Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 770 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 770 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 770. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.

Pg. 793. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/06/2017

Empresarial S/a. - Agravante: Martha Maria D´auria - Agravado: Manoel Carlos de Almeida - Agravado: José Roberto Montini - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. Determinação

Pg. 1171. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2017

Baumann (OAB: 107064/SP) - Rafael Deutschmann Coelho (OAB: 25694/DF) - ISABEL LUIZA RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (OAB: 28583/DF) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar Processamento 15º Grupo Câmaras

Andamento do Processo n. 2014/0162035-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4168) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 541.885 - PR (2014/0162035-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADOS : FERNANDO NEVES DA SILVA E

Pg. 5236. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

PERDURA NO TEMPO (1978). OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA APÓLICE MEDIANTE PAGAMENTO DO PRÊMIO FAZ PARTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO. SEGURADA QUE ATINGIU A MÉDIA DE EXPECTATIVA DE

Inteiro Teor. Apelação: APL 10370302420158260100 SP 1037030-24.2015.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000195586 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1037030-24.2015.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 0004512-40.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 21/02/2017 do TJSP

Processo 0004512-40.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zurich Minas Brasil Seguros S.A - - Coats Corrente - Vistos.Dispensado o relatório, na

Pg. 3650. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

atribuição. Mantenho a empregadora, portanto, no pólo passivo da ação.A ação é improcedente. Pese o sentimento do Autor, explicitado em todas as suas manifestações nos autos, o contrato de seguro é

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 8260820124036104 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 02/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000826-08.2012.4.03.6104/SP 2012.61.04.000826-8/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES

Pg. 3375. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/12/2016

PARTICIPACAO, NO MAIO R GRAU POSSIVEL, PARA A OBTENCAO DE CONSENTIMENTO O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA E EXPRESSO AO AFIRMAR QUE A CURATELA E EXT RAORDINARIA E RESTRITA A ATOS DE CONTEUDO

Andamento do Processo n. 0003893-82.2012.8.26.0291/50000 - Embargos de Declaração - 03/08/2016 do TJSP

Nº 0003893-82.2012.8.26.0291/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Jaboticabal - Embargte: Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - Embargdo: Alberto Lopes Campos e outro -

×