Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 773 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 773 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 773. O segurador que, ao tempo do contrato, sabe estar passado o risco de que o segurado se pretende cobrir, e, não obstante, expede a apólice, pagará em dobro o prêmio estipulado.

Pg. 527. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/06/2017

A ação foi interposta emface da CEF e da Caixa Seguradora S/A como intuito de obter cobertura securitária pelo sinistro invalidez, bem como condenação emdanos morais. Emrazões de apelação, a CEF

Andamento do Processo n. 0015362-21.2012.4.03.6105 - Apelação Cível - 27/06/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015362-21.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.015362-9/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : Caixa Economica Federal - CEF ADVOGADO : SP124143 WILSON

Andamento do Processo n. 0009439-98.2011.8.26.0309 - Apelação - 10/05/2017 do TJSP

Nº 0009439-98.2011.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação - Jundiaí - Apte/Apdo: Edgar Barcaro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A - Magistrado (a)

Pg. 2698. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/05/2017

inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ana Flávia Martins de Freitas Quartieri (OAB: 165418/SP) -Fernando Campos Scaff (OAB: 104111/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 831305 SP 2015/0315875-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 831.305 - SP (2015/0315875-3) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : ALDIR PAULO CASTRO DIAS - SP138597 CRISTINO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO(S) - SP150692 AGRAVADO : ASSIS FIDÉLIS DANTAS - ESPÓLIO REPR. POR : ADRIANA NASCIMENTO DANTAS MENDES - ...

Pg. 4341. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/05/2017

Código Civil; 36 do Decreto-Lei n. 73/1966 e dissídio jurisprudencial, ao argumento de que "a negativa de indenização é legítima porque a morte do segurado decorreu de doença adquirida muito antes da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 493849620158190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 8 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 0049384-96.2015.8.19.0002 APELANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA CARVALHO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4148543820148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 51 VARA CIVEL

Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 0414854-38.2014.8.19.0001 APELANTE: SEBASTIAN FREDERIK SCHWEDE APELANTE: MARCO BAURIEDEL APELADO: B2W VIAGENS

Andamento do Processo n. 1005295-30.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Seguro - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1005295-30.2016.8.26.0005 - Procedimento Comum - Seguro - Fábio da Silva Alves - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos.FÁBIO DA SILVA ALVES ajuizou a presente ação de cobrança de indenização

Pg. 2695. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/04/2017

exigido, com renúncia ao direito de opor embargos, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários) e pagar o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, com

×