Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 478 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 478, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 478. O tribunal, reconhecendo a divergência, dará a interpretação a ser observada, cabendo a cada juiz emitir o seu voto em exposição fundamentada.

Parágrafo único. Em qualquer caso, será ouvido o chefe do Ministério Público que funciona perante o tribunal.

Pg. 706. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

se a efetivação do depósito com a vinda do ofício do Banco do Brasil. Intime-se. - ADV: ROBEIRTO SILVA DE SOUZA (OAB 166152/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo

Pg. 521. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) Processo 0105635-59.2003.8.26.0100 (583.00.2003.105635) - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do

Pg. 708. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

SUL AMÉRICA contestou o pedido a fls. 180/199. Como defesa processual, alegou carência de ação - ausência de comprovação de invalidez permanente. Do mérito, aduziu da Exclusão Contratual - Doença

Pg. 711. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

levaram à incapacidade. Assim também, como dito acima, a data em que a incapacidade se tornou certa, embora não se tenha travado qualquer discussão relacionada à prescrição.É a incapacidade, ou a

Pg. 936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2017

de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a

Andamento do Processo n. 1061308-21.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1061308-21.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Luciano Guaraldi - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Tendo em vista o disposto no artigo

Andamento do Processo n. 1002538-83.2016.8.26.0063 - Procedimento Comum - 28/09/2017 do TJSP

Processo 1002538-83.2016.8.26.0063 - Procedimento Comum - Seguro - Cleide Maria de Jesus Gonçcalves - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.Trata-se de ação de cobrança de

Andamento do Processo n. 0000781-55.2017.5.09.0000 - IUJ - 28/09/2017 do TRT-9

Processo Nº IUJ-0000781-55.2017.5.09.0000 Relator NEY FERNANDO OLIVÉ MALHADAS SUSCITANTE 5ª TURMA DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO SUSCITADO Tribunal Pleno do TRT da 9ª Região CUSTOS LEGIS

Pg. 612. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

para figurar na relação jurídico-processual, pois a demandante pode pleitear judicialmente a complementação da indenização contra qualquer seguradora pertencente ao convênio formado para a

Pg. 873. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

processos isentos e com gratuidade deferida, providencie a Serventia via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora até o limite do crédito exequendo (R$

×