8.24.0078 Apelação Cível n. 0003792-35.2007.8.24.0078 de Urussanga Relator: Desembargador Luiz Fernando Boller APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇAO…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003792-35.2007.8.24.0078 Urussanga 0003792-35.2007.8.24.0078

APELAÇÕES SIMULTANEAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO INSS NA …

Página 392 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

OAB/RJ-079273 APELADO: HOSPITAL ESPERANÇA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Alegação…