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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 770 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 770 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 770. Salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.

Ação de Interdição (filho maior especial)

a 770 do Código de Processo Civil, bem como nomeado curador, consoante o artigo 1.767 do Código Civil. In verbis : Art... de 1988 , consoante com art. 1.767 do Código Civil de 2002 , combinado o art. 287 ; art. 319 ; art.; art. 747 a 758... da parte autora encontra respaldo no art. 1.767 , bem como nos artigos. 747 a ...

Andamento do Processo n. 0004421-13.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - 13/11/2017 do TJSP

Processo 0004421-13.2017.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Aig - Seguros Brasil S.A. -Apregoados às 15:30 horas, verificou-se a presença das partes supra qualificadas.

Pg. 3569. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

(duzentos e trinta e três reais) à Autora, nos exatos limites do pedido 2 de fls. 03, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP desde o desembolso (junho de 2016) e acrescidos de juros

Inteiro Teor. : 29277620048260590 SP 0002927-76.2004.8.26.0590

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000840578 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002927-76.2004.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que

Contrato de Seguro

Sumário 1. CONTRATO DE SEGURO 1.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E CARACTERÍSTICAS 1.2 REGRAS GERAIS DO SEGURO NO CÓDIGO CIVIL 1.2.1 PARTES 1.2.2 OBJETO DO SEGURO: O RISCO 1.2.3 APÓLICE 1.2.4 DIREITOS

Andamento do Processo n. 0004622-07.2017.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2017 do TJSP

estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, vez que a matéria controversa... condenada, sob pena de incidência da multa prevista no artigo523, §1ºdo Novo Código de Processo Civil.Anoto que em caso... de recurso as partes deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado...

Pg. 396. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Nesse diapasão, cumpre reconhecer que o valor pago a título de prêmio, em uma relação de seguro como a presente, se presta a acobertar determinados riscos previstos atinentes ao bem garantido, ao

Andamento do Processo n. 53741-75.2016.8.09.0160 - Interdicao (curatela de Interditos) - 28/08/2017 do TJGO

OS ARTIGOS 1 770 DO CÓDIGO CIVIL E 1 182, PA R 1, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SÃO EXPRESSOS AO ATRIBUIR AO A G ENTE... EM QUE NAO E O AUTOR DA AÇÃO, DECORRE DA LEI (CPC, ART 1 182, 1 E CC/2002, ART 1 770) E SE DA EM DEF ES A DE DIREITOS INDIVIDUAIS... MINISTERIAL A DEFESA DOS DIREITOS DO INTERDITANDO DISPOE O A RTIGO...

Pg. 3513. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/08/2017

COMO DEFENSOR DO INTERDITANDO, NOS CASOS EM QUE NAO E O AUTOR DA ACAO, DECORRE DA LEI (CPC, ART 1 182, 1 E CC/2002, ART 1 770... EXPRESSOS AO ATRIBUIR AO A G ENTE MINISTERIAL A DEFESA DOS DIREITOS DO INTERDITANDO DISPOE O A RTIGO 1 770 DO CODIGO CIVIL..., ELE MESM O SERA O DEFENSOR O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 182 DO COD...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 141680320148190037 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APELAÇAO CÍVEL Nº 0014168-03.2014.8.19.0037 APELANTE: LOURDES DA PENHA BARROS TOLEDO APELADA: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE

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