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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 477 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 477 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 477. Reconhecida a divergência, será lavrado o acórdão, indo os autos ao presidente do tribunal para designar a sessão de julgamento. A secretaria distribuirá a todos os juízes cópia do acórdão.

Andamento do Processo n. 0012667-21.2010.8.17.0001 do dia 21/07/2017 do DJPE

Processo Nº: 0012667-21.2010.8.17.0001 Natureza da Ação: Cumprimento de sentença Autor: ANTONIO JOSE DA SILVA Autor: JOSE AGUIAR DA SILVA Advogado: PE026358 - MARIA DULCE DE CARVALHO FREIRE Réu:

Andamento do Processo n. 1806-95.2012.8.10.0034 - Ação de Demarcatória de Natureza Petitória C/c Manutenção de Posse - 21/07/2017 do TJMA

Ação de Demarcatória de Natureza Petitória c/c Manutenção de Posse Proc. nº 1806-95.2012.8.10.0034 (18062012) Autor: Camilla Canuto Tânios Advogado: Dr. Samir Farias Tânios OAB/MA nº 10.933

Andamento do Processo n. 0000118-05.2011.8.10.0044 - Procedimento de Conhecimento - 21/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000118-05.2011.8.10.0044 (10662011) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: CLEIDE CHAVES BALDEZ FERREIRA ADVOGADO: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JÚNIOR ( OAB

Andamento do Processo n. 0007001-37.2007.8.26.0278 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

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Andamento do Processo n. 1011674-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1011674-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Seguro - Reginaldo Conde Carneiro - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos.1- A designação de audiência preliminar,

Andamento do Processo n. 1010545-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1010545-60.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Simone Martins Costa da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos em saneador.1. Processo em

Andamento do Processo n. 1003113-87.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1003113-87.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nelson de Oliveira Lima - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes

Andamento do Processo n. 1005234-88.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1005234-88.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ednaua Chui Fuh Hing - Vistos. Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes técnicos,

Andamento do Processo n. 1007596-63.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Direito Previdenciário - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1007596-63.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Marlene Gomes da Silva - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes

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Processo 1010603-63.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Lucia Ribeiro dos Santos - Vistos.Juntado o laudo, fixo os honorários periciais em R$ 560,00.Aos assistentes

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