Artigo 768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1865230 RN 2021/0099073-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.865.230 - RN (2021/0099073-6) DECISAO Cuida-se de agravo em recurso especial apresentado por GENIVAL ANTUNES DE SOUZA contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Andamento do Processo n. 1826944 - Agravo em Recurso Especial - 05/05/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1826944 - SP (2021/0019934-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : ODETE MARIA FERNANDES ADVOGADOS : EDIVALDO POMPEU - SP092492 SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO…

Página 3639 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

esgotamento das tentativas de procura e citação do executado não é condição ao arresto executivo. Duas as razões para tanto: a) a lei não exige, uma vez que o art. 830 do Código de Processo Civil…

Página 123 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

provisório de sentença será requerido por petição dirigida ao juízo competente “. In casu, o cumprimento provisório versa sobre a condenação em danos morais e aos ônus sucumbenciais, enquanto o…

Página 124 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Maio de 2021

CPC ­ SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Sendo desnecessária a produção de prova pericial, não há falar em cerceamento de defesa, ante o julgamento antecipado da lide. Há de ser mantida a r.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0014493-13.2014.8.13.0338 Itaúna

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - SEGURO DE VEÍCULO - CONDUTOR ACOOLIZADO - SINISTRO - CULPA DE TERCEIRO - COMPROVAÇAO - AGRAVAMENTO DO RISCO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - DEVER DE INDENIZAR -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1001449-02.2020.8.26.0575 SP 1001449-02.2020.8.26.0575

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000335073 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001449-02.2020.8.26.0575, da Comarca de…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1929055 SP 2021/0086521-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1929055 - SP (2021/0086521-0) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por EUROQUADROS INDÚSTRIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA., com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas …

Página 211 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021

Acórdão Classe: CNJ­50 APELAÇÃO CÍVEL Processo Número: 1010155­92.2019.8.11.0003 Parte(s) Polo Ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) Advogado(s) Polo Ativo: PAULO EDUARDO PRADO OAB ­ SP182951­A…

Recurso - Ação Direito Civil

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Osvaldo Cruz, em que é apelante , são apelados (MENOR(ES) REPRESENTADO(S)) e (JUSTIÇA…