Artigo 480 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

20/07/2021 Número: Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 6a Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Última distribuição : 29/11/2011 Valor da causa: Assuntos: Cofins Segredo de justiça? NÃO…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 30/01/2019 Valor da causa: Partes:…

e os arts. 480 e 481 da Lei nº 5.869/73 (arts. 948 e 949 do CPC/15), uma vez que a Turma não possui competência para... do processo nº 2002.02.01.023861-3. Desta forma, satisfeitos os requisitos do …

e constitucional mencionados - como também o art. 97 da CRFB de 1988 e os arts. 480 e 481 da Lei nº 5.869 /73 (arts. 948 e 949 do CPC... os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil , …

TÉCNICA A SER SANADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇAO DO JULGADOR. ARTS. 130 E 480 DA LEI Nº 5.869/73...). Assim, não há falar em cerceamento. 2. Mérito Determinam os artigos 42 e 59 …

aplicada a legislação vigente à época da decisão recorrida, no caso, o Código de Processo Civil de 1973, nos termos do art. 14.... SUBSTRATO PROBATÓRIO SUFICIENTE À PLENA CONVICÇÃO DO JULGADOR. …

Embargos de Declaração n. 0102994-53.2007.8.24.0023/50000 Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISAO COLEGIADA QUE NEGOU…

A Lei 13105/15 de 16 de Março de 2015 traz no capítulo IV o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Art. 948. Arguida, em…

Apelação Cível n. 0306701-68.2015.8.24.0054, de Rio do Sul Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1) APELAÇAO DO AUTOR.

Apelação Cível n. 0022413-90.2012.8.24.0018, de Chapecó Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DOS QUESITOS…