Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 768 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 768 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 943698 PE 2016/0169895-9

7/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil , mas traz somente.... Acórdão sujeito ao regime do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ 8/2008. (REsp 1150429/CE, Rel..., ofensa aos arts. 408 , 413 , 757 , 758 , 765 , 768 , 781 , 784 e 786 do Códi...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1632921 MG 2016/0275046-3

indenizatório da seguradora, ora Apelada, consoante regra do art. 768 , do Código Civil . Não é possível dissociar tais... (preposto da empresa segurada) que estava em estado de embriaguez. 2. Consoante o art. 768 do Código Civil..., o que afasta o dever indenizatório da seguradora, ora Apelada, consoante regra do art...

Apelação: APL 10834600520138260100 SP 1083460-05.2013.8.26.0100

o dever de manutenção de segurança armada - Recusa ao pagamento da indenização securitária legítima - Incidência do art. 768 do CC - Recurso improvido...

Apelação: APL 16183647 PR 1618364-7 (Acórdão)

DA RESOLUÇÃO 206/2006 DO CONTRAN. CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AGRAVAMENTO DO RISCO. ART. 768 DO CC/02... 1.618.364-7 (10/10/2009), na forma do art. 398 do CC/02 e da Súmula 54 do STJ, tal qual consignado na decisão... o art. 768 do Código Civil :"Art. 768 . O segurado perderá o direito à ga...

Apelação: APL 16185678 PR 1618567-8 (Acórdão)

, o art. 768 do Código Civil dispõe: Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente... (preposto da empresa segurada) que estava em estado de embriaguez. 2. Consoante o art. 768 do Código Civil ,"o segurado..., Daniel. Código de Processo Civil : comentado artigo por artigo. São Paulo: Edi...

TJSC nega seguro a dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado

de ocorrência. A câmara, por unanimidade, recordou o teor do artigo 768 do Código Civil , que se encaixa perfeitamente ao caso... desobrigada de cobrir os danos decorrentes de sinistro. Por essa lógica, a 1ª Câmara Civil do TJ, em matéria...

Inteiro Teor. Apelação: APL 73778820128260038 SP 0007377-88.2012.8.26.0038

segurada) que estava em estado de embriaguez. 2. Consoante o art. 768 do Código Civil , "o segurado perderá o direito à... do Código de Processo Civil de 2015 ( CPC/2015 ), que, de acordo com seu art. 14, tem incidência imediata... também os condutores principais (familiares, empregados e prepostos). O agravamento int...

TJ nega seguro para dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado

de ocorrência. A câmara, por unanimidade, recordou o teor do artigo 768 do Código Civil , que se encaixa perfeitamente..., que se vê desobrigada a cobrir os danos por eventual sinistro. Sob esta lógica, a 1ª Câmara Civil do TJ, em matéria...

TJ nega seguro a dona de carro acidentado após empréstimo para condutor embriagado

. A câmara, por unanimidade, recordou o teor do artigo 768 do Código Civil , que se encaixa perfeitamente ao caso... desobrigada de cobrir os danos decorrentes de sinistro. Por essa lógica, a 1ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria...

Apelação: APL 16267015 PR 1626701-5 (Acórdão)

ao pretender a reforma da sentença. Conforme determina o artigo 54 , § 4º , da Lei 8078 /90: "Art. 54 . Contrato de adesão é... do risco, nos termos do art. 768 do Código Civil : "Art. 768 . O segurado perderá o direito à garantia se agravar... DO ARTIGO 768 DO CÓDIGO CIVIL COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA NA HIPÓTES...

×