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Jusbrasil - Tópicos
27 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 478 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 478, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 478. O tribunal, reconhecendo a divergência, dará a interpretação a ser observada, cabendo a cada juiz emitir o seu voto em exposição fundamentada.

Parágrafo único. Em qualquer caso, será ouvido o chefe do Ministério Público que funciona perante o tribunal.

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2017

o julgamento do mérito, determino a produção de prova pericial.Nos termos do artigo 478, §1º, do Código de Processo Civil....Quesitos e assistentes técnicos, no prazo legal (art. 465, § 1º, do CPC)Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil... tal como disposto e garantido nos artigos 516 e seguintes do Código...

Andamento do Processo n. 01892587620168140301 - 03/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 01892587620168140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em:

Pg. 383. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/07/2017

sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, ao Ministério Público. Belém, 26 de junho de 2017. LUZIA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS JUÍZA TITULAR DA 8ª VARA DE FAMÍLIA PROCESSO: 01892587620168140301 PROCESSO

Andamento do Processo n. 0195931-42.2013.8.06.0001 - 30/06/2017 do TJCE

ADV: FRANCISCO RONALDO ROCHA XAVIER (OAB 6349/CE) - Processo 0195931-42.2013.8.06.0001 (apensado ao processo 0040931-83.2012.8.06.0001) - Prestação de Contas - Oferecidas - Pessoas naturais -

Pg. 357. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 30/06/2017

prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende produzir prova em audiência, devendo, em caso positivo, apresentar, no mesmo prazo, o respectivo rol de testemunhas. ADV: WALBER NOGUEIRA DA SILVA (OAB

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/06/2017

pericial, nos termos do artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil (cf. STJ, REsp 918.121/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX... 478, §1º, do Código de Processo Civil, determino a realização da perícia pelo IMESC. Expeça-se ofício para designação... o processo.4- Inocorrentes as hipóteses dos artigos 354 ou 355 do Código de...

Pg. 634. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

, determino a produção de prova pericial. Nos termos do artigo 478, §1º, do Código de Processo Civil, determino a realização... técnicos, no prazo legal (art. 465, § 1º, do CPC). Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará... do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.A que...

Pg. 897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

da realização da perícia (art. 465 , caput, segunda parte, e art. 478 , § 1º , ambos do Código de Processo Civil ). Faculto às... apresentar seus pareceres (art. 477 , § 1º, do Código de Processo Civil ).Defiro, por fim, a prova documental requerida... artigo 755 , § 3º do Novo Código de Processo Civil e no artigo 9 ,...

Pg. 898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pelo prazo de um ano (artigo 921, parágrafo 1º, CPC).Decorrido..., os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil).Defiro, por fim, a prova... cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo...

Pg. 901. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/06/2017

prazo de 30 dias da realização da perícia (art. 465, caput, segunda parte, e art. 478, §1º, ambos do Código de Processo... técnicos poderão apresentar seus pareceres (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil).Defiro, por fim, a prova documental... nos §§3º e 4º do artigo 95 do Código de Processo Civil, informar o cu...

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