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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 771 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 771, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 771. Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as conseqüências.

Parágrafo único. Correm à conta do segurador, até o limite fixado no contrato, as despesas de salvamento conseqüente ao sinistro.

Andamento do Processo n. 0000645-12.2013.8.19.0019 - 26/05/2017 do TJRJ

, aplicados subsidiariamente, na forma do artigo 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Condeno a parte exequente... pela parte exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 485, III c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ar...

Pg. 487. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/05/2017

, aplicados subsidiariamente, na forma do artigo 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal. Condeno a parte exequente... 274, parágrafo único, ambos do CPC, aplicados subsidiariamente, na forma do artigo 771, parágrafo único...Pg. 487. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ...

Andamento do Processo n. 1011438-26.2016.8.26.0590 - Execução de Alimentos - 06/10/2016 do TJSP

Processo 1011438-26.2016.8.26.0590 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -E.F.C.C. - - G.F.C.C. - Vistos.Com o advento do Novo Código de Processo Civil instituído pela Lei

Pg. 2278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2016

o término do casamento.A ruptura dos laços familiares é certamente estressante e traumática para as crianças, porém, crises de longa duração podem e devem ser evitadas.Os casais que conseguem lidar

Andamento do Processo n. 2016/0193807-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2016 do STJ

(4645) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 956.050 - GO (2016/0193807-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS S/A ADVOGADOS : RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM E OUTRO

Pg. 5459. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2016

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interposto por ACOFERGO TUBOS E PERFILADOS S.A., contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas

Andamento do Processo n. 1007459-56.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 02/08/2016 do TJSP

Processo 1007459-56.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - E.F.C.C. - - G.F.C.C. - Vistos.Com o advento do Novo Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105, de 16

Andamento do Processo n. 1007460-41.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 02/08/2016 do TJSP

Processo 1007460-41.2016.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.F.C.C. - - G.F.C.C. - Vistos.Com o advento do Novo Código de Processo Civil instituído pela Lei 13.105, de 16

Pg. 1919. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/08/2016

escrita e por petição, através de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias a partir de tal audiência consoante estabelece o artigo 335, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de ser

Agravo de Instrumento: AI 14385512 PR 1438551-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Julgadores integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ...

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