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18 de janeiro de 2018
Artigo 768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 768 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

Pg. 1098. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

do agravamento intencional do risco pelo segurado. 3 – Interpretação do art. 768 do Código Civil a luz do princípio da boa-fé... de Justiça: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. FURTO. VEÍCULO DEIXADO ABERTO COM A CHAVE NA IGNIÇÃO... objetiva (art. 765 do CC). 4 – Doutrina e jurisprudência do STJ acerc...

Inteiro Teor. : 4263919994036107

, nos termos do art. 10 da Lei 10.188 /2001, é o atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma... em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu, por unanimidade, que o Código de Processo Civil... de publicação da decisão recorrida. Prosseguindo, o arti...

Pg. 1028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

da ocorrência, “apresentava notórios sinais de embriaguez”.Conforme art. 768 do Código Civil: “o segurado perderá... Apelo da ré provido por maioria de votos para julgar improcedente a ação Entendimento de que o art. 768, do Código Civil... os autores que no dia 10.7.2015 saíram de Tupaciguara/MG com veiculo GM Celta ...

Andamento do Processo n. 0000426-39.1999.4.03.6107 - Apelação/remessa Necessária - 15/01/2018 do TRF-3

recorrida. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756... ao Programa de Arrendamento Residencial, cujo objetivo, nos termos do art. 10 da Lei 10.188 /2001, é o atendimento... em que se interpretou o art. 1.045 do novo Código de Processo Civil , decidiu...

Pg. 149. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

. Prosseguindo, o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação dada pela Lei 9.756, de 17 de dezembro... das novas regras do Código de Processo Civil, o qual entrou em vigor em 18 de março de 2016, quando se trata da admissibilidade... embargos de declaração tenham sido manejados na vigência d...

Andamento do Processo n. 0029907-39.2010.8.19.0204 - Apelação - 11/01/2018 do TJRJ

de garantia, nos termos do art. 766 e 768 do Código Civil. Reforma da sentença para julgar improcedente o pedido... e decorram de ato intencional do segurado. Interpretação sistemática dos arts. 766, 768 e 769 do CC/02." (REsp 1210205/RS... da divergência, aplicou-se o artigo 942 § 1º do CPC/15, convocando as Des. Fer...

Pg. 261. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/01/2018

, nos termos do art. 30 do CDC a que se faça a alteração da data de vencimentodas mensalidades do serviço contratado para o dia 10... do segurado. Interpretação sistemática dos arts. 766, 768 e 769 do CC/02." (REsp 1210205/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO...Pg. 261. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça ...

Pg. 262. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/01/2018

. Aduz que segundo o disposto no artigo 30 da lei 9.656/98 possui o direito de permanecer no plano de saúde... pelo prazo de até vinte e quatro meses, desde que assuma o pagamento integral da mensalidade.- Artigo 30 e 31 da Lei 9.656/98... quando da vigência do contrato de trabalho, visto que não atendeu a exigên...

Inteiro Teor. : 2205753020098260002 SP 0220575-30.2009.8.26.0002

da conduta, nos termos do art. 768 do Código Civil. Quanto aos juros de mora oriundos da condenação da seguradora... examinado, consoante deflui do disposto no art. 523, §1º da lei de rito de 1973 . A irresignação retida se voltou... da legislação especial (Dec.-lei 2.681). 4. Na hipótese concreta não há maneira de...

Apelação Cível n. 0326958.21.2014 - 09/01/2018 do TJGO

do Código de Processo Civil de 1973, quando a matéria era regulamentada pela Lei federal 1.060, de 05 de fevereiro de 1960.... AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO IV, ALÍNEA A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... Judiciária Gratuita, porém, em atenção ao que dispõe o § 6º do ar...

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