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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 771 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 771, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 771. Sob pena de perder o direito à indenização, o segurado participará o sinistro ao segurador, logo que o saiba, e tomará as providências imediatas para minorar-lhe as conseqüências.

Parágrafo único. Correm à conta do segurador, até o limite fixado no contrato, as despesas de salvamento conseqüente ao sinistro.

Andamento do Processo n. 1011327-18.2017.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 12/12/2017 do TJSP

, b, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil c.c. art. 360, I do Código Civil. Sem condenação....J.L. - Vistos,Homologo o acordo entre as partes (fls. 47/49) e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento nos artigos 487, III...(O) JUDICIAL LUIS OTAVIO MARCELINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação ...

Pg. 680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/12/2017

nos artigos 487, III, b, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil c.c. art. 360, I do Código Civil... 1012192-41.2017.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - A.C.S.R.F.M.S. - MANIFESTARSE O REQUERENTE, NO... SÉRGIO SONEGO CARDOZO (OAB 272084/SP) Processo 1013236-95.2017.8.26.0037 ...

Pg. 76. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/11/2017

as partes, com fundamento nos artigos 487 , inciso III, alínea b e 771 , § 1º , do Código de Processo Civil. 4. Uma vez... , alínea b e 771 , § 1º , do Código de Processo Civil. 4. Uma vez que o pagamento das parcelas será feito diretamente... nos termos do artigo 308 do Código Civil , suspendendo-se o processo até o ...

Pg. 153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea “b” e 771, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Como não houve estipulação... e atualizado do crédito, conforme artigo 524 do Código de Processo Civil, e requerendo as medidas executivas pertinentes... do crédito, conforme artigo 524 do Código de Processo Civil, fic...

Andamento do Processo n. 0007243-58.2011.8.26.0309 - Procedimento Sumário - 17/11/2017 do TJSP

o processo, com fundamento nos artigos 240, §4º; 487, II, e 771, § único, todos do Código de Processo Civil, e 206, §5º, I... ao prazo de cinco anos, previsto pelo artigo 206, §5º, I, do Código Civil, a presente ação deve ser extinta, diante... que subsiste mesmo após o advento da Lei n.º 11.382/06 - Preliminar afasta...

Pg. 1126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/11/2017

, com fundamento nos artigos 240, §4º; 487, II, e 771, § único, todos do Código de Processo Civil, e 206, §5º, I, do Código Civil... anos, previsto pelo artigo 206, §5º, I, do Código Civil, a presente ação deve ser extinta, diante do reconhecimento... mesmo após o advento da Lei n.º 11.382/06 - Preliminar afastada - Pr...

Andamento do Processo n. 2090255-77.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/10/2017 do TJSP

, AOS QUAIS APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AS DISPOSIÇÕES DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL (ART. 771, PARÁGRAFO ÚNICO, C.C. O ART. 318...Andamento do Processo n. 2090255-77.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/10/2017 do TJSP 2090255..., PARÁGRAFO ÚNICO) – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR TAMBÉM INAPLICÁVEL, PARA EFEI...

Andamento do Processo n. 1015694-22.2016.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 27/10/2017 do TJSP

, com fundamento nos artigos 487, III, b, e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil c.c. art. 360, I do Código Civil...Andamento do Processo n. 1015694-22.2016.8.26.0037 - Cumprimento de Sentença - 27/10/2017 do TJSP Processo 1015694...(O) JUDICIAL LUIS OTAVIO MARCELINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ...

Pg. 2653. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Nº 1054742-20.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio

Andamento do Processo n. 0013681-42.2007.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - 27/07/2017 do TJSP

- Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento nos artigos 240, §4º; 487, II, e 771, § único..., todos do Código de Processo Civil, e 206, §5º, I, do Código Civil. Sem condenação nas verbas de sucumbência. Oportunamente, arquive... DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANE DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDI...

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