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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 477 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 477 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 477. Reconhecida a divergência, será lavrado o acórdão, indo os autos ao presidente do tribunal para designar a sessão de julgamento. A secretaria distribuirá a todos os juízes cópia do acórdão.

Pg. 387. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0800719-92.2012.8.12.0009 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Reqte: José Cardoso Pereira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV: MARIA

Pg. 531. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Decisão f. 16/17: Defiro a produção de prova pericial, nomeando, para tanto, independentemente de compromisso, o Dr. Bruno Henrique Cardoso, médico, com clínica em Dourados-MS, na Rua Antônio Emílio

Pg. 2433. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Cartório do Distribuidor para regularização.Ainda, em face do ora homologado, declaro o divórcio consensual das partes, e, em consequência, extinto o processo, com julgamento de mérito, com

Pg. 2437. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

até aqui produzida não é suficiente para conferir segurança jurídica ao julgamento do processo, havendo necessidade de investigação mais aprofundada sobre as alegações das partes.Determino, pois, a

Pg. 3258. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos, via Renajud, e a obtenção da última

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Elizeu da Paz e Silva dos bens deixados por falecimento de LAZINHA LEONOR DA PAZ E SILVA, dispensando-se o compromisso, apresentando as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, em 20

Pg. 2461. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do NCPC, mediante o recolhimento das

Pg. 2545. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

SP), HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP), JEFERSON BARBOSA LOPES (OAB 89646/SP), SONIA MARIA ALVES DE CAMPOS (OAB 33466/SP) Processo 1008964-19.2015.8.26.0590 -

Pg. 2556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Residencial Cidade Jardim - JULLYANA SANTOS DE CASTRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Ligia Maria Comis Dutra - Vistos.Fls. 476/503: Digam as partes quanto ao laudo retificado apresentado pela sra.

Pg. 2649. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Sidiomar Caruso Ferraresso e outro - VISTOSHOMOLOGO o acordo de fls. 44/46, pra que surta seus legais e jurídicos efeitos e, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do

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