Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2019
Artigo 768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 768 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10007944620188260269 SP 1000794-46.2018.8.26.0269

, pelo agravamento do risco resultante da embriaguez do condutor no dia do acidente, nos termos do artigo 768 do Código Civil. Faz... 1000794-46.2018.8.26.0269, da Comarca de Itapetininga, em que é apelante MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, é apelada... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079627576 RS

do segurado, ou ainda quando restar configurado o agravamento do risco, pois nos termos do art. 768 do Código Civil... , o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. O art. 768 do Código Civil diz...) nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo exti...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10063949520178260297 SP 1006394-95.2017.8.26.0297

DO SINISTRO RECONHECIMENTO COBERTURA INDEVIDA INTELIGÊNCIA DO ART. 768 DO CC IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇAO DESPROVIDA VOTO ... 768 do Código Civil. Segundo se extrai do laudo do exame toxicológico elaborado pelo IML (fl. 146), o exame de dosagem... do direito, a teor do art. 768 do CC. E, como se não bastasse, se P...

Apelação Cível: AC 10063949520178260297 SP 1006394-95.2017.8.26.0297

DO CONDUTOR-SEGURADO – CAUSA DETERMINANTE DO SINISTRO – RECONHECIMENTO – COBERTURA INDEVIDA – INTELIGÊNCIA DO ART. 768 DO CC – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079317517 RS

intencionalmente o risco objeto do contrato. O art. 768 do Código Civil diz que perderá o direito à garantia o segurado que agrava.../A , nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Arcarão os demandantes com o pagamento das custas processuais.... Em não tendo a seguradora se desincumbido do ônus previst...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079205423 RS

Seguros S/A, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a proceder ao pagamento... que a atividade securitária está abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor , em face do artigo 3º , parágrafo 2º. Art. 3º ... § 2º... , o segurado perderá o direito à garantia se agravar intenciona...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10011261420188260495 SP 1001126-14.2018.8.26.0495

, na forma prevista no art. 768 do Código Civil , de rigor sua condenação em pagar à autora, beneficiária, a indenização.... Pois bem. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Dispõe o art. 757 do Código Civil que “pelo contrato... 768 do Código Civil ). 1.1. A exoneração do dever da seguradora de pa...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10186221420178260100 SP 1018622-14.2017.8.26.0100

( Código Civil , art. 765 ). Assim, consoante o art. 768 do Código Civil , o segurado perderá o direito à garantia... § 11 do art. 85 , do CPC , foi determinado pelo Enunciado Administrativo 7 do C. Superior Tribunal de Justiça: “Somente... São Paulo Registro: 2019.0000202464 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 9030641320128260506 SP 0903064-13.2012.8.26.0506

se exonerar de sua obrigação se comprovar o dolo ou a má-fé da segurada, nos termos do artigo 768 , do Código Civil . Aduz... de cobertura e libera a segura do dever de indenizar eventual sinistro ocorrido em tais circunstâncias (art. 768 , do Código... , do Código Civil , não preveria a perda da indenização pelo segu...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 30409620128240075 Tubarão 0003040-96.2012.8.24.0075

. Descreve que a negativa no pagamento da complementação da indenização se deu com base no art. 768 do CC e arts. 276 e 165... QUE, EM SE TRATANDO DE SEGURO DE VIDA, NAO CARACTERIZA AGRAVAMENTO DE RISCO (CC, ART. 768). EXCLUSAO DE RISCO PREVISTA.... [...] (0301099-14.2016.8.24.0070, Rel. Marcus Tulio Sartorato, Terceir...

×