Artigo 768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Petição Inicial - TJSP - Ação Regressiva de Reparação de Danos Materiais - Carta Precatória Cível - de Porto Seguro CIA de Seguro Gerais contra Companhia Brasileira de Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A, pessoa jurídica de…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Tutela Antecipada Antecedente - contra Mapfre Seguros Gerais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 03a VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n. MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A , pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob…

Petição - TJSP - Ação Seguro - Procedimento Comum Cível - contra Segurity Sistem do Brasil

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Recurso - TJSP - Ação Seguro - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BATATAIS - SP Processo n.° , já qualificado nos autos da Ação de Cobrança de Seguro em epígrafe, que…

Recurso - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Embargos à Execução - de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO - Distribuir por dependência à Execução de Título Extrajudicial n.°…

Petição Inicial - TJSP - Ação Garantir Interesse Legítimo do Segurado, Relativo a Pessoa ou a Coisa - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAQUARA/SP TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - ART. 1211-A DO CPC , brasileiro, casado, advogado, portador do documento de…

Elementos de Prova - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais contra Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo, AXA Corporate Solutions Seguros e Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços Estapar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DO FORO DE CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP Processo n° ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A…

Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - SP Processo N.° DO SEGURO DPVAT S/A, já qualificada nos autos, nos autos da ação em epígrafe, que…

Réplica - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Vera Cruz Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP (Processo n° ) TEXEIRA BRASILIO , já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem através de sua…

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Apelação Cível - contra Caixa Seguradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES - SP. Processo número CARLOS ALBERTO NUNES SANTOS e outro , já devidamente qualificados nos autos do…